TJMA - 0845981-02.2019.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 18:25
Juntada de petição
-
28/08/2025 01:17
Publicado Intimação em 28/08/2025.
-
28/08/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 16:09
Juntada de petição
-
26/08/2025 14:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/08/2025 14:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/08/2025 12:17
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/06/2025 17:07
Conclusos para decisão
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05/06/2025 17:07
Juntada de termo
-
18/03/2025 11:17
Juntada de Certidão
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08/02/2025 09:37
Decorrido prazo de ROBERTO LUIS NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
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28/01/2025 08:42
Publicado Intimação em 28/01/2025.
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28/01/2025 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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26/01/2025 08:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2025 15:48
Juntada de ato ordinatório
-
09/11/2024 01:36
Decorrido prazo de ROBERTO LUIS NASCIMENTO em 08/11/2024 23:59.
-
20/10/2024 09:54
Publicado Intimação em 17/10/2024.
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20/10/2024 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
18/10/2024 09:22
Juntada de petição
-
15/10/2024 08:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/10/2024 08:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/09/2024 20:33
Extinto o processo por desistência
-
26/09/2024 09:24
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 09:24
Juntada de termo
-
11/09/2024 17:30
Juntada de petição
-
26/08/2024 10:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/08/2024 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 08:59
Conclusos para decisão
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29/11/2023 09:59
Juntada de laudo
-
10/11/2023 01:21
Decorrido prazo de ROBERTO LUIS NASCIMENTO em 09/11/2023 23:59.
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09/11/2023 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2023 12:30
Juntada de diligência
-
05/10/2023 21:55
Decorrido prazo de ROBERTO LUIS NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
-
05/10/2023 09:54
Decorrido prazo de ROBERTO LUIS NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 16:02
Juntada de petição
-
04/10/2023 08:31
Decorrido prazo de ROBERTO LUIS NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
-
03/10/2023 07:39
Decorrido prazo de ROBERTO LUIS NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 16:55
Juntada de petição
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19/09/2023 04:34
Publicado Intimação em 19/09/2023.
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19/09/2023 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
18/09/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0845981-02.2019.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: ROBERTO LUIS NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA - MA8813-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes quanto ao local e data da perícia, designada para 28/11/2022 (TERÇA-FEIRA), às 14h15 horas,no seguinte endereço: CLINIC TRAUMA PERÍCIAS MÉDICAS, Rua das Cajazeiras, nº 426 – Centro, São Luís – MA.
Tel.: (98) 3222-4629 / 3252-3694, conforme Petição apresentada pelo Perito, cientificando sobre a possibilidade de comparecerem acompanhadas de assistente técnico e apresentar quesitos.
Na oportunidade, deve a parte autora apresentar ao perito toda a documentação pertinente, XEROX da Carteira de Identidade e Carteira de Motorista (última emitida, caso habilitado); XEROX de PRONTUÁRIO MÉDICO (exames antigos e atualizados, receitas e laudos).
INDISPENSÁVEL XEROX do CNIS ATUALIZADO (extrato de vínculo empregatício - INSS).
São Luís, 15 de setembro de 2023.
KARINA BARBOSA SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. -
15/09/2023 11:33
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 11:14
Juntada de Mandado
-
15/09/2023 10:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/09/2023 10:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/09/2023 10:50
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 11:19
Juntada de laudo
-
28/08/2023 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 14:39
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
25/08/2023 12:51
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 08:09
Juntada de Mandado
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19/04/2023 16:00
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 08/03/2023 23:59.
-
13/12/2022 17:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/11/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 13:54
Juntada de laudo
-
05/10/2022 12:43
Juntada de laudo
-
30/09/2022 21:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2022 21:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
22/09/2022 16:06
Expedição de Mandado.
