29/07/2025 08:33

Expedição de Informações pessoalmente.
29/07/2025 08:21

Juntada de termo
25/07/2025 15:25

Juntada de Carta precatória
23/07/2025 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/07/2025 15:56

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
11/07/2025 08:06

Outras Decisões
09/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:44

Juntada de petição
05/06/2025 12:35

Juntada de petição
21/05/2025 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:15

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR em 14/04/2025 23:59.
14/03/2025 10:13

Expedição de Informações pessoalmente.
12/02/2025 15:13

Juntada de termo
17/12/2024 16:40

Juntada de petição
17/12/2024 13:56

Expedição de Informações pessoalmente.
17/12/2024 13:54

Juntada de termo
13/12/2024 16:49

Juntada de petição
12/12/2024 11:22

Juntada de Ofício
29/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 03:56

Decorrido prazo de CLAUDIMAR BACARIN em 25/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:53

Expedição de Informações pessoalmente.
26/08/2024 14:43

Juntada de termo
26/08/2024 12:01

Juntada de termo
23/08/2024 11:22

Juntada de Carta precatória
23/08/2024 09:58

Juntada de Carta precatória
12/07/2024 11:31

Outras Decisões
25/06/2024 16:20

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:53

Juntada de petição
11/06/2024 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024 11:48

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:40

Decorrido prazo de AGOSTINHO ALVES DE ARAUJO em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:00

Juntada de petição
29/04/2024 10:18

Juntada de petição
29/04/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BEZERRA DE ALMEIDA em 26/04/2024 23:59.
29/04/2024 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2024.
29/04/2024 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
28/04/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2024 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 14:53

Juntada de petição
16/01/2024 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:11

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:10

Juntada de Certidão
19/12/2023 21:53

Extinta a punibilidade por prescrição
17/03/2023 19:39

Juntada de petição
14/03/2023 13:11

Conclusos para despacho
13/03/2023 21:48

Juntada de petição
09/03/2023 11:29

Juntada de termo
09/03/2023 11:27

Desentranhado o documento
09/03/2023 11:22

Juntada de termo
09/03/2023 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2023 10:34

Juntada de termo
28/02/2023 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 00:10

Juntada de diligência
15/12/2022 14:40

Juntada de termo
13/12/2022 21:18

Juntada de Ofício
13/12/2022 10:52

Expedição de Mandado.
06/12/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:54

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:53

Juntada de Certidão
29/07/2022 12:53

Decorrido prazo de AGOSTINHO ALVES DE ARAUJO em 21/07/2022 23:59.
23/07/2022 16:17

Decorrido prazo de AGOSTINHO ALVES DE ARAUJO em 11/07/2022 23:59.
13/07/2022 22:53

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.
12/07/2022 22:37

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.
08/07/2022 12:14

Publicado Intimação em 05/07/2022.
08/07/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA DE CRIMINAL Processo n. 0003120-05.2017.8.10.0001 (PJe) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) INVESTIGADO(A)(S)/INDICIADO(A)(S)/RÉ(U)(S): CLAUDIMAR BACARIN e outros (4).

DESPACHO Intime-se o advogado Agostinho Alves de Araújo OAB/MA 12.757, patrono do réu José Ribamar Bezerra de Almeida, conforme procuração de ID 61641372 - Pag. 72, para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, com a resposta à acusação protocolada, encaminhe-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Intimem-se.

Notifique-se.

Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. . Juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes Titular da 1ª Vara Criminal
01/07/2022 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 11:31

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
16/06/2022 07:13

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
14/06/2022 08:01

Conclusos para decisão
13/06/2022 20:45

Juntada de petição
13/06/2022 20:37

Juntada de petição
08/06/2022 07:26

Juntada de termo
08/06/2022 07:21

Juntada de termo
08/06/2022 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA DE CRIMINAL Processo n. 0003120-05.2017.8.10.0001 (PJe) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) INVESTIGADO(A)(S)/INDICIADO(A)(S)/RÉ(U)(S): CLAUDIMAR BACARIN e outros (4).

