TJMA - 0800598-75.2022.8.10.0007

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V

CNPJ: 40.045.451/0001-60

Advogados

ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 21537/MA

CPF *44.***.*94-77

Polo Passivo

Partes

WESLEY COSTA VIEIRA

CPF *08.***.*65-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 23:27

    Decorrido prazo de WESLEY COSTA VIEIRA em 20/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 18:25

    Decorrido prazo de WESLEY COSTA VIEIRA em 20/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 17:51

    Decorrido prazo de WESLEY COSTA VIEIRA em 20/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 17:49

    Juntada de diligência

  • 24/08/2023 00:15

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 09:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2023 08:22

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/08/2023 08:22

    Homologada a Transação

  • 16/08/2023 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 17:23

    Juntada de termo

  • 15/08/2023 18:47

    Juntada de petição

  • 07/08/2023 00:14

    Publicado Intimação em 07/08/2023.

  • 06/08/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 07:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 11:11

    Outras Decisões

  • 27/07/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:06

    Juntada de termo

  • 25/07/2023 15:51

    Juntada de petição

  • 19/07/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 16:00

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/07/2023 10:45

    Conta Atualizada

  • 21/06/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 18:58

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 18:58

    Juntada de termo

  • 19/06/2023 14:57

    Juntada de petição

  • 02/06/2023 00:41

    Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 10:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2023 09:58

    Processo Desarquivado

  • 30/05/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 15:30

    Juntada de termo

  • 24/05/2023 16:42

    Juntada de petição

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO: 0800598-75.2022.8.10.0007 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V ADVOGADA: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA – OAB MA 21537 EXECUTADO: WESLEY COSTA VIEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38, caput).

    Conforme a regra hospedada no art. 840 do Código Civil, é lícito às partes transacionarem para prevenir ou acabar com o litígio.

    Ademais, a Lei dos Juizados Especiais, em seu Art. 57, é clara ao dispor que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial”.

    No caso, trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, acostado aos autos sob o ID. 76987727.

    Destarte, ante o exposto, homologo por sentença irrecorrível o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e com fulcro nos artigos 354 e 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se Após, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento em caso de descumprimento da citada transação.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Janaina Araujo de Carvalho Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA

  • 17/11/2022 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2022 09:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2022 08:43

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 26/09/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 16:03

    Juntada de termo

  • 26/09/2022 15:33

    Juntada de petição

  • 29/08/2022 19:04

    Juntada de petição

  • 26/07/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 07:13

    Decorrido prazo de WESLEY COSTA VIEIRA em 11/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 03:19

    Publicado Intimação em 05/07/2022.

  • 09/07/2022 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 06/07/2022 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 14:36

    Juntada de diligência

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO   TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS -MA     2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS/MA -   Campus Universitário Paulo VI - UEMA - Fone: (98) 3244-2691, WhatsApp –(98) 9 9981 3195, e-mail: [email protected]   PROCESSO:0800598-75.2022.8.10.0007 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 EXECUTADO:WESLEY COSTA VIEIRA DESPACHO Nos termos do Art. 829 e 830 do Código de Processo Civil, cite-se a executada para, no prazo de 03(três) dias, pagar a dívida, sob pena de incorrer em penhora on line ou de bens, quantos forem necessários à garantia total da execução.

    Verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, proceda-se à penhora on line, ou, caso esta seja infrutífera, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da devedora.  Indicado bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.  Outrossim, sendo efetuada a penhora on line ou de bens, determino que seja designada a Audiência de Conciliação, com a devida intimação das partes, nos termos do Art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    Pedro Guimarães Júnior Juiz Auxiliar de Entrância Final Funcionando pelo 2ª JECRC

  • 01/07/2022 17:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 17:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/06/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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