TJMA - 0800271-04.2021.8.10.0028

1ª instância - 2ª Vara de Buriticupu

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Polo Ativo

Partes

MARLENE HOLANDA DE OLIVEIRA BAIMA

CPF *03.***.*40-62

Advogados

VALTER BONFIM TEIDE BEZERRA FILHO

OAB: 14589/MA

CPF *34.***.*69-34

Polo Passivo

Partes

MARCIA HOLANDA OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2022 10:36

    Juntada de petição

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA   Processo nº 0800271-04.2021.8.10.0028 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor (a): MARLENE HOLANDA DE OLIVEIRA BAIMA Advogado: Valter Bonfim Teíde Bezerra Filho (OAB/MA 14.589)  Réu: MARCIA HOLANDA OLIVEIRA   SENTENÇA   MARLENE HOLANDA DE OLIVEIRA BAIMA propôs Ação de Interdição em desfavor de MARCIA HOLANDA OLIVEIRA, ambos já qualificado nos autos.

    Ofício informando que restou impossibilitado o estudo social diante do óbito da interditanda (ID 53213893) requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, eis que, houve a perda superveniente do objeto da lide.

    Era o que cabia relatar.

    Passo a decidir.

    Tendo a ré falecido, e não sendo transmissível a ação, incide a hipótese de extinção do feito, sem julgamento do mérito, prevista no art. 485, IX do CPC, verbis: em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.             Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IX do CPC/2015.                Condeno a autora em custas processuais, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, CPC/2015.

    Publique-se.

    Transitado em julgado desde logo dada a ausência de interesse recursal, dê-se baixa na distribuição e registros e em seguida arquivem-se os autos.

    Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica.

    Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO  Titular da 2ª Vara

  • 23/06/2022 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2022 15:02

    Transitado em Julgado em 23/05/2022

  • 23/06/2022 15:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2022 09:40

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 09/05/2022 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 16:30

    Juntada de petição

  • 22/04/2022 15:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 17:37

    Decorrido prazo de VALTER BONFIM TEIDE BEZERRA FILHO em 15/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 15:08

    Publicado Intimação em 08/02/2022.

  • 18/02/2022 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

  • 04/02/2022 16:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 15:40

    Juntada de termo

  • 23/09/2021 15:36

    Juntada de termo de juntada

  • 23/09/2021 15:30

    Desentranhado o documento

  • 23/09/2021 15:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2021 00:33

    Decorrido prazo de CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS em 16/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 16:13

    Juntada de diligência

  • 29/04/2021 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 11:42

    Juntada de

  • 14/04/2021 10:22

    Juntada de petição

  • 12/04/2021 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 07:43

    Juntada de petição

  • 31/03/2021 09:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/03/2021 09:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/02/2021 04:49

    Outras Decisões

  • 18/02/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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