TJMA - 0801681-56.2021.8.10.0074

1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim

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Polo Ativo

Partes

MOISES DA SILVA FERREIRA

CPF *00.***.*17-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXPEDITA FERREIRA DA SILVA

CPF *34.***.*45-04

Advogados

IZABEL PORTELO PORTO

OAB: 15519/MA

CPF *89.***.*43-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 18:05

    Juntada de termo de juntada

  • 27/07/2022 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2022 12:40

    Juntada de termo de juntada

  • 27/07/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2022 08:25

    Decorrido prazo de EXPEDITA FERREIRA DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 10:50

    Publicado Intimação em 06/07/2022.

  • 09/07/2022 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Rua Nova Brasília, s/n°, Fórum CEP: 65380-000.

    Tel/Fax (98) 3664-3069 [email protected]     EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO    Ação:CURATELA (12234) Processo nº0801681-56.2021.8.10.0074 Requerente:MOISES DA SILVA FERREIRA Interditando(a): EXPEDITA FERREIRA DA SILVA O Exmo Sr.

    Dr. Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, Titular da da Comarca de Bom Jardim/MA, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada a interdição de REQUERIDO: EXPEDITA FERREIRA DA SILVA, conforme sentença com dispositivo abaixo transcrito: "(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a INTERDIÇÃO PARCIAL de EXPEDITA FERREIRA DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 000087183997- 0 SESP/MA, inscrito no CPF/MF sob nº. *34.***.*45-04, natural de Assare/CE, filha de filha de Manoel Ferreira da Silva e Maria Ferreira da Silva, declarando-o, em virtude ter doença de Alzheimer (CID G30 + M15.3), com hipertrofia muscular e não conseguir manifestar sua vontade, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (artigo 85 da lei n. 13.146/2015 c/c artigo 1782 do Código Civil)".

    O presente edital será publicado no átrio do Fórum, e na imprensa oficial, por 03(três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias.  DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão, ao(s) 12 de novembro de 2021.

    Eu, Silany Pinto Pereira dos Santos, Servidora da Comarca, digitei e subscrevi.   Juiz Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro   Titular da Comarca 

  • 04/07/2022 11:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 23:47

    Juntada de petição

  • 30/06/2022 13:04

    Publicado Intimação em 23/06/2022.

  • 30/06/2022 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Rua Nova Brasília, s/n°, Fórum CEP: 65380-000.

    Tel/Fax (98) 3664-3069 [email protected]     EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO    Ação:CURATELA (12234) Processo nº0801681-56.2021.8.10.0074 Requerente:MOISES DA SILVA FERREIRA Interditando(a): EXPEDITA FERREIRA DA SILVA O Exmo Sr.

    Dr. Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, Titular da da Comarca de Bom Jardim/MA, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada a interdição de REQUERIDO: EXPEDITA FERREIRA DA SILVA, conforme sentença com dispositivo abaixo transcrito: "(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a INTERDIÇÃO PARCIAL de EXPEDITA FERREIRA DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 000087183997- 0 SESP/MA, inscrito no CPF/MF sob nº. *34.***.*45-04, natural de Assare/CE, filha de filha de Manoel Ferreira da Silva e Maria Ferreira da Silva, declarando-o, em virtude ter doença de Alzheimer (CID G30 + M15.3), com hipertrofia muscular e não conseguir manifestar sua vontade, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (artigo 85 da lei n. 13.146/2015 c/c artigo 1782 do Código Civil)".

    O presente edital será publicado no átrio do Fórum, e na imprensa oficial, por 03(três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias.  DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão, ao(s) 12 de novembro de 2021.

    Eu, Silany Pinto Pereira dos Santos, Servidora da Comarca, digitei e subscrevi.   Juiz Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro   Titular da Comarca 

  • 21/06/2022 13:52

    Juntada de termo de juntada

  • 21/06/2022 13:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2021 13:15

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 10:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 16:14

    Juntada de Edital

  • 12/11/2021 16:14

    Juntada de Carta precatória

  • 12/11/2021 08:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2021 08:37

    Transitado em Julgado em 10/08/2021

  • 15/08/2021 15:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/08/2021 09:00 Vara Única de Bom Jardim .

  • 15/08/2021 15:31

    Julgado procedente o pedido

  • 16/07/2021 15:53

    Juntada de petição

  • 15/07/2021 22:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 22:54

    Juntada de diligência

  • 29/06/2021 08:03

    Juntada de petição

  • 24/06/2021 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 15:18

    Juntada de diligência

  • 21/06/2021 10:27

    Juntada de petição

  • 20/06/2021 19:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 15:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2021 15:33

    Audiência de instrução e julgamento designada para 10/08/2021 09:00 Vara Única de Bom Jardim.

  • 18/06/2021 10:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/06/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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