11/08/2025 12:07

Juntada de petição
21/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 10:51

Juntada de ato ordinatório
17/07/2025 09:43

Juntada de termo
15/07/2025 14:51

Juntada de petição
07/07/2025 16:38

Juntada de petição
04/07/2025 20:36

Juntada de petição
26/05/2025 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2025 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/05/2025 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:54

Processo Desarquivado
15/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:03

Juntada de termo
29/05/2024 10:53

Juntada de petição
14/05/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:56

Recebidos os autos
24/04/2024 14:56

Juntada de despacho
14/02/2023 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/02/2023 10:23

Juntada de contrarrazões
07/02/2023 07:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2022 15:54

Juntada de apelação
16/09/2022 09:30

Juntada de apelação cível
15/09/2022 12:45

Publicado Intimação em 08/09/2022.
15/09/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2022 08:35

Julgado procedente o pedido
29/07/2022 14:50

Conclusos para julgamento
29/07/2022 14:00

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:15

Decorrido prazo de JUCILENE LEITE DE MATOS em 14/07/2022 23:59.
30/06/2022 05:19

Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 14:10

Juntada de Certidão
14/04/2022 10:18

Juntada de contestação
15/03/2022 23:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 15:27

Conclusos para despacho
01/02/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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