09/03/2023 15:27

Publicado Intimação em 02/02/2023.
09/03/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
08/03/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2023 12:05

Juntada de Certidão
01/03/2023 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2023 15:40

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:40

Juntada de Certidão
23/02/2023 13:44

Desentranhado o documento
23/02/2023 13:44

Cancelada a movimentação processual
23/02/2023 13:44

Juntada de Certidão
01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592 / 3244 6020 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível 0801539-53.2021.8.10.0009 Requerente: Requerido: ILMº(ª) SR.(ª) ACR INTERMEDIACOES LTDA e outros (3) De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da PENHORA ON LINE e, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação/embargos à execução no prazo legal.

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 31 de janeiro de 2023.

Andressa E.

Aires Rocha Secretária Judicial do 4º JECRC
31/01/2023 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 10:42

Juntada de Certidão
22/01/2023 01:31

Decorrido prazo de DIEGO WARMLING VALGAS em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:30

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:30

Decorrido prazo de DIEGO WARMLING VALGAS em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:30

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 19/12/2022 23:59.
11/01/2023 14:59

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:14

Conclusos para despacho
09/01/2023 13:14

Juntada de Certidão
16/12/2022 23:26

Publicado Intimação em 25/11/2022.
16/12/2022 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592 / 3244 6020 Processo nº: 0801539-53.2021.8.10.0009 Exequente: RAQUELINE RIBEIRO SALAZAR Executado: ACR INTERMEDIACOES LTDA e outros (4) CÁLCULO Provimentos de nº 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA.

Valor da Condenação Danos Morais: R$ 2.000,00; Correção INPC/IBGE a partir da Sentença (_06__/_09__/_2022__ a _30__/_09__/_2022 - data do DJO ID 77822159 = R$_deflação sem correções); juros de 1% a partir da Citação (_08__/_2022__ a _30__/_09__/_2022 - mês fechado = 1% R$ _20,00_); Valor da Condenação, Correção e Juros: R$ 2.020,00 ; Valor depositado id 77822159 = R$ 1.090,00; Saldo residual = R$ 930,00; Correção INPC/IBGE a partir da Sentença (_30__/_09__/_2022 - data do DJO ID 77822159 a 23 / 11 / 2022 = R$_deflação sem correções); juros de 1% a partir da Citação (_30__/_09__/_2022 a 23 / 11 / 2022 - mês fechado = 2% R$ _18,60_); Valor Saldo residual, Correção e Juros: R$ 948,60 ; ADVERTÊNCIA: Fica o executado ciente, que caso o pagamento voluntário não ocorra no prazo legal, o valor da execução será acrescido de 10% de multa, conforme previsão do art. 523 do CPC.

Perfazendo o valor de R$ 1.043,46.

São Luis -MA, 23 de novembro de 2022.

EDINALDO TAVARES COSTA Servidor(a) Judicial
23/11/2022 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 09:18

Realizado Cálculo de Liquidação
22/11/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 11:35

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:35

Transitado em Julgado em 27/10/2022
21/11/2022 13:21

Juntada de ato ordinatório
17/11/2022 13:26

Juntada de ato ordinatório
04/11/2022 19:45

Juntada de Certidão de regularização de movimentação
30/10/2022 09:30

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/10/2022 23:59.
30/10/2022 09:30

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/10/2022 23:59.
14/10/2022 05:55

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801539-53.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RAQUELINE RIBEIRO SALAZAR Reclamado: ACR INTERMEDIACOES LTDA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO WARMLING VALGAS - SC34887 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO WARMLING VALGAS - SC34887 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO WARMLING VALGAS - SC34887 DECISÃO: Trata-se de embargo de declaração oposto por uma das requeridas em face da sentença que a condenou, solidariamente, com a corré a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de danos morais.

Aduz, em síntese, que a sentença embargada deve ser aclarada quanto a fundamentação e foi omissa quanto ao motivo da demora no estorno.

A parte autora apresentou resposta requerendo a rejeição dos embargos.

DECIDO.

O propósito dos embargos de declaração são o de saneamento e integração de um pronunciamento judicial incompleto ou confuso, resumindo-se a sua interposição às hipóteses de omissão, obscuridade e contradição, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/1995, e art. 1.022 do CPC.

No presente caso os vícios apontados pelos Embargantes ocorreram em parte, senão vejamos.

Isto porque, de fato, na sentença embargada para fundamentar o dano moral, padeceu de erro material, devendo ser integrada para que o dano moral seja justificado pela má prestação de serviços das requeridas, tanto da demora do estorno, quanto na resolução da lide, pois a autora teve a perda do seu tempo útil com as requeridas para tentar resolver o impasse, sem qualquer justificativa plausível. Quanto aos demais fundamentos, rejeito o pleito pois a requerida pretende a reanálise do mérito e das provas produzidas, utilizando via inadequada para tanto. Ante o exposto, conheço do embargo de declaração e o acolho em parte para sanar erro material quanto a fundamentação do dano moral, que deverá ser integrada pelos fundamentos supra e rejeitar o pleito da embargante quanto a reanálise de provas.

