10/11/2023 08:08

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 08:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/11/2023 00:07

Decorrido prazo de JANETE GONCALVES em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2023 23:59.
18/10/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2023.
18/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806679-61.2022.8.10.0000 – PJe.

Agravantes : Banco do Brasil S/A.

Advogados : Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/MA 14.009-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/MA 14.501-A).

Agravado : Janete Gonçalves.

Advogados : Luciana Blazejuk Saldanha (OAB/MA 9060-A) e outros.

Proc. de Justiça : Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

RECURSO PREJUDICADO.

I.

A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.

Precedentes. (AgRg no REsp 1485765/SP, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 29/10/2015).

II.

Verificada a perda de objeto, não mais se verifica o interesse processual do recorrente, considerando-se, assim, prejudicado o recurso.

III.

Agravo de Instrumento prejudicado, de acordo com o parecer ministerial.

D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Banco do Brasil S/A contra decisão proferida pelo Juízo da Vara 12ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís que, nos autos do pedido de Cumprimento de Sentença nº 0858272-68.2018.8.10.0001 proposta em face de Janete Gonçalves, indeferiu a tutela de urgência pretendida.

Contrarrazões apresentadas tempestivamente. É o que cabia relatar.

Decido.

Em consulta ao Sistema PJE, observo que já prolatada sentença nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0858272-68.2018.8.10.0001.

Assim sendo, não mais subsiste o interesse recursal, por meio do qual se buscava o efeito suspensivo, vez que a matéria trazida a juízo restou prejudicada, tornando-se imperioso reconhecimento da prejudicialidade deste recurso.

Nesse sentindo, é o posicionamento do E.

STJ, verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO DO PEDIDO, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. [...] 2.

Esta Corte Superior possui entendimento pacífico no sentido de que o julgamento do recurso especial, ao qual se buscava conferir efeito suspensivo, ainda que não transitado em julgado, acarreta a superveniente perda de objeto da medida cautelar. 3.

Embargos de declaração recebidos como agravo regimental e desprovido. (EDcl na MC 24.446/SC, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 05/11/2015).

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SENTENÇA SUPERVENIENTE.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.

Precedentes. 2.

Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1485765/SP, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 29/10/2015).

Desta feita, tenho que o presente agravo restou prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto, vez que não há mais decisão interlocutória a ser combatida, pois esta teve seus efeitos extintos pelo posterior comando sentencial.

Diante do exposto, nego provimento ao presente recurso, pois prejudicado ante a ausência de interesse de agir em virtude da perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior RELATOR
16/10/2023 15:14

Juntada de malote digital
16/10/2023 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 10:20

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE) e não-provido
13/10/2023 15:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/10/2023 14:14

Juntada de parecer do ministério público
14/09/2023 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 07:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:34

Juntada de parecer do ministério público
30/08/2023 17:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/08/2023 12:33

Juntada de petição
07/08/2023 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JANETE GONCALVES em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 13/07/2023.
13/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806679-61.2022.8.10.0000 – PJE..

Agravante : Banco do Brasil S/A.

Advogado : Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/MA 14.009-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/MA 14.501-A).

Agravado : Janete Gonçalves.

Advogado : Luciana Blazejuk Saldanha (OAB/MA 9060-A) e outros.

Proc. de Justiça : Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

D E S P A C H O Em atenção ao parecer de Id nº 26810845, determinando a conversão do feito em diligência, intimando-se o Banco do Brasil S/A para que informe se ainda interesse no processamento, análise e julgamento do Recurso.

Efetivada a diligência supra, com ou sem manifestação, vistas à d.

Procuradoria Geral de Justiça.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

RELATOR
11/07/2023 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/06/2023 13:10

Juntada de parecer do ministério público
22/05/2023 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 07:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/05/2023 15:35

Juntada de Informações prestadas
15/05/2023 15:36

Juntada de malote digital
03/05/2023 14:56

Juntada de Certidão de regularização de movimentação
19/04/2023 16:41

Decorrido prazo de JANETE GONCALVES em 11/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 01:48

Publicado Despacho (expediente) em 16/03/2023.
16/03/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806679-61.2022.8.10.0000 - PJE.

Agravante : Banco do Brasil S/A.

Advogados : Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/MA 14.009-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/MA 14.501-A).

Agravado : Janete Gonçalves.

Advogados : Luciana Blazejuk Saldanha (OAB/MA 9060-A) e outros.

Proc. de Justiça : Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

D E S P A C H O Acolho os termos do parecer de Id nº 22040600 e chamo o feito à ordem, para converter em diligência, determinando que a Coordenadoria da C.

Segunda Câmara Cível oficie a Diretoria do FERJ – Fundo Especial De Modernização E Reaparelhamento do Judiciário do Estado Do Maranhão, a fim de que se manifeste acerca da regularidade do recolhimento das custas do presente agravo, juntando ao referido ofício cópias dos documentos de ID 15839070 (Comprovante de recolhimento das cutas) e de ID 15839068 (Declaração do FERJ).

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior Relator
14/03/2023 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/11/2022 13:19

Juntada de parecer do ministério público
26/10/2022 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 07:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:30

Juntada de contrarrazões
12/08/2022 07:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/08/2022 02:00

Decorrido prazo de JANETE GONCALVES em 10/08/2022 23:59.
19/07/2022 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2022.
19/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806679-61.2022.8.10.0000 - PJE.

Agravante    : Banco do Brasil SA.

Advogado : Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/MA 14.009-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/MA 14.501-A) Agravado     : Janete Goncalves Advogado     : Luciana Blazejuk Saldanha (OAB/MA 9060-A) e outros.

Relator    : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís(MA), data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
15/07/2022 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 07:22

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/05/2022 15:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/05/2022 15:24

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/05/2022 10:54

Determinação de redistribuição por prevenção
08/04/2022 09:52

Conclusos para decisão
05/04/2022 11:43

Conclusos para despacho
05/04/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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