15/09/2025 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 15/09/2025.
13/09/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2025 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025 12:07

Embargos de declaração não acolhidos
09/09/2025 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2025 21:17

Juntada de Certidão
09/09/2025 08:31

Juntada de parecer do ministério público
01/09/2025 12:21

Juntada de parecer do ministério público
25/08/2025 14:47

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2025 16:25

Recebidos os autos
20/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/08/2025 16:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
14/08/2025 00:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2025.
09/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2025 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/08/2025 11:19

Juntada de petição
07/08/2025 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2025 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
18/07/2025 00:29

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:29

Decorrido prazo de VALTER BONFIM TEIDE BEZERRA FILHO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:29

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:29

Decorrido prazo de JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS em 17/07/2025 23:59.
07/07/2025 08:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/07/2025 23:09

Juntada de embargos de declaração criminal (420)
04/07/2025 22:22

Juntada de embargos de declaração criminal (420)
04/07/2025 22:20

Juntada de embargos de declaração criminal (420)
03/07/2025 15:14

Juntada de petição
03/07/2025 07:20

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2025.
03/07/2025 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2025 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2025.
03/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2025 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2025 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2025 10:53

Juntada de malote digital
02/07/2025 09:45

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2025.
02/07/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2025 07:25

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2025.
02/07/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2025 07:10

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2025.
02/07/2025 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2025 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2025.
02/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2025 07:40

Decorrido prazo de ABDALA DA COSTA SOUSA FILHO em 07/04/2025 23:59.
01/07/2025 06:54

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2025.
01/07/2025 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2025 00:32

Decorrido prazo de AURINO GUEDES DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
01/07/2025 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2025.
01/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 15:45

Recebida a denúncia contra LUIS FERNANDO LOPES COELHO - CPF: *00.***.*04-87 (REU)
30/06/2025 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/06/2025 10:29

Juntada de petição
18/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 10:34

Recebidos os autos
12/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/06/2025 10:34

Pedido de inclusão em pauta
19/05/2025 10:17

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
19/05/2025 10:14

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
19/05/2025 08:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2025 14:55

Juntada de petição
13/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
09/05/2025 21:05

Juntada de petição
06/05/2025 17:00

Desentranhado o documento
06/05/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
06/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:52

Juntada de petição
30/04/2025 13:39

Juntada de petição
29/04/2025 12:34

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2025 15:36

Recebidos os autos
28/04/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/04/2025 15:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/04/2025 00:16

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LOPES COELHO em 07/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2025.
17/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2025 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIO JOEL DA SILVA COITES em 07/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2025.
16/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ELIANE LOPES COELHO em 07/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2025.
14/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2025 00:14

Decorrido prazo de RENATO MOURA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:14

Decorrido prazo de CARLOS LEAL RIBEIRO em 07/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2025.
13/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2025 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2025.
12/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2025 00:28

Decorrido prazo de LEDYLSON DOS SANTOS ARAUJO em 07/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2025.
10/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de EDSON DA CONCEICAO SILVA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de SANZIO FABIANO MATOSO em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ALAM XAVIER SILVA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de OSIEL DE OLIVEIRA FREITAS em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO CAMPOS em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de DUYLIO FERNANDES DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de LENNYLSON DOS SANTOS ARAUJO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2025.
08/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2025 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2025.
07/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2025 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2025.
06/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2025 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2025.
05/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2025 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2025.
04/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2025 07:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/04/2025 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2025.
02/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2025 13:46

Juntada de petição
01/04/2025 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2025 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
22/03/2025 11:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:38

Decorrido prazo de JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:38

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:38

Decorrido prazo de VALTER BONFIM TEIDE BEZERRA FILHO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:38

Decorrido prazo de BENNO CESAR NOGUEIRA DE CALDAS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:38

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:38

Decorrido prazo de RAUL GUILHERME SILVA COSTA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 03:53

Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2025.
28/02/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2025 03:53

Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2025.
28/02/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2025 03:53

Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2025.
28/02/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2025 03:53

Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2025.
28/02/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2025 03:53

Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2025.
28/02/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2025 03:53

Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2025.
28/02/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2025 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2025 23:59.
07/12/2024 00:26

Decorrido prazo de PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
29/11/2024 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 29/11/2024.
29/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:04

