TJMA - 0834862-39.2022.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 08:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
14/07/2025 10:04
Juntada de manifestação do ministério público
-
13/05/2025 11:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/05/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 08:43
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 17:46
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 17:45
Recebidos os autos
-
24/04/2025 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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