TJMA - 0806342-06.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 08:27
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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19/06/2023 08:55
Arquivado Definitivamente
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19/06/2023 08:48
Recebidos os autos
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19/06/2023 08:48
Juntada de despacho
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22/08/2022 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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22/08/2022 12:13
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/08/2022 09:58
Conclusos para decisão
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22/08/2022 09:57
Juntada de Certidão
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02/08/2022 19:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 01/08/2022 23:59.
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25/07/2022 15:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/07/2022 15:38
Juntada de Certidão
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21/07/2022 19:17
Juntada de recurso inominado
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11/07/2022 04:47
Publicado Intimação em 07/07/2022.
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11/07/2022 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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05/07/2022 13:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/07/2022 13:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/07/2022 12:46
Julgado improcedente o pedido
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01/09/2021 11:23
Conclusos para julgamento
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01/09/2021 10:42
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/09/2021 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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01/09/2021 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2021 09:34
Juntada de petição
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14/05/2021 06:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 13/05/2021 23:59:59.
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01/05/2021 22:11
Decorrido prazo de BALDEZ EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 29/04/2021 23:59:59.
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15/04/2021 09:22
Publicado Intimação em 14/04/2021.
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15/04/2021 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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12/04/2021 15:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/04/2021 15:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/04/2021 11:33
Não Concedida a Medida Liminar
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18/02/2021 23:49
Conclusos para decisão
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18/02/2021 23:49
Audiência de instrução e julgamento designada para 01/09/2021 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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18/02/2021 23:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2021
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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