22/08/2025 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:11

Transitado em Julgado em 19/05/2025
30/05/2025 20:27

Juntada de petição
12/04/2025 00:12

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SANTOS MACHADO em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2025 15:31

Embargos de declaração não acolhidos
06/08/2024 14:54

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:54

Juntada de termo
17/06/2024 11:33

Juntada de petição
11/06/2024 06:07

Decorrido prazo de GENILDE CAMPAGNARO em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 19:33

Juntada de petição
05/06/2024 15:00

Juntada de petição
16/05/2024 00:53

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 00:53

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 00:52

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 00:52

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:52

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 00:52

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 00:52

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 01:58

Decorrido prazo de GENILDE CAMPAGNARO em 17/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:24

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:21

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:05

Juntada de termo
15/12/2023 00:44

Publicado Intimação em 15/12/2023.
14/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 16:35

Juntada de petição
07/12/2023 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2023 21:56

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:16

Juntada de contrarrazões
31/07/2023 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2023 08:22

Juntada de termo
16/05/2023 08:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:57

Conclusos para decisão
18/04/2023 18:57

Juntada de Certidão
08/04/2023 02:31

Publicado Intimação em 17/02/2023.
08/04/2023 02:31

Publicado Intimação em 17/02/2023.
08/04/2023 02:31

Publicado Intimação em 17/02/2023.
08/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
08/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
08/04/2023 02:31

Publicado Intimação em 17/02/2023.
08/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
08/04/2023 02:31

Publicado Intimação em 17/02/2023.
08/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
08/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
03/04/2023 10:41

Juntada de petição
17/02/2023 10:20

Juntada de embargos de declaração
16/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0860174-27.2016.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: ESTADO DO MARANHAO RÉU: REU: GENILDE CAMPAGNARO, ANDRE MARTINS MACIEL, CARLOS GUSTAVO SILVA MOREIRA, AURICELIA DE JESUS PEREIRA, WEYBER ROCHA LIMA, MARIA DALVA PINHO GOMES, CLAUDIA CRISTINA CARDOSO SILVA, TRAMITTY SERVICOS LTDA, ALESSANDRA ANDREAZZI PERES, PATRICIA ANDREAZZI, JORGE HENRIQUE SANTOS MACHADO, ADAUTO XIMENES ARAGAO Advogado/Autoridade do(a) REU: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA - MA7930-A Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A, JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA18733-A, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706-A, GIOVANNA DE MELO SOUSA - MA22272, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A, JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA18733-A, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706-A, GIOVANNA DE MELO SOUSA - MA22272, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A, JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA18733-A, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706-A, GIOVANNA DE MELO SOUSA - MA22272, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A, JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA18733-A, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706-A, GIOVANNA DE MELO SOUSA - MA22272, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A, JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA18733-A, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706-A, GIOVANNA DE MELO SOUSA - MA22272, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A Determino a suspensão do processo até o retorno das Cartas Precatórias de ID's nºs. 35087296, 35087283 e 35087302, com fulcro no art. 4º, I da Portaria Conjunta nº 20/2022 do TJMA, ademais, verifica-se que a questão referente à atribuição exclusiva ao Ministério Público para a propositura das ações de improbidade encontram-se em discussão nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7043, cuja decisão terá caráter vinculante.

Desse modo, considerando a relação de prejudicialidade externa para com a presente demanda, uma vez que envolve a questão referente à legitimidade ativa, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 313, inc.

V, “a” do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, ou até o julgamento definitivo da ADI 7043, caso ocorra antes.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 29 de novembro de 2022.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
15/02/2023 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/07/2022 14:51

Juntada de petição
06/07/2022 16:39

Juntada de petição
06/07/2022 03:47

Publicado Intimação em 30/06/2022.
06/07/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0860174-27.2016.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: ESTADO DO MARANHAO RÉU: REU: GENILDE CAMPAGNARO, ANDRE MARTINS MACIEL, CARLOS GUSTAVO SILVA MOREIRA, AURICELIA DE JESUS PEREIRA, WEYBER ROCHA LIMA, MARIA DALVA PINHO GOMES, CLAUDIA CRISTINA CARDOSO SILVA, TRAMITTY SERVICOS LTDA, ALESSANDRA ANDREAZZI PERES, PATRICIA ANDREAZZI, JORGE HENRIQUE SANTOS MACHADO, ADAUTO XIMENES ARAGAO Advogado/Autoridade do(a) REU: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA - MA7930-A Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A, JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA18733, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706-A, GIOVANNA DE MELO SOUSA - MA22272, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A, JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA18733, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706-A, GIOVANNA DE MELO SOUSA - MA22272, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A, JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA18733, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706-A, GIOVANNA DE MELO SOUSA - MA22272, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A, JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA18733, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706-A, GIOVANNA DE MELO SOUSA - MA22272, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A, JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA18733, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706-A, GIOVANNA DE MELO SOUSA - MA22272, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A Despacho: Vistos, etc.

Tendo em vista as Procurações do réus de ID n°s 45301589 até 43414591 defiro o pedido formulado conforme ID n° 45300072 determino que a Secretaria proceda as habilitações dos advogados: Marco Antônio Coelho Lara - OAB/MA n° 5429-A, Antônio Pontes de Aguiar Filho - OAB/MA n° 11.706, Jessie Gabrielly A. de S.

Gonçalves - OAB/MA n° 18.733, Antônio Nery de Silva Júnior - OAB/MA n° 7.436, Rafael Bayma de Castro - OAB/MA n° 12.082 e Giovanna de Melo Sousa - OAB/MA n° 22.272.