DECISÃO Trata-se Pedido de Revogação das Medidas Cautelares, formulado por Francisco das Chagas Lopes Filho (id.67718562 e José de Ribamar Bezerra de Almeida (id.68302562). Em síntese o acusado Francisco das Chagas Lopes Filho (id.67718562, solicitou a revogação das medidas cautelares, uma vez que se apresenta bimestralmente desde 19/07/2017, assim o acusado José de Ribamar Bezerra de Almeida (id.68302562), solicitou a revogação das medidas cautelares impostas na decisão do processo 642-47.2017.8.10.0058 (liberdade provisória) do dia 30/05/2017, considerando que o mesmo vem se apresentando mensalmente desde 01/06/2017. Em 25/05/2022 e 06/06/2022, a secretaria judicial na certidão de id. 67718562 e id.67718562, certificou que o comparecimento dos requerentes, requerendo a revogação das medidas cautelares. Instada a se manifestar, a representante do Ministério Público Estadual manifestou-se pelo deferimento do pedido(s). É o relatório.

Decido. Em exame dos autos, infere-se que os requerentes foram denunciado(s), pela prática, em tese, dos crimes previstos o artigo 58 do Decreto Lei n°3.688/41 e artigo 2°, §4°, lhe IV, da Lei 12.850/2013 c/c artigo 69 do CP. No dia 18/07/2017, Francisco das Chagas Lopes Filho, foi posto em liberdade provisória com aplicação das seguintes medidas cautelares: 1) - Indicar o endereço atualizado onde possa ser encontrado e dele não se mudar ou mesmo se ausentar para viagens a outras Cidades ou Estados sem prévia comunicação e autorização deste juízo;2) Revogada a prisão, deve apresentar-se à Secretaria deste Juízo, em vinte e quatro horas, com todos os documentos pessoais e comprovante de residência, assinando termo de compromisso; 3) Comparecer bimestralmente em juízo para informar e justificar suas atividades; 4) Comparecer a todos os atos do processo; 5) Recolher-se diariamente à sua residência até as 20horas, inclusive fins de semana, salvo necessidade profissional devidamente justificada. José de Ribamar Bezerra de Almeida, no dia 18/05/2017 foi posto em liberdade provisória com aplicação das seguintes medidas cautelares: 1) Declarar, de modo claro e preciso, o endereço residencial em que poderá ser encontrado; 2) comparecer mensalmente em juizo, até o dia 10 de cada mês, para informar e justificar suas atividades (art.319 1 do CPP); 3) Comunicar imediatamente ao juízo eventual mudança de endereço, fornecendo o novo em que poderá ser intimado dos atos processuais; 4) Comparecer a todos os termos e atos do processo, sempre que for convocado; 5) Deverá manter atividade lícita e ocupação honesta; 6) Não cometer qualquer outra infração penal; 7) Não se aproximar de eventual vítima ou familiares de vítima(s) e/ou de eventuais testemunhas; 8) Permanecer no território da Comarca da Ilha de São Luís, dele somente podendo ausentar-se por meio de decisão judicial (art.319 IV do CPP); 9) Recolher-se, diariamente, em seu domicílio/residência até as 18h00min, inclusive, nos fins de semana e dias de folga, salvo necessidade profissional devidamente justificada (art.319 V do CPP).

Assim, observa-se ser plausível os pedidos de revogação das medidas cautelares diversas da prisão, pois os requerentes têm se apresentando continuamente em Juízo, sem causar qualquer empecilho à aplicação da lei penal. Ante tais considerações, DEFIRO o pedido e REVOGO as medidas cautelares impostas a Francisco das Chagas Lopes Filho e José de Ribamar Bezerra de Almeida. Cumpra-se.

Intimem-se. São José de Ribamar/MA, data do sistema.

TERESA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA MENDES Juíza Titular da 1ª Vara Criminal
07/06/2022 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 11:28

Juntada de termo
07/06/2022 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 16:48

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga e proibição de manter contato com pessoa determinada
02/06/2022 09:14

Juntada de Certidão
27/05/2022 09:27

Conclusos para decisão
27/05/2022 08:55

Juntada de petição
25/05/2022 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022 13:34

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:31

Decorrido prazo de AGOSTINHO ALVES DE ARAUJO em 14/03/2022 23:59.
17/03/2022 08:24

Juntada de termo
09/03/2022 08:52

Juntada de petição
07/03/2022 15:15

Juntada de petição inicial
23/02/2022 20:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2022 20:28

Juntada de Certidão
23/02/2022 20:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801795-31.2021.8.10.0062

Jose Cardoso dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Guilherme de Sousa Fortunato Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/10/2021 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0822104-28.2022.8.10.0001

Jose Nogueira Lago

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/04/2022 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0824398-24.2020.8.10.0001

Lucia Tereza Garcez Costa

Vanderson Costa Monroe

Advogado: Lucas Rodrigues SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/04/2021 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0831841-31.2017.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Frederico de Abreu Silva Campos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/09/2017 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0831841-31.2017.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/03/2023 10:46

Exibir Processo