16/11/2022 14:55

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 14:53

Transitado em Julgado em 11/11/2022
16/11/2022 12:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/11/2022 23:59.
16/11/2022 12:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR em 11/11/2022 23:59.
29/10/2022 02:36

Publicado Intimação em 19/10/2022.
29/10/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE 1º GRAU COMARCA DE ARAIOSES.

JUÍZO DA 2ª VARA.

SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO nº : 0802314-82.2021.8.10.0069 .

AÇÃO DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) RECLAMANTE: BERNARDA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR.

JOSÉ CARLOS VILANOVA JÚNIOR – AOB PI 16408 RECLAMADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO (A): BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO OAB MA 12886-A PREPOSTO: ILANA SPINDULA DE VASCONCELOS CPF *29.***.*25-60 Data: 05 de outubro de 2022 – Horário – início: 10.15hs I -TERMO DA AUDIÊNCIA: Iniciada a audiência forma de Videoconferência de acordo com o Provimento 22-2020 do TJMA, na sala virtual de audiências da 2ª Vara desta Comarca de Araioses – MA, onde se achava presente a MM.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, Dra.

Jerusa de Castro Duarte Mendes F.

Vieira, a Secretária Aldeires Oliveira Silva e o Técnico Judiciário.

Verificou-se a presença da parte reclamada representada pelo seu advogado e do preposto.

II – DESENVOLVIMENTO: Iniciada a audiência, foi apresentado pela autora a desistência do processo ID: 77303959 e que foi aceito pela parte requerida.

III – SENTENÇA: Em seguida, a MM.

Juíza proferiu a seguinte Sentença: “Tendo em vista a petição de desistência id: 77303959 , e sendo que a parte requerida não fez objeção, HOMOLOGO a desistência do autor em relação ao reclamado BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do C.P.C.

Oportunamente, proceda-se à baixa da parte no Sistema .

Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as devidas baixas.

Araioses (MA), 05 de outubro de 2022.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira Juíza de Direito.

Dado e passado nesta cidade de Araioses, Estado do Maranhão, aos 05 dias de outubro do ano de 2022.

Eu, Francisco Ely Barbosa Saraiva, Técnico Judiciário (matrícula 158170), digitei.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses/MA
17/10/2022 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 10:15, 2ª Vara de Araioses.
06/10/2022 16:05

Extinto o processo por desistência
05/10/2022 08:47

Juntada de petição
29/09/2022 13:23

Juntada de petição
29/08/2022 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 16:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2022 06:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/07/2022 23:59.
23/07/2022 21:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 09:45

Juntada de contestação
27/06/2022 02:08

Publicado Citação em 21/06/2022.
27/06/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
27/06/2022 00:15

Publicado Intimação em 21/06/2022.
27/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº. 0802314-82.2021.8.10.0069 AUTOR: BERNARDA PEREIRA DA COSTA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR - PI16408 , e o Dr. (a) (s) , para tomar (em) ciência do inteiro teor da DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade.

A parte autora intentou a presente ação em face da parte requerida alegando, basicamente, que estão sendo descontados mensalmente de seus vencimentos recebidos através de benefício previdenciário número 136.468.268-8 valores relativos a empréstimo consignado perante o banco requerido contrato número 814549788 .

Aduz não ter realizado o referido contrato.

Pede que seja, em sede de liminar, determinada a abstenção dos descontos mensais aqui contestados.

Requer, ainda, inversão do ônus da prova, devolução em dobro dos valores das parcelas descontadas no curso da presente ação, condenação do reclamado em danos morais. É o que tinha a relatar.

Passo ao exame do pedido da liminar.

Conforme o artigo 294 do CPC2015 as tutelas de urgências possuem um gênero denominado “tutela provisória” que se divide em tutela de urgência e tutela de evidência.

Para a concessão da tutela provisória de urgência (cautelar ou antecipada) deve haver, segundo o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil (CPC2015), elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Ressalte-se que para haver o deferimento dessa tutela esses dois requisitos devem ocorrer concomitantemente.

No tocante à tutela provisória de urgência, a parte reclamante declara que não contraiu os empréstimos, mas os documentos acostados aos autos, por si sós, não são provas suficientes para evidenciar a probabilidade da inexistência ou fraude do referido empréstimo.

Desse modo, NEGO a liminar requerida.

Designo o dia 05 de outubro de 2022 às 10h15min na sala de audiências deste Juízo, para realização da sessão de conciliação, instrução e julgamento relativa a este feito.

Cite(m)-se o(s) requerido(s) e intime(m)-se o(s) requerente(a), advertindo-os de que: 1) nas causas cujo valor não ultrapasse vinte (20) salários mínimos, as partes poderão comparecer em Juízo assistidas por advogados, sendo obrigatória a assistência nas de valor superior; 2) não havendo conciliação, o(s) requerido(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita ou oral na própria audiência, oportunidade em que também serão produzidas todas as provas, inclusive a testemunhal; 3) havendo testemunhas a serem ouvidas, estas deverão ser apresentadas em banca, independentes de intimação; 4) a ausência do(s) requerente(s) implicará na extinção do processo, sem julgamento do mérito; 5) a ausência do(s) requerido(s) implicará na presunção de serem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.

Por estarmos diante de questão afeta às normas de direito do consumidor determino a inversão do ônus da prova, na forma estabelecida no art. 6º do CDC, de forma que caberá ao requerido desconstituir as afirmações da requerente Intimem-se as partes e os advogados habilitados, se houver.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE". Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 17 de junho de 2022.

Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1506.
17/06/2022 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 11:03

Juntada de Mandado
17/06/2022 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 10:08

Expedição de Mandado.
17/06/2022 10:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/10/2022 10:15 2ª Vara de Araioses.
17/06/2022 08:24

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2022 14:00

Conclusos para despacho
31/05/2022 14:00

Juntada de Certidão
05/05/2022 11:33

Juntada de petição
15/02/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 08:13

Conclusos para despacho
08/12/2021 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000789-34.2018.8.10.0092

Antonia Gorete da Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Alessandro Almeida da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800759-66.2022.8.10.0078

Manoel Alves da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/10/2022 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0800759-66.2022.8.10.0078

Manoel Alves da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/04/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0802075-23.2022.8.10.0076

Joao Barbosa Henrique

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcos Adriano Paiva Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/03/2022 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0801166-56.2022.8.10.0051

Juliana Maria Barros

Instituto Nacional de Seguro Social - --...

Advogado: Mcgyver Rego Tavares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/04/2022 19:08

Exibir Processo