14/06/2023 11:01

Deliberado em Sessão - Retirado
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE PROCESSO Nº: 0800326-45.2022.8.10.0019 PARTE RECORRENTE: JCGV TRANSPORTES LTDA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA - SP297270-A PARTE RECORRIDA: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR - SP154733-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINA CAVALCANTI ELIHIMAS - PE26085-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINA CAVALCANTI ELIHIMAS - PE26085-A DECISÃO No Juizado Especial Cível, o preparo do recurso compreende o recolhimento do preparo recursal propriamente dito (porte de remessa e retorno) e das custas processuais relativas ao primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito no prazo de até 48h seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção, consoante previsto no art. 42, § 1º c/c o art. 54 , parágrafo único , da Lei nº 9.099 /95.

No caso, a juíza de base, na sentença, indeferiu expressamente todos os pedidos de assistência judiciária gratuita formulados tanto pelo autor, quanto pelos réus.

Ocorre que não consta dos autos a comprovação do recolhimento das custas relativas ao preparo recursal, razão pela qual não conheço do recurso em face da deserção.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

Proceda-se a devolução dos autos ao juízo de origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 05 de junho de 2023.

Marcelo Silva Moreira Juiz Relator
05/06/2023 11:11

Baixa Definitiva
05/06/2023 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/06/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 10:47

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JCGV TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-04 (RECORRENTE)
05/06/2023 10:41

Conclusos para decisão
22/05/2023 00:01

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 00:01

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 00:01

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 00:01

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 07:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE PROCESSO Nº: 0800326-45.2022.8.10.0019 PARTE RECORRENTE: JCGV TRANSPORTES LTDA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA - SP297270-A PARTE RECORRIDA: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR - SP154733-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINA CAVALCANTI ELIHIMAS - PE26085-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINA CAVALCANTI ELIHIMAS - PE26085-A DESPACHO Diante da possibilidade de julgamento virtual (art. 8º da PORTARIA-GP – 215/2022), inclua-se este recurso na pauta da sessão virtual designada para o dia 06 de junho de 2023, com início às 15h00 (quinze horas) e término dia 13 de junho de 2023, no mesmo horário, ou, não se realizando, na sessão virtual imediatamente posterior, na forma do art. 343, §1º, do RITJMA.

Ressalte-se que, caso haja solicitação de sustentação oral, o presente processo será retirado de pauta e incluído em sessão de julgamento presencial, conforme disciplinado no art. 346, § 1º, do Regimento Interno c/c Portaria Conjunta n° 01 de 26/01/2023, ambos do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão Cumpre, ainda, informar que o prazo limite para peticionar a sustentação oral é de até 24 horas de antecedência do tempo previsto para abertura da sessão virtual.

Intimem-se.

São Luís/MA, 14 de fevereiro de 2023.

Juiz Marcelo Silva Moreira Relator do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís
18/05/2023 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 16:22

Juntada de petição
16/02/2023 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/02/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:27

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:33

Juntada de contrarrazões
21/11/2022 08:32

Recebidos os autos
21/11/2022 08:32

Conclusos para despacho
21/11/2022 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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