25/09/2025 08:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2025 18:03

Outras Decisões
23/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
30/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de GERLANDIA DA COSTA PORTELA em 24/02/2025 23:59.
31/01/2025 04:39

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2025 18:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0823301-50.2024.8.10.0000
29/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:35

Juntada de malote digital
24/09/2024 21:27

Juntada de petição
17/09/2024 07:53

Juntada de termo
23/08/2024 15:09

Juntada de petição
02/08/2024 01:14

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 11:33

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
01/06/2024 16:57

Conclusos para decisão
08/12/2023 18:39

Juntada de petição
02/12/2023 17:52

Juntada de petição
01/12/2023 02:15

Decorrido prazo de GERLANDIA DA COSTA PORTELA em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:12

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0846117-04.2016.8.10.0001 AUTOR: GERLANDIA DA COSTA PORTELA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO[...]Assim, reconsidero a decisão de sobrestamento do feito, e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para fins de apuração do valor devido à exequente nos termos da tese fixada no IAC nº 18.193/2018, com posterior intimação das partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
13/11/2023 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
31/10/2023 11:36

Realizado Cálculo de Liquidação
18/04/2023 18:12

Decorrido prazo de GERLANDIA DA COSTA PORTELA em 10/02/2023 23:59.
18/04/2023 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2023 12:51

Outras Decisões
14/03/2023 09:21

Conclusos para decisão
12/10/2022 04:14

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0846117-04.2016.8.10.0001 AUTOR: GERLANDIA DA COSTA PORTELA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.

São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
06/10/2022 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:01

Juntada de termo
10/08/2022 11:02

Conclusos para despacho
02/08/2022 18:03

Decorrido prazo de GERLANDIA DA COSTA PORTELA em 01/08/2022 23:59.
14/07/2022 08:45

Juntada de petição
12/07/2022 01:24

Juntada de petição
08/07/2022 00:05

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0846117-04.2016.8.10.0001 REQUERENTE: GERLANDIA DA COSTA PORTELA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Maranhão, bem como por Gerlandia da Costa Portela, em face da decisão de ID nº 30272645, pelos motivos a seguir expostos.

Aduz o Estado do Maranhão que a decisão embargada incorreu em omissão quanto à aplicação do precedente vinculante firmado no âmbito do Incidente de Assunção de Competência 18193/2018, no qual restou decidido que o marco final das diferenças salariais é a data da edição da Lei 8.186/2004.

Ressalta que a tese fixada é de observância obrigatória, e que inexiste decisão de sobrestamento, razão pela qual pugna pela remessa dos autos à Contadoria Judicial para retificação da data inicial e final das diferenças salariais, nos termos do IAC nº 18193/2018.

Por sua vez, a exequente Gerlandia da Costa Portela também alegou omissão no decisum, ante a impossibilidade de suspensão referente ao período incontroverso, pugnando pelo prosseguimento do feito referente ao período compreendido entre 1998 a 2004.

Apresentadas as contrarrazões, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Sem óbices à admissibilidade, conquanto opostos tempestivamente.

Nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: “I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material”.

Em análise dos autos, entendo que a decisão embargada é insuscetível de integração ou esclarecimento, tendo este juízo justificado as razões da suspensão determinada, não obstante o caráter vinculante do IAC nº 18193/2018, de modo que verifico obscuridade ou contradição elimináveis a justificar a oposição dos presentes embargos.

O que se vê é somente a tentativa por parte dos embargantes de rediscussão dos fundamentos da decisão embargada, o que não tem cabimento neste recurso iterativo, tendo em vista que os vertentes embargos não são o recurso adequado para este desiderato.

Ante o exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO.
06/07/2022 05:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 05:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2022 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/06/2020 07:21

Conclusos para decisão
02/06/2020 05:39

Decorrido prazo de GERLANDIA DA COSTA PORTELA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 03:41

Decorrido prazo de GERLANDIA DA COSTA PORTELA em 01/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 16:32

Juntada de contrarrazões
20/05/2020 17:32

Juntada de embargos de declaração
14/05/2020 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 08:11

Juntada de Ato ordinatório
13/05/2020 11:04

Juntada de embargos de declaração
24/04/2020 10:59

Juntada de embargos de declaração
22/04/2020 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/04/2020 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2019 10:08

Conclusos para despacho
28/11/2019 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
28/11/2019 14:41

Juntada de Certidão
27/08/2019 07:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2019 15:42

Juntada de petição
07/08/2019 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2019 08:53

Juntada de Ato ordinatório
06/08/2019 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
06/08/2019 11:47

Juntada de pendência de cálculo
23/07/2019 16:34

Juntada de petição
01/10/2018 11:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/09/2018 19:51

Decorrido prazo de GERLANDIA DA COSTA PORTELA em 14/09/2018 23:59:59.
10/09/2018 12:07

Juntada de contra-razões
23/08/2018 00:25

Publicado Intimação em 23/08/2018.
23/08/2018 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2018 14:16

Juntada de ato ordinatório
14/06/2018 10:28

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica
23/04/2018 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 07:58

Conclusos para despacho
27/07/2016 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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