06/08/2025 15:17

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2025 17:37

Juntada de aviso de recebimento
23/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:50

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2025 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:10

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:10

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:23

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
03/06/2024 23:47

Juntada de petição
03/06/2024 22:59

Juntada de protocolo
17/05/2024 01:02

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:08

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2024 08:08

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:08

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:02

Juntada de aviso de recebimento
09/11/2023 01:59

Decorrido prazo de ROBSON COSTA BASTOS JUNIOR em 08/11/2023 10:00.
09/11/2023 01:59

Decorrido prazo de HAMILTON JUNIOR DOS ANJOS SITKO - ME em 08/11/2023 10:00.
08/11/2023 11:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 10:00, 1ª Vara de Viana.
08/11/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 10:13

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 10:06

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA PROCESSO Nº.: 0800896-02.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ROBSON COSTA BASTOS JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ALEXANDRE DOUGLAS SOUSA NUNES - OAB-MA: 21872 DEMANDADO: ELIANDRO CARLOS LARA, FERNANDO FALLEIROS COSTA, HAMILTON JUNIOR DOS ANJOS SITKO - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: PAULO SERGIO HERNANDO - OAB-GO: 36546 DESPACHO Tendo em vista informação prestada junto ao Id. 82551577, determino o cumprimento do despacho de Id. 70471733.

Cite-se o requerido, na forma do art. 18 da Lei nº. 9.099/95.

Designo o dia 08 DE NOVEMBRO DE 2023, às 10:00horas, para realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que o réu, querendo, poderá apresentar contestação oral ou escrita.

Intimem-se, com a advertência ao requerido de que a ausência de defesa implicará revelia, bem como julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 20 da Lei nº. 9.099/95.

Já o não comparecimento da parte autora importará em extinção do processo em julgamento do mérito com consequente condenação em custas (art. 51, I da Lei nº. 9.099/95 c/c Enunciado 58 do FONAJE).

Caso a parte requerida seja pessoa jurídica, é imprescindível o comparecimento do respectivo preposto, obrigatoriamente, munido com a carta de preposição, bem como com documentos que comprovem que a pessoa que assinou a referida carta possui os poderes previstos no respectivo contrato social ou estatuto, sob pena de revelia e confissão ficta (Enunciado nº. 42 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil).

As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio noutra comarca deverão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal (Enunciado nº. 33 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil).

Em atenção ao projeto instituído pelo Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça por meio das Portarias Conjuntas N° 15/2019 e N° 16/2019, cujo objetivo é promover a virtualização dos processos físicos existentes nas unidades judiciárias de 1º grau, providencie-se a digitalização do processo e a implantação do sistema PJE.

Registre-se a possibilidade da audiência ser realizada na modalidade telepresencial ou por videoconferência (Link: https://vc.tjma.jus.br/vara1via2.

Senha: tjma1234).

Vale destacar que a parte que optar pela participação remota será responsável exclusivo pela qualidade, disponibilidade técnica da conexão à internet e equipamentos necessários, inclusive pelo conhecimento necessário para sua utilização.

Além disso, a indisponibilidade da conexão ou mau funcionamento dos equipamentos não implicará o adiamento do ato e o interessado será considerado presente ao ato processual ainda que não consiga conectar-se ao sistema de videoconferência.

Por fim, também é oportuno enfatizar que a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, além de manter a câmera ligada, em condições satisfatórias e em local adequado.

A sala de audiências do Fórum desta comarca está a disposição das partes para realização do ato na modalidade presencial.

Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação).

Viana/MA, 14 de julho de 2023.

ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.
31/10/2023 17:51

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 10:00, 1ª Vara de Viana.
31/10/2023 14:16

Desentranhado o documento
31/10/2023 14:16

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 14:14

Desentranhado o documento
31/10/2023 14:14

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 18:01

Juntada de petição
17/07/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 17:22

Juntada de petição
19/12/2022 06:56

Conclusos para despacho
19/12/2022 06:56

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 11:00, 1ª Vara de Viana.
23/11/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:25

Juntada de contestação
13/09/2022 16:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/11/2022 11:00 1ª Vara de Viana.
13/09/2022 16:55

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2022 16:54

Desentranhado o documento
13/09/2022 16:52

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2022 16:49

Desentranhado o documento
13/09/2022 16:44

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2022 16:43

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2022 16:41

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2022 16:28

Juntada de Informações prestadas
18/08/2022 16:22

Juntada de Informações prestadas
18/08/2022 16:14

Juntada de Informações prestadas
17/08/2022 21:07

Juntada de petição
20/07/2022 00:45

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0800896-02.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ROBSON COSTA BASTOS JUNIOR Advogado do DEMANDANTE: ALEXANDRE DOUGLAS SOUSA NUNES - OAB-MA: 21872 DEMANDADO: ELIANDRO CARLOS LARA, FERNANDO FALLEIROS COSTA, HAMILTON JUNIOR DOS ANJOS SITKO - ME DECISÃO Defiro o pleito autoral de assistência judiciária gratuita, considerando-se a situação de hipossuficiência declarada nos autos pelo requerente.

Segundo a redação do art. 300, caput, do CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Assim, os elementos para concessão da tutela antecipatória devem coexistir, de modo que a ausência de um deles, é suficiente para o indeferimento da medida.

Detidamente analisado o feito, concluo pela impossibilidade de deferimento da pretendida antecipação da tutela, uma vez que o requerente não apresentou provas suficientes para autorizar a concessão da liminar pretendida, ainda que em juízo de cognição sumário.

Verifico ainda que o pedido liminar carece do requisito do periculum in mora, pois a demora do autor em solicitá-lo judicialmente retira o caráter de urgência da medida vindicada, nos termos exigidos pelo art. 300 do CPC, tendo em vista que segundo a autora o acidente ocorreu em 19/04/2020, no entanto, somente ajuizou a ação, em 09/04/2022.

Indefiro, pois, a liminar, visto que numa primeira análise não se vislumbra a comprovação dos requisitos do art. 300 do CPC. Cite-se o requerido, na forma do art. 18 da Lei nº. 9.099/95.

Designo o dia 23 de novembro de 2022, às 11:00 horas, para realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que o réu, querendo, poderá apresentar contestação oral ou escrita. As partes, caso queiram, deverão trazer testemunhas para serem ouvidas em audiência. Intimem-se, com a advertência ao requerido de que a ausência de defesa implicará revelia, bem como julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 20 da Lei nº. 9.099/95.

Já o não comparecimento da parte autora importará em extinção do processo em julgamento do mérito com consequente condenação em custas (art. 51, I da Lei nº. 9.099/95 c/c Enunciado 58 do FONAJE).

Caso a parte requerida seja pessoa jurídica, é imprescindível o comparecimento do respectivo preposto, obrigatoriamente, munido com a carta de preposição, bem como com documentos que comprovem que a pessoa que assinou a referida carta possui os poderes previstos no respectivo contrato social ou estatuto, sob pena de revelia e confissão ficta (Enunciado nº. 42 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil).

As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio noutra comarca deverão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal (Enunciado nº. 33 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil).

Registre-se a possibilidade do ato ser realizado por videoconferência ou na modalidade híbrida (Link: https://vc.tjma.jus.br/vara1via2 – Sala 02.

Senha: tjma1234). Serve esta decisão como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Viana/MA, 1 de julho de 2022.

ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana
18/07/2022 15:21

Juntada de Informações prestadas
18/07/2022 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 21:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2022 12:18

Conclusos para decisão
18/05/2022 12:17

Juntada de Certidão
16/05/2022 11:50

Juntada de petição
09/05/2022 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 22:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/04/2022 11:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/04/2022 18:36

Conclusos para decisão
09/04/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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