13/03/2021 02:27

Decorrido prazo de BRAZ & BRAZ LTDA em 12/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 09:52

Arquivado Definitivamente
01/03/2021 15:45

Juntada de protocolo
27/02/2021 00:10

Publicado Intimação em 26/02/2021.
27/02/2021 00:10

Publicado Intimação em 26/02/2021.
25/02/2021 11:08

Juntada de petição
25/02/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800045-02.2020.8.10.0006 | PJE Promovente: ABDALLA E BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) DEMANDANTE: ERICK ABDALLA BRITTO - MA11376 Promovido: BRAZ & BRAZ LTDA Advogado do(a) DEMANDADO: MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO - PA16779 SENTENÇA: Dispensado o relatório (artigo 38, Lei 9.099/95).

Conforme o disposto no artigo 487,III, alínea b, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando as partes transigirem.

Pelo que se verifica dos autos, conforme movimentação no ID 40968099, de forma livre e espontânea, as partes chegaram a um acordo, transigindo nos termos e condições consignadas no documento juntado e assinado por elas.

ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo por sentença o acordo nos termos e condições pactuadas para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95.

Transcorrido o prazo para cumprimento do acordo sem manifestação da parte autora, arquivem-se os autos, procedendo as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. São Luís, 23 de fevereiro de 2021.

MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Titular do 1º JEC
24/02/2021 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 12:58

Homologada a Transação
23/02/2021 09:11

Conclusos para julgamento
23/02/2021 00:45

Publicado Intimação em 22/02/2021.
22/02/2021 17:42

Juntada de petição
19/02/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800045-02.2020.8.10.0006 | PJE PROMOVENTE: ABDALLA E BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS PROMOVIDO: BRAZ & BRAZ LTDA DESPACHO Intime-se a reclamada para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, acerca das condições impostas pela parte reclamante para a aceitação do acordo (itens 1, 2 e 3 da petição constante do ID 41178946. São Luís (MA), 18 de fevereiro de 2021. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Titular do 1º JECRC
18/02/2021 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 11:07

Juntada de protocolo
17/02/2021 09:41

Conclusos para julgamento
17/02/2021 09:39

Juntada de Certidão
17/02/2021 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2021 08:40

Juntada de petição
11/02/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 08:08

Conclusos para despacho
10/02/2021 13:15

Juntada de petição
10/02/2021 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2021 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2021 12:08

Juntada de Certidão
10/02/2021 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2021 08:30

Conclusos para julgamento
09/02/2021 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/02/2021 11:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis .
09/02/2021 09:57

Juntada de contestação
09/02/2021 09:55

Juntada de protocolo
19/01/2021 10:32

Juntada de Certidão
30/09/2020 17:27

Juntada de protocolo
10/09/2020 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2020 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/02/2021 11:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
10/09/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 08:42

Conclusos para despacho
08/09/2020 11:26

Juntada de petição
15/07/2020 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 09:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 05/08/2020 11:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
09/07/2020 11:26

Juntada de Certidão
18/05/2020 09:09

Juntada de protocolo
30/03/2020 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/08/2020 11:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
25/03/2020 08:54

Juntada de protocolo
25/03/2020 08:51

Juntada de petição
24/03/2020 17:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 15/04/2020 12:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
24/03/2020 17:46

Juntada de Certidão
18/03/2020 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2020 08:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 11:23

Juntada de petição
04/03/2020 16:14

Conclusos para decisão
04/03/2020 11:17

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2020 14:30

Juntada de protocolo
15/01/2020 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/04/2020 12:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
08/01/2020 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855232-49.2016.8.10.0001

Maria Helena Ribeiro Bellard

Nerilene Mendes

Advogado: Janaina Machado de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/09/2016 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0815025-46.2020.8.10.0040

Maria de Jesus Ferreira

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Anny Carolyne dos Santos Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/11/2020 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0000158-79.2013.8.10.0120

Jailson Botelho Pavao

Banco Pan S/A

Advogado: Jose Wilson Cardoso Diniz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/03/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0838034-57.2020.8.10.0001

Barao Cred Brasil LTDA - ME

Neurifran Alves de Loiola

Advogado: Marcos Henrique Sacramento Brito

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/11/2020 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0836290-61.2019.8.10.0001

Lara Evelyn Sales Viegas

Ulisses de Oliveira Melo

Advogado: Ulisses Cesar Martins de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/09/2019 13:48

Exibir Processo