TJMA - 0832477-21.2022.8.10.0001

1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

Polo Passivo

Partes

ASSANGILA MOREIRA RODRIGUES

CPF *57.***.*48-66

Advogados

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

OAB: 12084/PI

CPF *53.***.*19-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 10:06

    Juntada de petição

  • 17/02/2025 09:49

    Juntada de petição

  • 16/10/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 09:38

    Juntada de petição

  • 02/10/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 10:05

    Juntada de petição

  • 18/06/2024 01:50

    Publicado Intimação em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 14/06/2024 09:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 11:21

    Juntada de petição

  • 07/03/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 09:37

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 03:08

    Publicado Intimação em 30/01/2024.

  • 31/01/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 26/01/2024 10:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 22:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 22:01

    Juntada de diligência

  • 14/12/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 09:49

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2023 06:56

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 09:44

    Juntada de petição

  • 13/11/2023 01:14

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0832477-21.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: ASSANGILA MOREIRA RODRIGUES Advogado do(a) REU: RYCHARDSON MENESES PIMENTEL - OAB/PI 12084 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

    Após, reitero a BUSCA E APREENSÃO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO no endereço indicado pelo autor, a saber: R BACABAL, 76, VL LOBAO, SAO LUIS – MA, CEP 65045-842.

    Nos termos da decisão ID 94018865 São Luís, 8 de novembro de 2023.

    WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar judiciário Matrícula 161075.

  • 09/11/2023 17:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2023 08:00

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 09:38

    Juntada de petição

  • 04/11/2023 00:10

    Publicado Intimação em 03/11/2023.

  • 04/11/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0832477-21.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: ASSANGILA MOREIRA RODRIGUES Advogado do(a) REU: RYCHARDSON MENESES PIMENTEL - PI12084 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça (ID -104940233-), no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    São Luís, 27 de outubro de 2023.

    WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.

  • 01/11/2023 10:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2023 07:38

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 22:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 22:23

    Juntada de diligência

  • 23/10/2023 11:07

    Juntada de petição

  • 27/09/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 12:25

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 09:48

    Juntada de petição

  • 25/08/2023 01:15

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 23/08/2023 12:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 09:11

    Juntada de petição

  • 04/08/2023 00:22

    Publicado Intimação em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0832477-21.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MG44698-A REU: ASSANGILA MOREIRA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) REU: RYCHARDSON MENESES PIMENTEL - OAB/PI12084 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça (ID -97310972 -), no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    São Luís, 31 de julho de 2023.

    WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075

  • 02/08/2023 08:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 22:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 22:13

    Juntada de diligência

  • 19/07/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 11:20

    Juntada de petição

  • 30/06/2023 10:45

    Juntada de petição

  • 29/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:19

    Publicado Intimação em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0832477-21.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MG44698-A REU: ASSANGILA MOREIRA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) REU: RYCHARDSON MENESES PIMENTEL - OAB/PI12084 DECISÃO Em que pese a decisão de ID 69658644 tenha determinado a suspensão do processo, o Superior Tribunal de Justiça em julgamento ao Recurso Especial nº 1.951.888 - RS, tema 1132 determinou o afastamento da suspensão/sobrestamento.

    Assim, dou regular prosseguimento do feito.

    Na Ação de Busca e Apreensão pretende o Requerente receber o veículo, objeto da lide, em face da inadimplência contratual do Requerido, frisando que firmaram um pacto com a garantia de alienação fiduciária.

    Com a inicial vieram o contrato com as condições de financiamento, o demonstrativo de débito e a notificação extrajudicial, para efeito de constituição em mora do devedor (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969).

    Assim, comprovada a mora através da notificação recebida conforme AR de ID 69031511, defiro liminarmente a medida, para determinar a BUSCA E APREENSÃO do veículo marca TOYOTA, modelo COROLLA, ano fabricação/modelo 2020/2021, cor BRANCA, placa PTZ2B06, Chassi nº 9BRB33BE9M2039618, e seus respectivos documentos, depositando-o com representante do Autor até decisão final, devendo o oficial de justiça certificar o estado em que o bem foi apreendido.

    Determino que seja lançada a restrição judicial, via RENAJUD, bem como sua retirada após apreensão, conforme preceitua o artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/2014.

    Cumprida a liminar, INTIME-se o Requerido para no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento do débito e seus acessórios, inclusive honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, oportunidade em que lhe será o bem restituído.