Juntada de Informações prestadas
08/11/2024 09:01

Juntada de Informações prestadas
08/11/2024 08:53

Juntada de Informações prestadas
29/10/2024 13:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
02/10/2024 13:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 01/10/2024 23:59.
14/09/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:24

Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2024.
06/09/2024 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2024 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/08/2024 09:46

Juntada de Certidão
25/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LENNYLSON DOS SANTOS ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LEDYLSON DOS SANTOS ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:11

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:54

Juntada de Informações prestadas
24/04/2024 11:04

Juntada de protocolo
24/04/2024 11:02

Juntada de Certidão (outras)
24/04/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:05

Desentranhado o documento
24/04/2024 10:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo
23/04/2024 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 16:34

em cooperação judiciária
23/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/02/2024 16:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/02/2024 16:46

Juntada de documento
01/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/02/2024 14:09

Juntada de termo
01/02/2024 12:21

Juntada de petição
07/12/2023 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/12/2023 13:22

Juntada de parecer
13/11/2023 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2023 12:10

Outras Decisões
02/10/2023 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/10/2023 10:30

Juntada de Certidão
29/09/2023 00:10

Decorrido prazo de DUYLIO FERNANDES DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 14:55

Juntada de diligência
06/09/2023 12:10

Expedição de Mandado.
05/09/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2023 16:16

Juntada de parecer do ministério público
24/08/2023 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2023.
24/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 20:32

Outras Decisões
04/07/2023 13:13

Juntada de Informações prestadas
05/04/2023 04:41

Decorrido prazo de LENNYLSON DOS SANTOS ARAUJO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 04:41

Decorrido prazo de LEDYLSON DOS SANTOS ARAUJO em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 18:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/03/2023 18:00

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:37

Juntada de petição
28/03/2023 16:26

Juntada de petição
23/03/2023 07:50

Decorrido prazo de DUYLIO FERNANDES DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 07:50

Decorrido prazo de SANZIO FABIANO MATOSO em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:45

Juntada de diligência
22/03/2023 11:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/03/2023 23:41

Juntada de petição
14/03/2023 04:58

Decorrido prazo de CARLOS LEAL RIBEIRO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:56

Decorrido prazo de OSIEL DE OLIVEIRA FREITAS em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:56

Decorrido prazo de SANZIO FABIANO MATOSO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:56

Decorrido prazo de EDSON DA CONCEIÇÃO SILVA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:56

Decorrido prazo de ABDALA DA COSTA SOUSA FILHO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:56

Decorrido prazo de ALAM XAVIER SILVA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:56

Decorrido prazo de LEDYLSON DOS SANTOS ARAUJO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:56

Decorrido prazo de DUYLIO FERNANDES DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:56

Decorrido prazo de ALESSANDRO CAMPOS em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:55

Decorrido prazo de CLAUDIO JOEL DA SILVA COITES em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:55

Decorrido prazo de ELIANE LOPES COELHO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:55

Decorrido prazo de AURINO GUEDES DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:55

Decorrido prazo de RENATO MOURA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:55

Decorrido prazo de LENNYLSON DOS SANTOS ARAUJO em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:00

Juntada de petição
13/03/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 16:10

Juntada de diligência
13/03/2023 08:40

Juntada de Informações prestadas
08/03/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 09:57

Juntada de diligência
07/03/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 20:30

Juntada de diligência
06/03/2023 00:29

Publicado Decisão (expediente) em 06/03/2023.
04/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 11:26

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:26

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:26

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:26

Expedição de Mandado.
03/03/2023 10:46

Juntada de malote digital
03/03/2023 00:00

Intimação

Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0811796-33.2022.8.10.0000 AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO RÉUS: LUIS FERNANDO LOPES COELHO, CLAUDIO JOEL DA SILVA COITES, ELIANE LOPES COELHO, ABDALA DA COSTA SOUSA FILHO, OSIEL DE OLIVEIRA FREITAS, EDSON DA CONCEIÇÃO SILVA, SANZIO FABIANO MATOSO, AURINO GUEDES DA SILVA, CARLOS LEAL RIBEIRO, RENATO MOURA DA SILVA, LENNYLSON DOS SANTOS ARAUJO, LEDYLSON DOS SANTOS ARAUJO, DUYLIO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRO CAMPOS, ALAM XAVIER SILVA ADVOGADOS: RAUL GUILHERME SILVA COSTA - OAB MA12936-A; VALTER BONFIM TEIDE BEZERRA FILHO - OAB MA14589-A; TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB MA11793-A; BRENNO CÉSAR NOGUEIRA DE CALDAS OAB MA 15183 Relatora: DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO DECISÃO Considerando que o despacho de ID 18238179 não foi devidamente cumprido, posto que só foram cientificados do referido processo os residentes do Município de Bom Jesus das Selvas-MA, conforme se manifestou a Procuradoria Geral de Justiça no ID 23649626, determino o seu cumprimento integralmente, certificando-se as partes devidamente intimadas e as defesas prévias apresentadas ou não.