Intimem-se. São Luís, data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
10/10/2022 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/10/2022 12:31

Conclusos para decisão
07/10/2022 12:30

Juntada de Certidão
07/10/2022 10:12

Juntada de petição
05/10/2022 12:48

Juntada de ato ordinatório
24/09/2022 16:10

Juntada de Certidão
24/09/2022 15:37

Juntada de Certidão
17/09/2022 23:36

Publicado Intimação em 13/09/2022.
17/09/2022 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
15/09/2022 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 08:47

Juntada de ato ordinatório
15/09/2022 08:47

Juntada de Certidão
14/09/2022 20:13

Juntada de embargos de declaração
12/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801539-53.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RAQUELINE RIBEIRO SALAZAR Reclamado: ACR INTERMEDIACOES LTDA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO WARMLING VALGAS - SC34887 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO WARMLING VALGAS - SC34887 SENTENÇA: " Vistos, etc.

Alega a parte autora que comprou o produto uma bolsa do vendedor ACR INTERMEDIACOES LTDA em 14/02/2022, pelo valor de R$ 139,90, no entanto, o produto apresentou vício.

Razão pela qual efetuou a devolução do produto, contudo, não foi restituída do valor pago, tendo inclusive se cadastrado no mercado pago para a restituição, contudo, sem sucesso Por essa razão, propôs esta demanda, na qual requer restituição dos valores pagos e ainda indenização por danos morais.

Malograda a conciliação.

A requerida Mercado Pago argui preliminar de ilegitimidade passiva e no mérito a improcedência do pleito por ausência de ato ilícito eventualmente praticado.

Os requeridos LUCAS EDUARDO RAMOS, ANA CAROLINA RAMOS, esta por si e representando LOOKING STORE INTERMEDIAÇÃO LTDA (ACR INTERMEDIACOES LTDA), impugnaram a justiça gratuita, Ilegitimidade das pessoas físicas LUCAS EDUARDO RAMOS, ANA CAROLINA RAMOS e no mérito a improcedência do feito ante a inexistência de ato ilícito.

Era o que interessava relatar, apesar de dispensada pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Quanto a ilegitimidade passiva da Mercado Pago a afasto pois a requerida está contida na cadeia de fornecedores da relação de consumo, contudo, quanto aos requeridos LUCAS EDUARDO RAMOS, ANA CAROLINA RAMOS, de fato, não foram responsáveis pela negociação com a autora e sim a empresa LOOKING STORE INTERMEDIAÇÃO LTDA (ACR INTERMEDIACOES LTDA.

No tocante à impugnação à justiça a rejeito pois a requerida não comprova que a autora possui condições de arcar com eventuais custas processuais sem prejuízo ao seu sustento.

Passando à análise do mérito, tem-se que a matéria a ser discutida versa sobre relação de consumo, imperando, inclusive, a inversão do ônus da prova em favor da requerente, em conformidade com o disposto no art. 6º, VIII do CDC.

No que tange ao fundo da lide, verifica-se que mesmo após a solicitação de cancelamento da compra ora discutida a autora somente foi restituída do valor da compra vários dias após, tendo inclusive que se cadastrar no Mercado Pago.

Vislumbro pelas provas produzidas que a demandada foi negligente em não zelar pelo cumprimento de sua obrigação, não tendo se desincumbido do ônus de provar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, a fim de eximi-la da responsabilidade, limitando-se a informar que o pedido da autora foi prontamente atendido mediante o estorno do valor pago, contudo, meses após o ocorrido,o que, notoriamente, evidencia os transtornos e aborrecimentos relatados na inicial.

A requerente fez prova constitutiva de seu direito, apresentando nos autos os comprovantes da compra do serviço e do pedido de cancelamento, bem como as reiteradas tentativas de solução do problema ainda em sede administrativa.

Quanto à reparação pelo dano moral, cabe indenização ao consumidor que sofreu descontos indevidos em sua conta por vários meses sem que houvesse qualquer contratação.

Frustrada tal expectativa, cabível a indenização por danos morais, em virtude da ofensa à dignidade do cidadão.

Com relação ao quantum, devem ser considerados alguns aspectos inerentes a cada caso concreto, como o tempo transcorrido para a solução do problema e a extensão dos prejuízos sofridos em virtude da frustração pelos descontos.

Assim sendo, haja vista a comprovação do estorno, o pedido relativo aos danos materiais perdeu o objeto.