    Decorrido referido prazo sem pagamento, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

    Ademais, observo que a Ré apresentou contestação, seguido de réplica, pelo que determino que se aguarde as diligências contida nesta decisão, para posterior prosseguimento.

    Serve esta decisão, como MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E INTIMAÇÃO, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

    São Luís-MA, na data do sistema.

    Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

  • 19/06/2023 16:08

    Juntada de petição

  • 19/06/2023 09:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2023 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 19:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/04/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 10:42

    Juntada de petição

  • 16/04/2023 11:28

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 16/04/2023 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0832477-21.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MG44698-A REU: ASSANGILA MOREIRA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) REU: RYCHARDSON MENESES PIMENTEL - OAB/PI12084 DESPACHO Em análise ao feito verifico que o despacho ID 69119769 determinou a comprovação da mora, na qual manifestou-se o Autor.

    Por seu turno, a ré acostou procuração e em seguida apresentou contestação à ID 83461956 alegando em síntese, a necessidade de apresentação da cédula de crédito original na propositura da ação de busca e apreensão.

    Isto posto, determino a intimação do Autor para apresentar réplica em 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos para análise do pedido liminar.

    Intimem-se.

    Serve como Carta/Mandado/Ofício.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

  • 11/04/2023 11:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 15:46

    Juntada de petição

  • 23/11/2022 12:10

    Juntada de petição

  • 29/07/2022 13:30

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 21/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 16:30

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 20:49

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 04/07/2022 20:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 04/07/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 11:37

    Juntada de petição

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0832477-21.2022.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA14009-A REU: ASSANGILA MOREIRA RODRIGUES DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de ASSANGILA MOREIRA RODRIGUES, ambos devidamente qualificados.

    Compulsando os autos, verifico que a notificação extrajudicial juntada à ID 69031511 fora recebido por terceiro.

    Ocorre que referida questão é objeto de Recurso Especial nº 1.951.888 - RS, tema 1132 no Superior Tribunal de Justiça, submetido à sistemática do artigo 1.036 do Código de Processo Civil.

    Entretanto, citado recurso afastou a suspensão/sobrestamento, pelo que determino a intimação do autor para promover a juntada da comprovação de recebimento pelo réu da notificação extrajudicial, visando sua constituição em mora, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Serve como Carta/Mandado/Ofício.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível     

  • 27/06/2022 08:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2022 07:36

    Publicado Intimação em 21/06/2022.

  • 25/06/2022 07:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 22/06/2022 11:17

    Juntada de petição

  • 22/06/2022 08:53

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Recurso Especial nº 1.951.888 - RS

  • 20/06/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0832477-21.2022.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA14009-A REU: ASSANGILA MOREIRA RODRIGUES DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de ASSANGILA MOREIRA RODRIGUES, ambos devidamente qualificados.

    Compulsando os autos, verifico que a notificação extrajudicial juntada consta como devolvida ao remetente e desse modo não restou comprovada a mora.

    Ocorre que referida questão é objeto de Recurso Especial nº 1.951.888 - RS, tema 1132 no Superior Tribunal de Justiça, submetido à sistemática do artigo 1.036 do Código de Processo Civil.

    Entretanto, citado recurso afastou a suspensão/sobrestamento, pelo que determino a intimação do patrono do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando documento apto a comprovar a mora , sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321 do CPC).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Serve como Carta/Mandado/Ofício.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível     

  • 17/06/2022 16:22

    Juntada de petição

  • 17/06/2022 08:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2022 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 08:42

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822534-14.2021.8.10.0001

Ubirajara Souza dos Santos

Estado do Maranhao

Advogado: Renato Barboza da Silva Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/06/2021 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0801617-06.2021.8.10.0152

Finsol Sociedade de Credito ao Microempr...

Roberto Gomes Silva

Advogado: Leonardo Nascimento Goncalves Drumond

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/11/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0800698-02.2021.8.10.0060

Hamilton Goncalves Santos

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Maranhao

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 17/12/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0800875-22.2022.8.10.0127

Enedina Nonata da Silva Sousa

Banco Celetem S.A

Advogado: Ana Karolina Araujo Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/06/2022 23:04

Exibir Processo

Processo nº 0800875-22.2022.8.10.0127

Enedina Nonata da Silva Sousa

Banco Celetem S.A

Advogado: Ana Karolina Araujo Marques

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/06/2023 17:01

Exibir Processo