27/11/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/11/2023 08:24

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:51

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:22

Juntada de contrarrazões
07/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0803722-53.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado, Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Direito de Imagem] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOAO JOSE DE CASTRO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES - PI18433 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES - PI18433, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brejo-MA, Segunda-feira, 05 de Junho de 2023.

GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
05/06/2023 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 16:15

Juntada de petição
24/04/2023 09:53

Juntada de Certidão
19/01/2023 06:52

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 23/11/2022 23:59.
19/01/2023 06:52

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 23/11/2022 23:59.
20/11/2022 09:28

Juntada de apelação
16/11/2022 12:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
16/11/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0803722-53.2022.8.10.0076 - [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOAO JOSE DE CASTRO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES - PI18433 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES - PI18433 e Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto: 1) Declaro prescrita a pretensão da autora em relação a restituição do descontos realizados em data anterior ao dia 07 de Junho de 2017; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 2.1) Declarar inexistente o contrato de empréstimo mencionado na petição inicial; 2.2) Condenar o réu à restituição, na forma simples, à autora de todo o valor pago pelo empréstimo, perfazendo quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; e 2.3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ; e 3) Julgo improcedente o pedido de compensação do valor do empréstimo.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P.

R.

I.

Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.

Brejo/MA, 27 de outubro de 2022.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022.

GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
27/10/2022 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 14:07

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2022 15:34

Conclusos para julgamento
26/10/2022 12:03

Juntada de réplica à contestação
02/10/2022 10:01

Publicado Intimação em 30/09/2022.
02/10/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0803722-53.2022.8.10.0076 - [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOAO JOSE DE CASTRO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES - PI18433 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES - PI18433, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
28/09/2022 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 21:14

Juntada de Certidão
23/07/2022 22:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/07/2022 23:59.
11/07/2022 10:42

Juntada de contestação
01/07/2022 13:48

Juntada de Certidão
23/06/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0803722-53.2022.8.10.0076 - [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOAO JOSE DE CASTRO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES - PI18433 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES - PI18433, para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC.

Brejo-MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022.

GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
22/06/2022 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 12:53

Juntada de petição
21/06/2022 03:48

Publicado Intimação em 14/06/2022.
21/06/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
20/06/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:11

Conclusos para decisão
10/06/2022 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:20

Conclusos para despacho
07/06/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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