28/03/2023 19:57

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 18:08

Recebidos os autos
28/03/2023 18:08

Juntada de despacho
27/01/2022 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
27/01/2022 10:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/01/2022 10:24

Conclusos para decisão
25/01/2022 10:24

Juntada de Certidão
25/01/2022 07:24

Juntada de contrarrazões
24/01/2022 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2022 13:17

Juntada de Certidão
24/01/2022 11:20

Juntada de recurso inominado
16/12/2021 09:34

Expedição de Informações pessoalmente.
16/12/2021 09:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2021 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
16/12/2021 09:27

Julgado improcedente o pedido
19/11/2021 08:37

Juntada de petição
01/09/2021 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/08/2021 23:59.
13/08/2021 16:46

Decorrido prazo de IPREV em 12/08/2021 23:59.
05/08/2021 10:58

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS SA DE SOUSA em 03/08/2021 23:59.
05/08/2021 10:58

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES ALVES em 03/08/2021 23:59.
24/07/2021 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2021 17:11

Juntada de Certidão
24/07/2021 17:03

Publicado Intimação em 19/07/2021.
24/07/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
24/07/2021 17:03

Publicado Intimação em 19/07/2021.
24/07/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
18/07/2021 13:18

Juntada de contestação
15/07/2021 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 09:11

Expedição de Mandado.
15/07/2021 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2021 11:19

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/12/2021 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
14/07/2021 11:18

Juntada de Certidão
13/07/2021 13:11

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2021 21:48

Juntada de petição
16/06/2021 12:25

Conclusos para decisão
16/06/2021 11:02

Juntada de petição
31/05/2021 00:31

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 12:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/05/2021 11:53

Conclusos para decisão
03/05/2021 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2021 05:19

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES ALVES em 22/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 00:37

Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2021.
26/03/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 10:20

Declarada incompetência
16/03/2021 14:46

Conclusos para decisão
16/03/2021 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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