TJMA - 0801421-87.2022.8.10.0059

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIOGO PEREIRA SILVA

CPF *08.***.*39-73

DALLILA REBECA BARROS FERREIRA

CPF *35.***.*04-56

Advogados

MARIANA SA VALE SERRA ALVES

OAB: 7125/MA

CPF *12.***.*90-30

PEDRO HENRIQUE SA VALE SERRA ALVES

OAB: 10018/MA

CPF *07.***.*26-20

Polo Passivo

Partes

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A

CNPJ: 21.480.265/0002-95

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 03.214.866/0001-93

Advogados

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB: 5302/MA

CPF *07.***.*67-68

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA

OAB: 23232/MA

CPF *14.***.*07-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 03:01

    Decorrido prazo de MARIANA SA VALE SERRA ALVES em 14/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 01:36

    Publicado Intimação em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 10:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2024 09:59

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 09:57

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2024 10:26

    Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 26/04/2024 23:59.

  • 28/04/2024 10:26

    Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 26/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 01:02

    Publicado Intimação em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 12:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2024 11:49

    Juntada de petição

  • 19/03/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 12:33

    Juntada de petição

  • 16/02/2024 10:39

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 17/01/2024 09:58

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 12/01/2024 18:54

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 06/12/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 11:55

    Juntada de petição

  • 02/12/2023 00:36

    Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 01/12/2023 23:59.

  • 09/11/2023 03:12

    Publicado Despacho em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Cons.

    Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

    L, Ed.

    Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801421-87.2022.8.10.0059 AUTOR: DALLILA REBECA BARROS FERREIRA, DIOGO PEREIRA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARIANA SA VALE SERRA ALVES - MA7125-A, PEDRO HENRIQUE SA VALE SERRA ALVES - MA10018-A REU: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A Advogado do(a) REU: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 Advogado do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A DESPACHO À vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, bem como em face do pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora, proceda-se à evolução da classe processual da fase de conhecimento para a fase de cumprimento de sentença (na forma determinada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão no OFC-GCGJ-464202) e intime-se a AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA para dar integral cumprimento às obrigações que lhes foram impostas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) concernentes a esta fase processual, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Transcorrido o prazo acima mencionado, faculta-se ao executado a apresentação de impugnação à execução, na forma prevista no art. 525 do CPC.

    Efetivado o pagamento voluntário, expeça-se alvará judicial e intime-se a parte exequente para receber o respectivo alvará, bem como para, querendo, impugnar o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação, conforme art. 526, § 3º, do CPC.

    Caso não seja efetivado o pagamento no prazo previsto no art. 523 e não apresentada a impugnação regulada no art. 525, ambos do CPC, fica autorizada a atualização do valor da condenação, para inclusão da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º do CPC, bem como a penhora de valores por meio do SISBAJUD.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São José de Ribamar, data do Sistema PJe.

    Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

  • 07/11/2023 20:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2023 20:33

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 07/11/2023 20:33

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/11/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 10:51

    Juntada de termo

  • 18/10/2023 11:09

    Juntada de petição

  • 18/10/2023 01:28

    Publicado Intimação em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 16/10/2023 15:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 11:40

    Juntada de petição

  • 09/10/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 09:00

    Juntada de termo

  • 03/10/2023 12:12

    Juntada de petição

  • 02/10/2023 15:51

    Juntada de petição

  • 02/10/2023 08:06

    Juntada de petição

  • 29/09/2023 17:47

    Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 17:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 10:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 10:28

    Juntada de despacho

  • 12/06/2023 09:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 09/06/2023 13:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/06/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 14:29

    Juntada de termo

  • 07/06/2023 02:25

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SA VALE SERRA ALVES em 06/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 09:28

    Juntada de contrarrazões

  • 23/05/2023 00:33

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 19/05/2023 14:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2023 14:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/05/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 15:49

    Juntada de recurso inominado

  • 16/05/2023 06:00

    Decorrido prazo de DIOGO PEREIRA SILVA em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 06:00

    Decorrido prazo de DALLILA REBECA BARROS FERREIRA em 15/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 14:58

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 15/05/2023 11:02

    Juntada de recurso inominado

  • 11/05/2023 19:24

    Juntada de petição

  • 03/05/2023 01:46

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 01:46

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 03/05/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 28/04/2023 13:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 13:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 13:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 13:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2023 18:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de DALLILA REBECA BARROS FERREIRA em 11/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:04

    Decorrido prazo de DIOGO PEREIRA SILVA em 11/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 18:54

    Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 24/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 18:53

    Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 24/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 18:53

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SA VALE SERRA ALVES em 24/03/2023 23:59.

  • 16/04/2023 15:58

    Publicado Intimação em 30/03/2023.

  • 16/04/2023 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 16/04/2023 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 14/04/2023 18:35

    Publicado Intimação em 10/03/2023.

  • 14/04/2023 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 06/04/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2023 15:01

    Juntada de termo

  • 06/04/2023 14:50

    Juntada de contrarrazões

  • 28/03/2023 12:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 16:35

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/03/2023 11:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2023 18:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/09/2022 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2022 16:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2022 09:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

  • 23/09/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 17:12

    Juntada de petição

  • 21/09/2022 17:06

    Juntada de contestação

  • 20/09/2022 11:33

    Juntada de contestação

  • 16/09/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 17:22

    Juntada de petição

  • 05/09/2022 12:31

    Juntada de petição

  • 18/08/2022 23:54

    Juntada de petição

  • 04/08/2022 20:41

    Decorrido prazo de DIOGO PEREIRA SILVA em 02/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 20:41

    Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. em 02/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 22:32

    Decorrido prazo de DALLILA REBECA BARROS FERREIRA em 02/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 09:44

    Juntada de diligência

  • 12/07/2022 19:24

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 12/07/2022 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 12/07/2022 19:23

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 12/07/2022 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 11:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2022 11:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 17:42

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 23/09/2022 09:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

  • 30/05/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/05/2022 09:20

    Declarada incompetência

  • 26/05/2022 08:24

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 17:47

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/07/2022 15:20 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

  • 25/05/2022 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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