25/04/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 16:21

Juntada de petição
24/04/2024 13:11

Juntada de diligência
24/04/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 13:11

Juntada de diligência
24/04/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 20:20

Juntada de petição
22/04/2024 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2024 10:17

Expedição de Mandado.
22/04/2024 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2024 13:23

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/04/2024 09:18

Conclusos para decisão
12/04/2024 09:18

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:51

Decorrido prazo de RAFAEL CORREA MACIEL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:51

Juntada de petição
31/01/2024 02:10

Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2024 12:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0824483-39.2022.8.10.0001
17/01/2024 09:48

Conclusos para decisão
16/01/2024 14:41

Juntada de petição
11/01/2024 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:01

Conclusos para decisão
09/01/2024 08:57

Juntada de Certidão
09/01/2024 08:57

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:16

Juntada de petição
05/07/2022 15:46

Publicado Intimação em 30/06/2022.
05/07/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 22:00

Juntada de petição
28/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Ilha de São Luís 7ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0861947-34.2021.8.10.0001 Inquérito Policial Investigado: Raimundo Domingos dos Santos Silva Incidência Penal: art. 54 da Lei nº 9.605/98.

DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado em face de RAIMUNDO DOMINGOS DOS SANTOS SILVA, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta tipificada no art. 54 da Lei nº 9.605/98.

Inicialmente, cumpre salientar que os autos são provenientes da 2ª Vara Criminal da Comarca da Ilha – Termo Judiciário de São Luís, sendo declinados para este Juízo em razão de se tratar de matéria afeta a crimes contra o meio ambiente (ID 65255314).

No ID 66578691, o Ministério Público informou que realizou Acordo de Não Persecução Penal com o investigado, sob o nº 0824483-39.2022.8.10.0001, restando pendente de homologação deste Juízo, com audiência já designada para o dia 12/07/2022.

No ID 69181122, o órgão ministerial requereu que os presentes autos sejam sobrestados até o prazo final do cumprimento do referido acordo firmado, a ser acompanhado pela 2ª Vara de Execuções Penais.

Ante o exposto, DETERMINO que o presente Inquérito Policial fique suspenso enquanto o Acordo de Não Persecução Penal firmado esteja sendo cumprido.

Após, com o devido cumprimento, determino o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Em caso de descumprimento do acordo, dê-se vistas ao Ministério Público, e, em seguida, conclusos.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do Sistema.

STELA PEREIRA MUNIZ BRAGA Juíza Titular da 7ª Vara Criminal
27/06/2022 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2022 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/06/2022 09:12

Conclusos para despacho
14/06/2022 09:39

Juntada de petição
23/05/2022 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2022 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 08:56

Conclusos para decisão
10/05/2022 16:33

Juntada de petição
25/04/2022 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022 14:23

Declarada incompetência
20/04/2022 09:17

Conclusos para decisão
09/04/2022 22:12

Juntada de petição
07/04/2022 23:39

Juntada de petição
24/03/2022 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2022 11:27

Decorrido prazo de 13º Distrito de Polícia Civil do Cohatrac em 14/02/2022 23:59.
16/03/2022 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2022 11:48

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/03/2022 15:58

Decorrido prazo de Plantão Central do Cohatrac em 31/01/2022 23:59.
21/02/2022 13:55

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
30/01/2022 13:14

Juntada de termo de juntada
27/01/2022 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2022 15:27

Juntada de protocolo
24/01/2022 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 10:43

Conclusos para despacho
20/01/2022 10:43

Juntada de termo
20/01/2022 10:41

Juntada de Certidão
19/01/2022 11:47

Juntada de petição
10/01/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 14:01

Conclusos para despacho
10/01/2022 14:01

Juntada de Certidão
10/01/2022 12:21

Juntada de petição
07/01/2022 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/01/2022 19:11

Juntada de Certidão
30/12/2021 17:44

Juntada de termo
30/12/2021 17:43

Juntada de Certidão
30/12/2021 16:07

Juntada de termo
30/12/2021 15:47

Audiência Custódia realizada para 30/12/2021 15:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
30/12/2021 15:47

Concedida a Liberdade provisória de RAIMUNDO DOMINGOS DOS SANTOS SILVA - CPF: *04.***.*45-53 (FLAGRANTEADO).
30/12/2021 15:47

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
30/12/2021 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/12/2021 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/12/2021 10:00

Audiência Custódia designada para 30/12/2021 15:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
30/12/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2021 08:57

Juntada de Certidão
29/12/2021 22:09

Juntada de petição
29/12/2021 20:08

Conclusos para decisão
29/12/2021 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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