22/07/2022 03:52

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MELONIO NUNES em 01/07/2022 23:59.
22/07/2022 03:52

Decorrido prazo de WILLIAN CAMARA MATOS em 01/07/2022 23:59.
01/07/2022 08:44

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 10:58

Decorrido prazo de GENILDA MATOS em 23/05/2022 23:59.
28/06/2022 10:01

Decorrido prazo de GENILDA MATOS em 23/05/2022 23:59.
28/06/2022 09:57

Decorrido prazo de IVETE PIMENTA DE ANCHIETA em 23/05/2022 23:59.
21/06/2022 09:55

Juntada de petição
21/06/2022 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 21/06/2022.
21/06/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS PROCESSO Nº.: 0806350-46.2022.8.10.0001 Medida Protetiva de Urgência Requerente: IVETE PIMENTA DE ANCHIETA Requerido: GENILDA MATOS SENTENÇA Trata-se de requerimento para concessão de Medidas Protetivas de Urgência, em favor de Ivete Pimenta de Anchieta, pessoa idosa de 79 anos de idade à época, contra Genilda Matos.

A Requerente pleiteou as Medidas Protetivas de Urgência contra a requerida, visando: a) o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência; b) a proibição de aproximação da parte ofendida no limite mínimo a ser fixado pelo juiz; c) proibição de contato por qualquer meio de comunicação; d) proibição de aproximação da casa da vítima e de seus familiares e onde a vítima estiver a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.

Decisão que concedeu as medidas protetivas (Id 60872116).

A requerida foi devidamente intimada (Id 61289017).

A requerida apresentou contestação pleiteando a revogação das medidas protetivas e, alternativamente, que seja deferido o afastamento para o limite de 30 (trinta) metros (Id 61320405).

Decisão que reconsiderou a proibição de aproximação no limite de 200 (duzentos) metros de distância, sendo que o distanciamento só deverá ser observado quando as partes não estiverem em suas casas (Id 61370401).

Realizada audiência de justificação, na qual foram ouvidas as partes e, por fim, mantida a decisão que concedeu as medidas protetivas (Id 62465271).

Certidão de decurso do prazo das medidas protetivas sem manifestação da requerente (Id 68520310).

O promotor de justiça opinou pelo arquivamento do feito, considerando a ausência de interesse da Requerente (Id 69256133). É o relatório.

Decido. As medidas protetivas são tutelas de urgência autônomas e de caráter satisfativo, as quais devem permanecer enquanto forem necessárias para garantir a integridade física e psicológica da vítima.

Compulsando-se os autos, verifica-se que as medidas protetivas de urgência requeridas não são mais necessárias, de modo que, não havendo manifestação de interesse na manutenção das medidas protetivas, não subsistem motivos para o prosseguimento do presente feito.

Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, em razão da ausência de interesse da parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após a juntada, arquivem-se os autos.

São Luís (MA), 15 de junho de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
17/06/2022 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 07:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2022 11:34

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 17:43

Conclusos para julgamento
14/06/2022 17:42

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:19

Juntada de petição
06/06/2022 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 14:20

Conclusos para despacho
05/06/2022 14:20

Juntada de Certidão
11/03/2022 12:00

Audiência De justificação realizada para 11/03/2022 09:00 Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.
11/03/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:16

Juntada de petição
11/03/2022 08:44

Juntada de petição
10/03/2022 12:46

Juntada de petição
10/03/2022 09:29

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:13

Juntada de petição
25/02/2022 22:05

Juntada de petição
23/02/2022 12:40

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:45

Audiência De justificação designada para 11/03/2022 09:00 Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.
22/02/2022 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 17:15

Juntada de diligência
22/02/2022 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 17:12

Juntada de diligência
21/02/2022 11:58

Expedição de Mandado.
21/02/2022 11:58

Expedição de Mandado.
21/02/2022 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022 11:28

Concedida em parte medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para O idoso
21/02/2022 09:33

Juntada de petição
21/02/2022 09:30

Juntada de petição
19/02/2022 07:04

Conclusos para decisão
19/02/2022 07:04

Juntada de Certidão
18/02/2022 19:18

Juntada de petição
18/02/2022 19:07

Juntada de petição
18/02/2022 18:56

Juntada de petição
18/02/2022 15:22

Juntada de diligência
18/02/2022 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 13:22

Juntada de diligência
14/02/2022 16:52

Juntada de petição
14/02/2022 12:16

Expedição de Mandado.
14/02/2022 12:16

Expedição de Mandado.
14/02/2022 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2022 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2022 11:36

Concedida em parte medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para O idoso
14/02/2022 09:03

Conclusos para decisão
10/02/2022 11:08

Distribuído por sorteio
10/02/2022 11:07

Juntada de petição criminal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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