11/05/2023 06:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/05/2023 06:35

Juntada de Certidão
11/05/2023 06:33

Juntada de Certidão
11/05/2023 01:48

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 08/05/2023 23:59.
25/04/2023 05:24

Decorrido prazo de IRLENE MARIA SILVA COSTA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 04:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:21

Decorrido prazo de IRLENE MARIA SILVA COSTA em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 07:12

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 14/03/2023 23:59.
16/04/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
16/04/2023 12:36

Publicado Sentença em 28/03/2023.
16/04/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
16/04/2023 09:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.
16/04/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
14/04/2023 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.
14/04/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
14/04/2023 15:36

Publicado Sentença em 27/02/2023.
14/04/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon 1ª Vara Cível de Timon PROCESSO Nº. 0805289-70.2022.8.10.0060 AUTOR: IRLENE MARIA SILVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A RÉU(S): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIANA DENUZZO - SP253384-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão .

Timon/MA, 11/04/2023.

LUCILENE SOARES DE JESUS Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon
11/04/2023 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 14:51

Juntada de Certidão
06/04/2023 12:01

Juntada de apelação
27/03/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0805289-70.2022.8.10.0060 AUTOR: IRLENE MARIA SILVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIANA DENUZZO - SP253384-A DECISÃO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOSNPL II interpos os presentes Embargos Declaratórios contra sentença proferida nos autos da presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO alegando que a sentença foi proferida é contraditória e não se manifestou sobre a gravação.

Requer o julgamento procedente dos embargos e a concessão de efeitos infringentes.

A parte embargada não se manifestou conforme certidão de ID nº 88298983. É O RELATÓRIO.

PASSO À FUNDAMENTAÇÃO.

O Embargo de Declaração é um tipo de recurso que objetiva afastar as obscuridades, contradições e omissões.

Sendo, portanto, utilizado para completar sentenças que contenham vícios claros.

Analisando-se os autos verifico que a petição de EMBARGOS informa que SENTENÇA PROFERIDA não CONTÉM CONTRADIÇÃO.

Na verdade, a parte ora embargante solicita a alteração de análise de provas e da sentença por meio do presente recurso.

O Código de Processo Civil disciplina que: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

Nestes termos, a sentença proferida de baseadas nas provas colacionadas nos autos, bem como no posicionamento jurisprudencial, não cabendo a reanálise do mérito.

Na petição de embargos é notório o pedido de alteração da sentença para reconhecimento do legalidade da cobrança.

Porém, a gravação telefônica, anexada na contestação, foi realizada para uma pessoa que se denominou Maria Eduarda e não a parte ora demandante, Sra.

Irlene Maria Silva Costa.

Entende-se, no caso ora analisado, ser a sentença adequada, certa e determinada, estando em plena adequação com as normas disciplinadas pelo Código de Processo Civil no que se refere à análise das súmulas e jurisprudência aplicadas.

DECIDO.

ANTE O EXPOSTO e do que mais consta dos autos, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS INTERPOSTOS, por não existir o ERRO APONTADO, e, em consequência, JULGO-O IMPROCEDENTE, por não restarem presentes os requisitos disciplinados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, não sendo, pois, necessária a prolação de uma nova sentença, que foi proferida nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o embargante em litigância de má-fé por não restar configurada.

Intimem-se as partes.

Reabra-se o prazo recursal, nos termos art. 1.026 do Código de Processo Civil, que estabelece, apenas, a interrupção do prazo para a interposição de recurso.

Timon/MA, 23 de março de 2023.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível resp. cumul. pela 1ª Vara Cível
24/03/2023 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 21:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2023 15:49

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:49

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:48

Juntada de cópia de dje
06/03/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0805289-70.2022.8.10.0060 AUTOR: IRLENE MARIA SILVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIANA DENUZZO - SP253384-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos nos autos.

Timon, 3 de março de 2023.

Lucilene Soares de Jesus Auxiliar Judiciário
03/03/2023 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 13:43

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:40

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:07

Juntada de embargos de declaração
23/02/2023 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2023 08:23

Conclusos para despacho
14/02/2023 21:03

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:28

Juntada de petição
08/02/2023 23:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.
08/02/2023 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 18:24

Juntada de Certidão
20/01/2023 18:22

Juntada de Certidão
20/01/2023 14:30

Juntada de contestação
15/12/2022 09:33

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2022 09:02

Juntada de Certidão
08/10/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 14:40

Juntada de Certidão
06/10/2022 14:32

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
05/10/2022 14:06

Juntada de petição
23/07/2022 00:28

Decorrido prazo de IRLENE MARIA SILVA COSTA em 08/07/2022 23:59.
05/07/2022 07:42

Publicado Decisão em 29/06/2022.
05/07/2022 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0805289-70.2022.8.10.0060 AUTOR: IRLENE MARIA SILVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DECISÃO Aguarde-se a realização da sessão de conciliação (29/09/2022), aprazada administrativamente pelo demandante junto ao CEJUSC, conforme comprovante de agendamento de ID 69701384, devendo a parte interessada informar sobre o seu resultado após 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Suspendo o feito até o desfecho do prazo concedido para a fase pré-processual de tratativas de autocomposição.

Intimem-se.

Timon/MA, 24 de junho de 2022.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível resp. cumul. pela 1ª Vara Cível
27/06/2022 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/06/2022 14:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
24/06/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
22/06/2022 09:15

Conclusos para despacho
21/06/2022 14:38

Juntada de petição
15/06/2022 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2022 17:48

Conclusos para decisão
14/06/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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