TJMA - 0002265-53.2014.8.10.0123

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

MARIA FERREIRA DA CONCEICAO NUNES

CPF *16.***.*03-87

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA

OAB: 7158/MA

CPF *55.***.*30-04

FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA

OAB: 8205/MA

CPF *38.***.*56-53

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

MARIA FERREIRA DA CONCEICAO NUNES

CPF *16.***.*03-87

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA

OAB: 8205/MA

CPF *38.***.*56-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 00:14

    Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA CONCEICAO NUNES em 31/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 00:14

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 00:11

    Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 09/07/2024 08:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/07/2024 08:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/07/2024 08:29

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 16:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 08/07/2024 13:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2024 13:26

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 08/07/2024 13:26

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 16/04/2024 10:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 05/04/2024 13:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/04/2024 22:06

    Juntada de parecer do ministério público

  • 01/03/2024 18:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 16:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/02/2024 08:58

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 08:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/09/2022 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

  • 22/09/2022 10:44

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2022 08:43

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 22/09/2022 05:30

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 05:30

    Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA CONCEICAO NUNES em 21/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 00:34

    Publicado Acórdão (expediente) em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    SESSÃO COM INÍCIO EM 09/08/2022 E FIM EM 16/08/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002265-53.2014.8.10.0123 Embargante: Banco Bradesco S/A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior OAB/MA 11.099-A.

    Embargada: Maria Ferreira da Conceição Nunes.

    Advogado: Flamarion Ministerdan Sousa Ferreira OAB/MA 8.205.

    Relatora: Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Costa.   EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.VÍCIOS CONSTATADOS.

    OMISSÕES.

    JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FIXAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS.   ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHEU O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF.   Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 25/08/2022 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2022 17:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/08/2022 14:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/08/2022 13:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/07/2022 12:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/07/2022 07:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/07/2022 01:31

    Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA CONCEICAO NUNES em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 06:51

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 05:29

    Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA CONCEICAO NUNES em 04/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:38

    Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 13/06/2022 10:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 12:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/06/2022 11:30

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 09/06/2022 00:51

    Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    SESSÃO DO DIA 17 DE MAIO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002265-53.2014.8.10.0123 1º Apelante: Maria Ferreira da Conceição Nunes.

    Advogado: Flamarion Ministerdan Sousa Ferreira OAB/MA 8.205. 2º Apelante: Banco Bradesco S/A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior OAB/MA 11.099-A. 1º Apelado: Banco Bradesco S/A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior OAB/MA 11.099-A. 2ª Apelada: Maria Ferreira da Conceição Nunes.

    Advogado: Flamarion Ministerdan Sousa Ferreira OAB/MA 8.205.

    Relatora: Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Costa.   E M E N T A  APELAÇÕES CÍVEIS.

    DIREITO DO CONSUMIDOR.

    COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA EM CONTA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

    AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO CONSUMIDOR.

    INFRINGÊNCIA AO DEVER DE INFORMAÇÃO.

    PRÁTICA ABUSIVA.

    REPETIÇÃO DO INDÉBITO PELO DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COMPENSADO.

    APLICAÇÃO DAS TESES FIXADAS NO IRDR 3043/2017.

    PRECEDENTE QUALIFICADO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA.

    EXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. 1º APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA CONDENAR O 1º APELADO EM DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E 2º APELO CONHECIDO E IMPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.   ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, QUANTO AO SEGUNDO APELO, NEGOU PROVIMENTO,  NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR, NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA e MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Clodenilza Ribeiro Ferreira   Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 07/06/2022 10:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2022 14:03

    Conhecido o recurso de MARIA FERREIRA DA CONCEICAO NUNES - CPF: *16.***.*03-87 (APELADO) e provido

  • 18/05/2022 14:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/05/2022 09:39

    Juntada de parecer

  • 09/05/2022 12:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/04/2022 21:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/12/2021 09:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/12/2021 06:04

    Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA CONCEICAO NUNES em 29/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 01:02

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2021 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/11/2021 11:57

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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