TJMA - 0803386-17.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 10:54
Arquivado Definitivamente
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10/06/2024 10:52
Juntada de termo
-
06/06/2024 14:48
Juntada de petição
-
06/06/2024 00:23
Publicado Intimação em 06/06/2024.
-
06/06/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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04/06/2024 08:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2024 15:58
Juntada de petição
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07/02/2024 05:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2024 23:59.
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03/02/2024 00:18
Decorrido prazo de LUCINEIDE LIMA em 02/02/2024 23:59.
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19/12/2023 09:46
Publicado Intimação em 19/12/2023.
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19/12/2023 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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15/12/2023 11:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/12/2023 10:49
Juntada de Ofício
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15/12/2023 07:51
Transitado em Julgado em 14/12/2023
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15/12/2023 07:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/12/2023 07:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/12/2023 18:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/10/2023 21:02
Decorrido prazo de LUCINEIDE LIMA em 25/09/2023 23:59.
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05/10/2023 18:56
Juntada de petição
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05/10/2023 09:18
Decorrido prazo de LUCINEIDE LIMA em 25/09/2023 23:59.
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04/10/2023 06:55
Decorrido prazo de LUCINEIDE LIMA em 25/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:59
Decorrido prazo de LUCINEIDE LIMA em 25/09/2023 23:59.
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03/10/2023 08:38
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 08:35
Juntada de Certidão
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03/10/2023 06:48
Decorrido prazo de LUCINEIDE LIMA em 25/09/2023 23:59.
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02/10/2023 19:07
Decorrido prazo de LUCINEIDE LIMA em 25/09/2023 23:59.
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12/09/2023 00:46
Publicado Intimação em 11/09/2023.
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12/09/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0803386-17.2021.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar ambas as partes, caso tenham interesse, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos.
São Luis, 6 de setembro de 2023.
FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial -
06/09/2023 14:59
Juntada de petição
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06/09/2023 09:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2023 09:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/09/2023 09:42
Juntada de Certidão
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09/08/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 19:48
Publicado Intimação em 13/03/2023.
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14/04/2023 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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17/03/2023 10:11
Conclusos para decisão
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17/03/2023 10:11
Juntada de Certidão
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17/03/2023 09:52
Juntada de denúncia
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09/03/2023 10:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2023 10:53
Juntada de Certidão
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09/03/2023 10:48
Juntada de petição
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14/02/2023 18:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/02/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 09:11
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 09:11
Juntada de Certidão
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27/10/2022 17:20
Juntada de denúncia
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09/09/2022 09:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/09/2022 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 07:57
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 07:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/08/2022 18:47
Juntada de denúncia
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04/08/2022 07:46
Publicado Intimação em 04/08/2022.
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04/08/2022 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
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02/08/2022 13:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/08/2022 10:36
Recebidos os autos
-
02/08/2022 10:36
Juntada de despacho
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29/09/2021 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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29/09/2021 10:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/08/2021 11:48
Conclusos para decisão
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24/08/2021 11:47
Juntada de Certidão
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23/08/2021 15:31
Juntada de contrarrazões
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17/08/2021 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2021 09:14
Juntada de Certidão
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11/08/2021 05:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/08/2021 23:59.
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11/08/2021 05:00
Decorrido prazo de LUCINEIDE LIMA em 10/08/2021 23:59.
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11/08/2021 05:00
Decorrido prazo de LUCINEIDE LIMA em 10/08/2021 23:59.
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04/08/2021 17:39
Juntada de petição
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26/07/2021 11:42
Expedição de Informações pessoalmente.
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26/07/2021 11:42
Expedição de Informações pessoalmente.
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26/07/2021 11:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/07/2021 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
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26/07/2021 11:30
Julgado procedente em parte do pedido
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28/03/2021 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/03/2021 23:59:59.
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28/03/2021 01:40
Decorrido prazo de LUCINEIDE LIMA em 26/03/2021 23:59:59.
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10/03/2021 08:42
Decorrido prazo de ALEXANDRE NORBERTO CAMPOS FILHO em 09/03/2021 23:59:59.
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24/02/2021 09:00
Juntada de contestação
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23/02/2021 12:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/02/2021 12:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/02/2021 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2021 22:00
Conclusos para julgamento
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12/02/2021 17:23
Juntada de petição
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02/02/2021 10:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/02/2021 10:22
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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30/01/2021 20:15
Conclusos para decisão
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30/01/2021 20:15
Audiência de instrução e julgamento designada para 26/07/2021 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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30/01/2021 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2021
Ultima Atualização
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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