15/04/2025 16:03

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
11/04/2025 14:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116
26/03/2025 08:11

Recebidos os autos
26/03/2025 08:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/03/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:13

Juntada de petição
28/02/2025 05:39

Publicado Acórdão em 27/02/2025.
28/02/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/02/2025 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 10:28

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de RAIMUNDA DA CONCEICAO RAMOS - CPF: *64.***.*36-87 (REQUERENTE)
19/02/2025 21:11

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 14:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
23/01/2025 15:23

Conclusos para julgamento
23/01/2025 15:19

Juntada de termo
23/01/2025 14:08

Recebidos os autos
23/01/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/01/2025 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/09/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/09/2024 15:25

Recebidos os autos
17/09/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
17/09/2024 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2024 15:19

Juntada de agravo interno cível (1208)
05/09/2024 11:24

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
27/08/2024 00:21

Publicado Notificação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 10:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116
22/08/2024 09:37

Conclusos para decisão
22/08/2024 08:22

Juntada de termo
22/08/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 09:44

Juntada de Certidão
27/07/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 21:31

Recebidos os autos
26/07/2024 21:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/07/2024 08:38

Juntada de recurso especial (213)
05/07/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2024.
05/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
01/07/2024 01:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 00:05

Conclusos para julgamento
02/05/2024 09:10

Recebidos os autos
02/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/05/2024 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2024 04:19

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 22:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/02/2024 18:32

Juntada de contrarrazões
05/02/2024 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 05/02/2024.
03/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/01/2024 15:34

Juntada de embargos de declaração (1689)
20/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
20/12/2023 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2023.
20/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 08:49

Conhecido o recurso de RAIMUNDA DA CONCEICAO RAMOS - CPF: *64.***.*36-87 (REQUERENTE) e provido em parte
12/12/2023 15:25

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 15:04

Juntada de parecer do ministério público
11/12/2023 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2023 15:28

Conclusos para julgamento
22/11/2023 12:06

Recebidos os autos
22/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/11/2023 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/11/2023 18:07

Juntada de parecer do ministério público
16/11/2023 15:30

Deliberado em Sessão - Retirado
16/11/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Retirado
09/11/2023 13:12

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
09/11/2023 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 14:58

Conclusos para julgamento
24/10/2023 08:49

Recebidos os autos
24/10/2023 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/10/2023 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/10/2023 20:56

Juntada de petição
16/08/2023 17:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/08/2023 14:43

Juntada de parecer do ministério público
20/07/2023 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2023 07:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 10:33

Juntada de petição
31/05/2023 00:00

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800987-88.2022.8.10.0127 Apelante: Raimunda da Conceicao Ramos Advogada: Ana Karolina Araújo Marques (OAB/MA 22.283) Apelado: Banco Cetelem S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB/MG 78.069; OAB/MA 22013-A) DECISÃO MONOCRÁTICA No presente caso, observo que os autos foram recebidos por este Tribunal em 24 de maio de 2023, ou seja, posteriormente ao período adotado pelo Órgão Especial desta Corte no ASSENTREG-GP-12023, que estabeleceu o marco temporal na data de 26.01.2023 (marco temporal de prevenção), com o seguinte teor: Nos termos do art. 8º, inciso I, do Regimento Interno, e com vistas a sanar dúvidas com relação à competência, vinculação e prevenção das Câmaras Especializadas criadas pela Lei Complementar nº 255/2022, o Órgão Especial assentou que: (i) permanecerão com o relator originário na antiga câmara isolada, os recursos de agravo interno e de embargos de declaração, uma vez que configurada a hipótese de vinculação prevista no art. 327, inciso II, do Regimento Interno; e (ii) os recursos recebidos no Tribunal a partir de 26 de janeiro de 2023 deverão ser livremente distribuídos, observando-se a nova competência especializada de cada câmara, não se aplicando a regra de prevenção contida no art. 293, caput, do Regimento Interno.

Ante o exposto, determino seja o presente feito remetido à Coordenadoria de Distribuição, a fim de ser respeitada a distribuição nos termos supratranscritos, dando-se baixa do acervo deste gabinete.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
29/05/2023 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2023 10:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/05/2023 10:08

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/05/2023 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 08:08

Determinação de redistribuição por prevenção
25/05/2023 16:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/05/2023 07:49

Recebidos os autos
24/05/2023 07:49

Juntada de intimação
27/02/2023 10:52

Baixa Definitiva
27/02/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
27/02/2023 09:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/01/2023 06:43

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:43

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/01/2023 23:59.
03/12/2022 18:27

Juntada de petição
02/12/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 17:40

Conhecido o recurso de RAIMUNDA DA CONCEICAO RAMOS - CPF: *64.***.*36-87 (REQUERENTE) e provido
31/08/2022 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2022 10:48

Juntada de parecer do ministério público
12/08/2022 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:02

Recebidos os autos
10/08/2022 13:02

Conclusos para decisão
10/08/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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