03/08/2023 10:09

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 10:08

Juntada de termo
01/08/2023 11:53

Juntada de petição
25/07/2023 16:40

Juntada de petição
03/06/2023 00:44

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MENDONCA VIEGAS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:35

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MENDONCA VIEGAS em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 07:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 16:52

Juntada de petição
19/05/2023 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2023 09:09

Juntada de Ofício
19/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0829541-23.2022.8.10.0001 AUTOR: ALEXSANDRO MENDONCA VIEGAS RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID84963212).

A parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca dos cálculos juntados pelo exequente (ID90224553).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
17/05/2023 13:37

Transitado em Julgado em 17/05/2023
17/05/2023 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2023 11:02

Conclusos para decisão
18/04/2023 11:01

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:56

Publicado Intimação em 01/02/2023.
07/03/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
15/02/2023 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:51

Conclusos para despacho
03/02/2023 14:47

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2023 13:52

Juntada de petição
31/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0829541-23.2022.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

São Luis, 30 de janeiro de 2023.

ROSIENE LAGO DINIZ ADLER FREITAS Servidor Judicial
30/01/2023 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 09:06

Transitado em Julgado em 27/01/2023
12/12/2022 12:12

Expedição de Informações pessoalmente.
12/12/2022 12:12

Expedição de Informações pessoalmente.
12/12/2022 12:12

Expedição de Informações pessoalmente.
12/12/2022 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2022 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
12/12/2022 12:08

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2022 12:24

Juntada de contestação
07/11/2022 08:50

Juntada de Certidão
27/07/2022 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 19/07/2022 23:59.
27/07/2022 22:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 19/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:36

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MENDONCA VIEGAS em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:35

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MENDONCA VIEGAS em 06/07/2022 23:59.
27/06/2022 10:32

Juntada de contestação
21/06/2022 00:47

Publicado Intimação em 21/06/2022.
21/06/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0829541-23.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: ALEXSANDRO MENDONCA VIEGAS DEMANDADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – IPAM DEMANDADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).

Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 12/12/2022, às 10:15 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
17/06/2022 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2022 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 12:29

Conclusos para despacho
31/05/2022 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/12/2022 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
31/05/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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