16/11/2023 17:41

Juntada de petição
10/08/2022 10:33

Arquivado Definitivamente
10/08/2022 10:30

Transitado em Julgado em 08/08/2022
26/07/2022 17:00

Juntada de petição
26/07/2022 17:00

Juntada de petição
20/07/2022 22:43

Decorrido prazo de LUIZ FELLIPY RIBEIRO DO NASCIMENTO em 24/06/2022 23:59.
20/07/2022 19:27

Decorrido prazo de RIVELINO MARCEL CAMPOS RIBEIRO em 24/06/2022 23:59.
20/07/2022 19:27

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 24/06/2022 23:59.
17/07/2022 05:46

Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/07/2022 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806838-98.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTORA: ITAMIRA MARTINS TRINDADE Advogados: LUIZ FELLIPY RIBEIRO DO NASCIMENTO - OAB/MA22425, RIVELINO MARCEL CAMPOS RIBEIRO - OAB/MA 21396 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA6100-A SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por Itamira Martins Trindade contra Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

No regular curso da demanda, as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme documento acostado sob o ID 60843445, oportunidade em vieram os autos conclusos para homologação. É breve o relatório.

Decido.

Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença com julgamento do mérito, pactuaram livremente para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio.

De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado.

Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de id 60843445, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários na forma do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

São Luís, 23 de junho de 2022.

CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 1ª Vara Cível
13/07/2022 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 13:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/07/2022 10:26

Homologada a Transação
21/06/2022 10:05

Conclusos para julgamento
16/06/2022 13:23

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
13/06/2022 16:37

Juntada de petição
13/06/2022 10:44

Juntada de petição
08/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806838-98.2022.8.10.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ITAMIRA MARTINS TRINDADE Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: LUIZ FELLIPY RIBEIRO DO NASCIMENTO - OAB/MA 22425, RIVELINO MARCEL CAMPOS RIBEIRO - OAB/MA 21396 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470-A DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, por oportuno, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Cumpra-se.Intimem-se.

São Luís (MA), Data do Sistema Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
07/06/2022 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 06:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:46

Conclusos para despacho
19/05/2022 20:57

Juntada de réplica à contestação
28/04/2022 12:38

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 10:44

Juntada de Certidão
01/04/2022 18:33

Decorrido prazo de RIVELINO MARCEL CAMPOS RIBEIRO em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:33

Decorrido prazo de LUIZ FELLIPY RIBEIRO DO NASCIMENTO em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:18

Decorrido prazo de RIVELINO MARCEL CAMPOS RIBEIRO em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:18

Decorrido prazo de LUIZ FELLIPY RIBEIRO DO NASCIMENTO em 30/03/2022 23:59.
30/03/2022 19:31

Juntada de contestação
16/03/2022 01:53

Publicado Intimação em 09/03/2022.
16/03/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 17:42

Juntada de diligência
07/03/2022 21:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 21:20

Expedição de Mandado.
24/02/2022 11:20

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2022 02:51

Conclusos para decisão
14/02/2022 02:51

Distribuído por sorteio
14/02/2022 02:51

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000325-39.2016.8.10.0105

Ronario de Carvalho Lima

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Rodrigo Laecio da Costa Torres

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/11/2021 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0000325-39.2016.8.10.0105

Ronario de Carvalho Lima

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Advogado: Rodrigo Laecio da Costa Torres

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801210-15.2020.8.10.0029

Antonio Marcos de Barros Brito

Banco do Brasil SA

Advogado: Carlos Augusto Oliveira do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/02/2022 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0000959-25.2015.8.10.0055

Florencio Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Luciana Macedo Guterres

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801183-03.2018.8.10.0029

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Tg Participacoes S. A.

Advogado: Rogerio Zampier Nicola

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/07/2023 09:36

Exibir Processo