TJMA - 0819417-78.2022.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOSE VENANCIO CORREA FILHO

CPF *75.***.*17-87

Advogados

JAMES ARNOLDO MENDES COSTA

OAB: 13835/MA

CPF *88.***.*23-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CNPJ: 06.989.347/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 00:16

    Decorrido prazo de JOSE VENANCIO CORREA FILHO em 29/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO em 21/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 00:30

    Publicado Intimação em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 03/07/2025 09:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2025 09:50

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 03/07/2025 09:50

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/07/2025 08:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/07/2025 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 08:35

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 08:35

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 08:35

    Juntada de despacho

  • 01/04/2025 16:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 01/04/2025 14:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/03/2025 07:16

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 07:15

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 17:04

    Juntada de contrarrazões

  • 20/03/2025 00:58

    Publicado Intimação em 06/03/2025.

  • 20/03/2025 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 28/02/2025 10:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 10:50

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 10:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 20/02/2025 17:08

    Juntada de petição

  • 20/02/2025 00:52

    Publicado Intimação em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 19/02/2025 11:08

    Juntada de petição

  • 18/02/2025 09:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 09:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2025 09:05

    Julgado procedente o pedido

  • 04/11/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/10/2024 10:47

    Decorrido prazo de JOSE VENANCIO CORREA FILHO em 29/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 00:41

    Publicado Intimação em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 03/10/2024 09:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 11:57

    Declarada incompetência

  • 01/11/2023 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 22:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 11:00, 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 31/10/2023 17:32

    Juntada de termo

  • 31/10/2023 15:02

    Juntada de petição

  • 18/10/2023 01:02

    Decorrido prazo de JOSE VENANCIO CORREA FILHO em 17/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 10:31

    Juntada de petição

  • 16/10/2023 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 16:48

    Juntada de diligência

  • 04/10/2023 15:44

    Juntada de petição

  • 03/10/2023 00:48

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 01/10/2023 22:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 30/09/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 17:16

    Juntada de petição

  • 29/09/2023 05:23

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 05:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2023 08:06

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 07:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2023 07:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2023 07:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 11:00, 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 27/09/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 21:55

    Decorrido prazo de JOSE VENANCIO CORREA FILHO em 14/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 08:31

    Juntada de petição

  • 22/06/2023 00:53

    Publicado Intimação em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 13:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2023 13:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/06/2023 13:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2023 20:46

    Juntada de petição

  • 24/04/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 09:27

    Juntada de petição

  • 13/09/2022 11:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2022 22:50

    Decorrido prazo de JOSE VENANCIO CORREA FILHO em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 16:38

    Juntada de réplica à contestação

  • 10/07/2022 01:40

    Publicado Despacho (expediente) em 07/07/2022.

  • 10/07/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 08:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2022 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 10:15

    Juntada de petição

  • 16/05/2022 09:17

    Juntada de contestação

  • 27/04/2022 07:23

    Publicado Intimação em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 11:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2022 11:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2022 11:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 09:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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