Após o cumprimento de tal diligência retornem os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, nos termos do artigo 479 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO Relatora
02/03/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 18:56

Outras Decisões
24/02/2023 10:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/02/2023 15:02

Juntada de parecer do ministério público
09/02/2023 06:49

Publicado Acórdão (expediente) em 09/02/2023.
09/02/2023 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023 06:48

Publicado Decisão (expediente) em 09/02/2023.
09/02/2023 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 10:35

Outras Decisões
19/08/2022 10:33

Juntada de carta de ordem
10/08/2022 11:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2022 11:00

Juntada de petição
06/08/2022 02:00

Decorrido prazo de Juiz de Direito da Comarca de Buriticupu em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 23:07

Juntada de petição
21/07/2022 04:40

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LOPES COELHO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 04:21

Decorrido prazo de AURINO GUEDES DA SILVA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 04:21

Decorrido prazo de ELIANE LOPES COELHO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 04:21

Decorrido prazo de LEDYLSON DOS SANTOS ARAUJO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 04:18

Decorrido prazo de ALAM XAVIER SILVA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 04:18

Decorrido prazo de EDSON DA CONCEIÇÃO SILVA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 04:17

Decorrido prazo de LENNYLSON DOS SANTOS ARAUJO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 04:17

Decorrido prazo de CARLOS LEAL RIBEIRO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 04:17

Decorrido prazo de RENATO MOURA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 04:17

Decorrido prazo de CLAUDIO JOEL DA SILVA COITES em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 04:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO CAMPOS em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 04:17

Decorrido prazo de DUYLIO FERNANDES DA SILVA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 04:17

Decorrido prazo de ABDALA DA COSTA SOUSA FILHO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 04:17

Decorrido prazo de PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 04:17

Decorrido prazo de SANZIO FABIANO MATOSO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 04:17

Decorrido prazo de OSIEL DE OLIVEIRA FREITAS em 20/07/2022 23:59.
06/07/2022 08:15

Juntada de malote digital
05/07/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 01:06

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2022.
05/07/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 081179633.2022.8.10.0000 DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DENUNCIADOS: LUIS FERNANDO LOPES COELHO; CLAUDIO JOEL DA SILVA COITES;ELIANE LOPES COELHO; ABDALA DA COSTA SOUSA FILHO; OSIEL DE OLIVEIRA FREITAS; EDSON DA CONCEIÇÃO SILVA; SANZIO FABIANO MATOSO; AURINO GUEDES DA SILVA; CARLOS LEAL RIBEIRO; RENATO MOURA DA SILVA; LENNYLSON DOS SANTOS ARAUJO; LEDYLSON DOS SANTOS ARAUJO; DUYLIO FERNANDES DA SILVA; ALESSANDRO CAMPOS; ALAM XAVIER SILVA Relatora: Desembargadora SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO DESPACHO Trata-se de denúncia promovida pelo Ministério Público Estadual do Estado do Maranhão, em desfavor de Luis Fernando Lopes Coelho, Prefeito de São Jesus das Selvas (MA), e mais 14 (quatorze) réus, visando apurar a prática delitiva prevista no Art. 1º, inciso I, do Decreto Lei nº 201/67, concomitante com os demais crimes previstos na denúncia de ID17786479. Proceda-se à NOTIFICAÇÃO dos denunciados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçam resposta à denúncia, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.038/90 e art. 478, caput e § 1º, do RITJMA, devendo a presente notificação ser instruída com os documentos necessários, conforme preconiza os parágrafos 1º dos mencionados artigos. Publique-se.

Cumpra-se. São Luís, data do sistema.

Desembargadora SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO Relatora
01/07/2022 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 19:17

Conclusos para despacho
13/06/2022 19:17

Distribuído por sorteio
13/06/2022 19:17

Recebida a denúncia contra réu
13/06/2022 19:16

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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