-
13/09/2022 16:58
Juntada de Mandado
-
13/09/2022 11:36
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 14:29
Juntada de laudo
-
26/07/2022 10:10
Juntada de laudo
-
25/07/2022 10:27
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 14/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 20:26
Decorrido prazo de ROBERTO LUIS NASCIMENTO em 06/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 20:14
Decorrido prazo de ROBERTO LUIS NASCIMENTO em 06/07/2022 23:59.
-
30/06/2022 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2022 15:27
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/06/2022 18:27
Juntada de petição
-
27/06/2022 08:37
Publicado Intimação em 21/06/2022.
-
27/06/2022 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
24/06/2022 16:43
Juntada de laudo
-
20/06/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0845981-02.2019.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: ROBERTO LUIS NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA - MA8813 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Despacho: Vistos em correição, etc.
Nomeio Perito Judicial o médico Fábio Henrique Rodrigues de Assis, CRM-MA 3074, com endereço na Avenida Guaxenduba (Cajazeiras), nº 426, Centro, São Luís/MA, telefones: (98) 3222-4629 / 3252-3694.
Arbitro os honorários periciais em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se aceita a nomeação e o valor dos honorários arbitrados, bem como, para designar data para a realização da perícia.
Intime-se o Estado do Maranhão para que deposite os honorários no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio judicial na rede bancária.
Intimem-se as partes para apresentar quesitos e, caso queiram, para indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se e intimem-se.
Uma via deste despacho será utilizada como mandado de intimação (dirigido ao Perito nomeado), devendo ser cumprido por Oficial de Justiça.
São Luís/MA, 14 de março de 2022.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
17/06/2022 14:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/06/2022 14:23
Expedição de Mandado.
-
17/06/2022 14:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/05/2022 19:28
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 27/04/2022 23:59.
-
06/05/2022 19:22
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 27/04/2022 23:59.
-
28/03/2022 12:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/03/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 14:43
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 14:08
Decorrido prazo de JOSE AMERICO DA SILVA FILHO em 17/06/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2021 08:44
Juntada de diligência
-
07/05/2021 13:01
Expedição de Mandado.
-
04/05/2021 14:03
Juntada de
-
30/04/2021 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 13:57
Conclusos para despacho
-
08/01/2021 13:57
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 04:31
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 04:54
Decorrido prazo de JOSÉ AMÉRICO DA SILVA FILHO em 04/12/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 03:19
Decorrido prazo de ROBERTO LUIS NASCIMENTO em 27/11/2020 23:59:59.
-
20/11/2020 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/11/2020 11:17
Juntada de diligência
-
13/11/2020 00:33
Publicado Intimação em 13/11/2020.
-
13/11/2020 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
-
11/11/2020 10:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2020 10:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/11/2020 10:57
Expedição de Mandado.
-
11/11/2020 10:24
Nomeado perito
-
11/11/2020 10:24
Outras Decisões
-
08/07/2020 14:30
Conclusos para julgamento
-
08/07/2020 14:29
Juntada de Certidão
-
01/07/2020 03:02
Decorrido prazo de ROBERTO LUIS NASCIMENTO em 30/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 22:01
Juntada de petição
-
05/06/2020 12:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/05/2020 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2020 17:19
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 18:51
Juntada de petição
-
18/05/2020 16:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/05/2020 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 05:02
Decorrido prazo de ROBERTO LUIS NASCIMENTO em 04/05/2020 23:59:59.
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23/03/2020 12:09
Conclusos para decisão
-
23/03/2020 12:09
Juntada de Certidão
-
21/03/2020 01:10
Decorrido prazo de ROBERTO LUIS NASCIMENTO em 20/03/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 09:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/02/2020 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2020 09:32
Conclusos para decisão
-
07/02/2020 09:30
Juntada de Certidão
-
21/01/2020 10:16
Juntada de contestação
-
04/12/2019 03:28
Decorrido prazo de ROBERTO LUIS NASCIMENTO em 02/12/2019 23:59:59.
-
07/11/2019 11:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/11/2019 11:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/11/2019 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2019 12:45
Conclusos para decisão
-
06/11/2019 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2019
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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