Determino, ainda, a intimação do antigo patrono Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva para tomar conhecimento do substabelecimento.

Publique-se e intimem-se São Luís/MA, 05 de abril de 2022 Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.
28/06/2022 10:36

Conclusos para despacho
28/06/2022 10:35

Juntada de Certidão
28/06/2022 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 10:17

Juntada de termo
30/05/2022 21:16

Juntada de petição
30/05/2022 21:13

Juntada de petição
05/04/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 13:31

Conclusos para despacho
09/02/2022 13:30

Juntada de Certidão
11/06/2021 10:59

Juntada de diligência
13/05/2021 09:49

Juntada de Certidão
07/05/2021 15:08

Juntada de petição
31/03/2021 11:53

Juntada de protocolo
26/03/2021 07:58

Juntada de termo
11/03/2021 18:16

Juntada de petição
01/12/2020 12:50

Juntada de termo
26/11/2020 11:03

Juntada de termo
27/10/2020 11:15

Juntada de termo
27/10/2020 11:12

Cancelada a movimentação processual
27/10/2020 10:59

Juntada de termo
27/10/2020 05:48

Decorrido prazo de GENILDE CAMPAGNARO em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 11:19

Juntada de termo
15/10/2020 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 04:12

Decorrido prazo de MARIA DALVA PINHO GOMES em 14/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:23

Decorrido prazo de 1a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:23

Decorrido prazo de 1a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:23

Decorrido prazo de 1a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:23

Decorrido prazo de 1a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:13

Decorrido prazo de 2a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:13

Decorrido prazo de 2a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:13

Decorrido prazo de 2a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:13

Decorrido prazo de 2a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:12

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO SILVA MOREIRA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:12

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO SILVA MOREIRA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:12

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO SILVA MOREIRA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:12

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO SILVA MOREIRA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:30

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:28

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:27

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:27

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:09

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:57

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:55

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:55

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 19:24

Juntada de Ofício
02/10/2020 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2020 15:53

Juntada de diligência
22/09/2020 02:00

Publicado Decisão (expediente) em 22/09/2020.
22/09/2020 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2020 21:16

Juntada de diligência
18/09/2020 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2020 14:14

Juntada de diligência
10/09/2020 11:24

Expedição de Mandado.
10/09/2020 11:23

Juntada de Ofício
10/09/2020 11:20

Expedição de Mandado.
10/09/2020 11:18

Juntada de Ofício
04/09/2020 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2020 12:10

Juntada de diligência
01/09/2020 11:54

Expedição de Carta precatória.
01/09/2020 11:33

Juntada de termo
01/09/2020 11:32

Expedição de Carta precatória.
01/09/2020 10:47

Expedição de Informações pessoalmente.
01/09/2020 10:43

Juntada de Ofício
01/09/2020 10:38

Expedição de Informações pessoalmente.
01/09/2020 10:34

Juntada de Ofício
01/09/2020 09:44

Expedição de Carta precatória.
01/09/2020 09:16

Juntada de Carta precatória
01/09/2020 09:15

Expedição de Mandado.
01/09/2020 09:15

Expedição de Mandado.
01/09/2020 09:13

Juntada de Carta ou Mandado
01/09/2020 09:13

Juntada de Carta precatória
01/09/2020 09:12

Juntada de Carta precatória
01/09/2020 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2020 13:58

Outras Decisões
09/09/2019 10:30

Juntada de petição
23/08/2019 10:31

Juntada de petição
11/07/2018 16:09

Conclusos para decisão
26/06/2018 22:55

Juntada de Petição de diligência
26/06/2018 22:55

Mandado devolvido dependência
08/06/2018 11:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2017 22:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 23:15

Juntada de Petição de petição
20/10/2017 19:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2017 11:39

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2017 16:22

Juntada de termo
03/10/2017 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2017 00:27

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO SILVA MOREIRA em 29/09/2017 23:59:59.
02/10/2017 01:26

Decorrido prazo de AURICELIA DE JESUS PEREIRA em 29/09/2017 23:59:59.
27/09/2017 00:44

Decorrido prazo de ADAUTO XIMENES ARAGAO em 26/09/2017 23:59:59.
20/09/2017 00:35

Decorrido prazo de GENILDE CAMPAGNARO em 19/09/2017 23:59:59.
14/09/2017 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2017 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2017 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2017 23:59:59.
13/09/2017 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2017 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/09/2017 23:59:59.
13/09/2017 00:04

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL PRIMEIRO OFICIO em 12/09/2017 23:59:59.
01/09/2017 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2017 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2017 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2017 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2017 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2017 23:59:59.
23/08/2017 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2017 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2017 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2017 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2017 14:09

Expedição de Mandado
21/08/2017 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2017 00:23

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 18/08/2017 23:59:59.
18/08/2017 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2017 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2017 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica
13/07/2017 11:36

Expedição de Mandado
13/07/2017 11:36

Expedição de Mandado
13/07/2017 11:36

Expedição de Mandado
13/07/2017 11:36

Expedição de Mandado
13/07/2017 11:36

Expedição de Mandado
13/07/2017 11:36

Expedição de Mandado
13/07/2017 11:36

Expedição de Mandado
13/07/2017 11:36

Expedição de Mandado
13/07/2017 11:36

Expedição de Mandado
13/07/2017 11:36

Expedição de Mandado
13/07/2017 11:36

Expedição de Mandado
13/07/2017 11:36

Expedição de Mandado
13/07/2017 11:36

Expedição de Mandado
13/07/2017 11:36

Expedição de Mandado
14/06/2017 10:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/10/2016 15:09

Conclusos para decisão
20/10/2016 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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