30/07/2024 12:13

Juntada de petição
13/03/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 11:48

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:24

Juntada de Certidão
10/02/2024 00:10

Decorrido prazo de HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:34

Juntada de petição
02/02/2024 00:40

Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2024.
02/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 08:48

Conclusos para julgamento
08/01/2024 17:12

Juntada de petição
04/01/2024 13:01

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:47

Juntada de petição
01/12/2023 01:56

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/11/2023 23:59.
13/11/2023 22:35

Juntada de petição
08/11/2023 01:58

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº :0801639-78.2022.8.10.0039 PARTE AUTORA: JOSIAS FERNANDES GOMES ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA - MA7269, HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES - MA19136-A PARTE REQUERIDA: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO:Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A DESPACHO Tendo em vista a petição de descumprimento da obrigação de fazer: 01.

Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), de penhora e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), o último no caso de procedimento ordinário, não se aplicando aos casos de Juizado Especial, tudo nos termos do art. 523, caput, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. 02.

No prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do transcurso do prazo do item 1 e sem a necessidade do pagamento voluntário, o executado poderá apresentar impugnação, também no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. 03.

Caso o executado entenda pelo excesso da execução, deverá apresentar os cálculos conforme o valor que entender devido.

Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução, nos termos do art. 523, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. 04.

Por outro lado, se o executado não cumprir a obrigação tempestivamente, proceda-se à penhora on-line em contas bancárias de titularidade do devedor, em valor suficiente para satisfazer a dívida, conforme cálculo dos autos, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil. 05.

Na hipótese do item 04 e nos casos de procedimentos do Juizado Especial, proceda-se à referida penhora independente de requerimento da parte, nos termos do Enunciado 147 do FONAJE. 06.

Efetuada a penhora, intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da intimação, podendo alegar impenhorabilidade da quantia e indisponibilidade excessiva, conforme art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. 07.

Apresentada manifestação, intime-se o exequente para manifestar-se a respeito, também no prazo de 05 (cinco) dias. 08.

Após cumpridas integralmente as determinações precedentes independente de novo despacho, voltem-me os autos conclusos. 09.

Caso ainda não tenha sido feito, deve a Secretaria Judicial retificar a Classe Processual dos presentes autos, colocando-o como Cumprimento de Sentença. 10.

Cumpra-se.

Lago da Pedra-MA, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA
06/11/2023 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:25

Juntada de petição
20/09/2023 16:11

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:11

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:49

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:11

Publicado Intimação em 12/09/2023.
13/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº :0801639-78.2022.8.10.0039 PARTE AUTORA: JOSIAS FERNANDES GOMES ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES - MA19136-A, CLARIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA - MA7269 PARTE REQUERIDA: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A DESPACHO Intime-se o requerido para se manifestar acerca da petição de ID 97770716, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A2
08/09/2023 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:59

Conclusos para decisão
21/08/2023 08:59

Juntada de Certidão
16/08/2023 03:00

Decorrido prazo de HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 03:00

Decorrido prazo de CLARIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 03:00

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 15/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:06

Publicado Sentença (expediente) em 31/07/2023.
02/08/2023 01:06

Publicado Sentença (expediente) em 31/07/2023.
02/08/2023 01:06

Publicado Sentença (expediente) em 31/07/2023.
29/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
29/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
29/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 12:34

Juntada de Certidão
26/07/2023 12:29

Juntada de petição
26/07/2023 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2023 16:32

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:32

Juntada de petição
18/07/2023 14:20

Juntada de petição
14/07/2023 14:49

Juntada de petição
14/07/2023 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 19:17

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2023 11:45

Juntada de petição
30/06/2023 00:38

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 09:52

Juntada de Certidão
26/06/2023 09:09

Recebidos os autos
26/06/2023 09:09

Juntada de despacho
24/03/2023 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
24/03/2023 19:20

Juntada de Certidão
20/03/2023 22:53

Juntada de contrarrazões
06/03/2023 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 17:59

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:58

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:40

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:00

Juntada de recurso inominado
14/02/2023 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2023 18:29

Conclusos para julgamento
06/01/2023 03:52

Decorrido prazo de HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 15:21

Juntada de petição
06/10/2022 15:19

Juntada de réplica à contestação
04/10/2022 13:39

Juntada de petição
21/09/2022 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.
21/09/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 17:53

Juntada de Certidão
13/09/2022 17:36

Juntada de contestação
24/08/2022 23:13

Publicado Citação em 24/08/2022.
24/08/2022 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 21:49

Outras Decisões
09/08/2022 21:47

Conclusos para despacho
31/07/2022 00:07

Decorrido prazo de HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES em 26/07/2022 23:59.
08/07/2022 16:40

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2022.
08/07/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
07/07/2022 17:56

Juntada de petição
01/07/2022 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 18:18

Conclusos para despacho
15/06/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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