TJMA - 0814461-19.2022.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEX MORAIS DE AZEVEDO PEREIRA

CPF *20.***.*99-08

Advogados

MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 7239/MA

CPF *51.***.*21-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

18º DISTRITO DE POLICIA CIVIL DA CIDADE OLIMPICA

AMBIENTE DA DP 18º DISTRITO DE POLICIA CIVIL DA CIDADE OLIMPICA

JESSE BARROS DE SOUSA

CPF *69.***.*03-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 08:14

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2024 08:14

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 05/06/2024 08:14

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 29/05/2024 00:29

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 00:39

    Publicado Acórdão (expediente) em 20/05/2024.

  • 18/05/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 16/05/2024 23:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2024 23:13

    Conhecido o recurso de ALEX MORAIS DE AZEVEDO PEREIRA (APELANTE) e não-provido

  • 14/05/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 16:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/05/2024 09:55

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/04/2024 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2024 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2024 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2024 11:26

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 25/04/2024 11:26

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/04/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 09:53

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 09:53

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 09:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 18/04/2024 09:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 18/04/2024 09:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)

  • 18/04/2024 09:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/04/2024 09:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/04/2024 12:06

    Conclusos para despacho do revisor

  • 16/04/2024 08:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)

  • 21/11/2023 08:39

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 21/11/2023 08:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/11/2023 08:37

    Juntada de documento

  • 20/11/2023 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 20/11/2023 15:40

    Desentranhado o documento

  • 20/11/2023 15:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2023 07:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/11/2023 14:29

    Juntada de parecer

  • 04/11/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/11/2023 23:59.

  • 11/10/2023 10:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/10/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 15:33

    Juntada de termo

  • 10/10/2023 08:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 10/10/2023 08:43

    Juntada de termo

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0814461-19.2022.8.10.0001 APELANTE: ALEX MORAIS DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/MA 7239) RELATOR: SAMUEL BATISTA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA O 2º GRAU DESPACHO Verifico a existência de equívocos na autuação que demandam retificações para seu regular processamento. À Secretaria para retificação do polo ativo e passivo, onde devem constar, respectivamente, a identificação do apelante ALEX MORAIS DE AZEVEDO PEREIRA e do apelado MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

    Em homenagem aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da publicidade dos atos processuais (artigo 5º, incisos LIV, LV e LX), CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA, determinando o retorno dos presentes autos ao juízo de origem a fim de que seja feita a publicação da sentença de ID 21345301 no DJE, bem como seja acostada certidão de sua publicação e registro.

    Após, determino o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Data e assinatura do sistema.

    SAMUEL BATISTA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA O 2º GRAU.

    Relator

  • 09/10/2023 17:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 12:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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