TJMA - 0829947-44.2022.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

ANDRE NIETO MOYA

OAB: 235738/SP

CPF *18.***.*60-40

Polo Passivo

Partes

ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNA NETO

CPF *05.***.*28-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 14:25

    Juntada de petição

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829947-44.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A EXECUTADO: ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNA NETO DECISÃO Consta dos autos que as partes aditaram de comum acordo a transação homologada por sentença nos autos, a fim de permitir seu cumprimento integral.

    Frisa-se que autor e réu convencionaram o pagamento de dívida com uma entrada de cinco mil reais e o saldo restante em quarenta e duas parcelas de R$ 3.032,45 (três mil e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

    No ID 95227897, o BANCO BRADESCO S/A informou que o réu não adimpliu o acordo homologado.

    Porém, no ID 101525063 informou que as partes aditaram o instrumento para estabelecer o cumprimento mediante o pagamento de um entrada de um mil reais e quinze parcelas de R$ 543,07 (quinhentos e quarenta e três reais e sete centavos), a partir de 20/10/2023.

    Sendo essas as alterações convencionadas por ambos, SUSPENDO a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922, caput, do Código de Processo Civil, aplicado ao cumprimento de sentença por disposição do art. 513, caput.

    Cumprido o acordo, ter-se-á a declaração de satisfação da obrigação e a extinção do processo.

    Por outro lado, havendo o descumprimento, o feito retomará seu curso, a requerimento da parte interessada.

    INTIMEM-SE as partes.

    Cumpra-se.

    Serve a presente decisão como MANDADO, se não couber a intimação por meio eletrônico.

    São Luís, data do sistema.

    IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juiza Auxiliar de Entrância Final Respondendo (PORTARIA-CGJ – 5386/2023)

  • 22/11/2023 19:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2023 17:40

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 22/11/2023 17:40

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/11/2023 10:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 15/09/2023 08:44

    Juntada de protocolo

  • 19/07/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 15:33

    Processo Desarquivado

  • 22/06/2023 11:04

    Juntada de petição

  • 02/06/2023 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2023 11:20

    Transitado em Julgado em 28/04/2023

  • 03/05/2023 02:37

    Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 02:37

    Decorrido prazo de ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNA NETO em 02/05/2023 23:59.

  • 16/04/2023 12:56

    Publicado Intimação em 04/04/2023.

  • 16/04/2023 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 31/03/2023 14:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2023 19:48

    Homologada a Transação

  • 07/03/2023 08:00

    Decorrido prazo de ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNA NETO em 24/01/2023 23:59.

  • 22/02/2023 12:16

    Juntada de petição

  • 10/01/2023 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 17:18

    Juntada de petição

  • 29/11/2022 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 16:40

    Juntada de diligência

  • 10/11/2022 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 16:25

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 15:39

    Juntada de petição

  • 11/10/2022 13:31

    Juntada de petição

  • 02/10/2022 01:10

    Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 02/10/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829947-44.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A REU: ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNA NETO ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de Citação devolvida pelos correios (ID nº 76780022), no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    São Luís, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022.

    JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819.    

  • 27/09/2022 15:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 17:24

    Juntada de termo

  • 03/09/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 02/09/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829947-44.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE NIETO MOYA - OAB/SP 235738 REU: ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNA NETO   DESPACHO Cite-se o demandado, para querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, conforme prerrogativa contida no art. 335, I do Código de Processo Civil.

    Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do CPC, e decorrido os prazos assinalados, retornem-me os autos conclusos para nova deliberação.

    Ademais, considerando o princípio da efetiva prestação jurisdicional, bem como a razoável duração do processo, deixo para designar a audiência de que trata o art. 334 do CPC em momento posterior, ausente o prejuízo às partes, afinal, a conciliação pode ser realizada a qualquer tempo, nos termos do Art. 139, V c/c 3º, §3, ambos do Código de Processo Civil.

    Concedo a gratuidade de justiça, atinente às disposições contidas no artigo 98, § 1º do Código de Processo Civil.

    Serve o presente despacho como mandado judicial.

    Cumpra-se.

    São Luís, 29 de agosto de 2022.

    Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível.

  • 01/09/2022 03:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2022 03:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/08/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 07:24

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 07:23

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 15:03

    Juntada de petição

  • 04/07/2022 15:51

    Publicado Intimação em 28/06/2022.

  • 04/07/2022 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829947-44.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: BANCO BRADESCO S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE NIETO MOYA - SP235738 REU: ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNA NETO DESPACHO Compulsando os autos, observou-se a ausência do instrumento de mandato do patrono que subscreveu a petição inicial.

    Desse modo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, regularizar sua representação processual, ratificando todos os atos praticados, sob pena de serem considerados ineficazes, extinguindo-se o processo (art. 104 c/c art. 485, IV, CPC).

    Cumpra-se.

    São Luís, 22 de junho de 2022.

    Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível

  • 25/06/2022 15:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 08:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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