TJMA - 0859582-07.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2023 13:40
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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06/06/2023 14:33
Arquivado Definitivamente
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06/06/2023 13:52
Recebidos os autos
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06/06/2023 13:52
Juntada de despacho
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01/08/2022 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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25/07/2022 09:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/07/2022 11:49
Decorrido prazo de ALDACIR COSTA PEREIRA em 11/07/2022 23:59.
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21/07/2022 08:05
Conclusos para decisão
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20/07/2022 15:39
Juntada de contrarrazões
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05/07/2022 10:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/07/2022 10:22
Juntada de Certidão
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05/07/2022 10:11
Juntada de recurso inominado
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01/07/2022 13:49
Publicado Intimação em 24/06/2022.
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01/07/2022 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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22/06/2022 17:11
Juntada de petição
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22/06/2022 13:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2022 13:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/06/2022 12:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/03/2022 14:23
Conclusos para decisão
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30/03/2022 14:22
Juntada de Certidão
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29/03/2022 17:28
Juntada de contrarrazões
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27/03/2022 13:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/03/2022 18:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/03/2022 23:59.
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03/03/2022 14:49
Decorrido prazo de ALDACIR COSTA PEREIRA em 24/02/2022 23:59.
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03/03/2022 13:24
Decorrido prazo de ALDACIR COSTA PEREIRA em 23/02/2022 23:59.
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26/02/2022 06:32
Publicado Intimação em 16/02/2022.
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26/02/2022 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
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14/02/2022 09:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2022 09:43
Juntada de Certidão
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11/02/2022 11:06
Juntada de embargos de declaração
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02/02/2022 12:21
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/06/2022 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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02/02/2022 12:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/02/2022 12:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/02/2022 12:13
Declarada decadência ou prescrição
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14/12/2021 09:13
Conclusos para despacho
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14/12/2021 09:13
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/06/2022 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
-
14/12/2021 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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