DIANTE DO EXPOSTO declaro a perda do objeto em relação ao pedido de danos materiais e com base na fundamentação supra, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva LUCAS EDUARDO RAMOS, ANA CAROLINA RAMOS e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando as requeridas LOOKING STORE INTERMEDIAÇÃO LTDA (ACR INTERMEDIACOES LTDA) Mercado Pago, solidariamente, ao pagamento em favor da requerente do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros a partir da citação.

Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito "
09/09/2022 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2022 10:55

Conclusos para julgamento
06/09/2022 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 09:10, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/09/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:31

Juntada de Certidão
06/09/2022 09:09

Juntada de petição
06/09/2022 05:54

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 21:39

Juntada de contestação
05/09/2022 18:35

Juntada de petição
05/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592 / 3244 6020 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA    Processo nº 0801539-53.2021.8.10.0009 LINK PARA OS DEMANDADOS: LUCAS EDUARDO RAMOS RODOVIA e ANA CAROLINA RAMOS                De ordem da MM.

Juiz de Direito, Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º Juizado Especial Cível de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para comparecer à  Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: 1a.

Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 06/09/2022 Hora: 09:10 ,  a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no link abaixo: Orientações: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel4 QR Code - Acesso a Sala de Audiência Virtual                            3  – Após o acesso ao link será solicitado usuário e senha.

O USUÁRIO: SEU NOME COMPLETO e a SENHA: tjma1234. (observações: Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.) Vossa Senhoria deverá: a – Acessar o link no horário agendado para audiência; b – Esta unidade permitirá tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; c – Caso a parte requerida seja PESSOA JURÍDICA e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel4 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; Como SUGESTÃO realize o cadastro do nome do usuário (preposto e/ou advogado) incluindo também o horário da audiência e o NOME DA PESSOA JURÍDICA representada, por exemplo, o cadastro do preposto da Cemar: JOÃO REIS 8:30h CEMAR. d – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. e- Fica V.

Sa.

Cientificado(a) que não comparecimento à referida audiência na plataforma interativa, configurará Revelia, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 2 de setembro de 2022.

Andressa E.

Aires Rocha Secretária Judicial do 4º JECRC
02/09/2022 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:35

Conclusos para despacho
01/09/2022 17:35

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:00

Juntada de petição
01/09/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:35

Conclusos para despacho
01/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
31/08/2022 11:28

Juntada de Certidão
16/08/2022 12:31

Juntada de Certidão
16/08/2022 12:27

Juntada de Certidão
16/08/2022 12:25

Juntada de Certidão
05/08/2022 10:54

Desentranhado o documento
05/08/2022 10:54

Cancelada a movimentação processual
05/08/2022 10:49

Juntada de Certidão
26/07/2022 09:59

Juntada de Certidão
22/07/2022 17:13

Juntada de Certidão
20/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801539-53.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RAQUELINE RIBEIRO SALAZAR    Reclamado: ACR INTERMEDIACOES LTDA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Audiência Presencial De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para  Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: 1a.

Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 06/09/2022 Hora: 09:10 ,  a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 19 de julho de 2022.

Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC
19/07/2022 14:53

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:23

Juntada de Carta precatória
19/07/2022 14:00

Juntada de Carta precatória
19/07/2022 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 13:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/09/2022 09:10 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/07/2022 10:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2022 08:30, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/07/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:36

Juntada de protocolo
08/07/2022 12:11

Juntada de ato ordinatório
05/07/2022 09:33

Juntada de petição
27/06/2022 15:18

Juntada de Certidão
24/06/2022 11:09

Juntada de Certidão
23/06/2022 09:58

Juntada de Certidão
23/06/2022 09:55

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:37

Juntada de Certidão
20/06/2022 13:42

Juntada de Certidão
08/06/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801539-53.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RAQUELINE RIBEIRO SALAZAR    Reclamado: ACR INTERMEDIACOES LTDA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Audiência Presencial De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para  Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: 2a.

Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 19/07/2022 Hora: 08:30 ,  a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 7 de junho de 2022.

Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC
07/06/2022 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 08:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/07/2022 08:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/06/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 11:01

Conclusos para despacho
03/06/2022 11:01

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:15

Juntada de Certidão
04/05/2022 16:19

Juntada de Certidão
26/04/2022 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 13:29

Conclusos para julgamento
25/04/2022 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2022 10:45, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/04/2022 11:30

Juntada de petição
12/04/2022 12:55

Juntada de ato ordinatório
12/04/2022 12:50

Juntada de ato ordinatório
12/04/2022 12:48

Juntada de ato ordinatório
06/04/2022 10:23

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:20

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:18

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:10

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:08

Juntada de Certidão
17/03/2022 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 09:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/04/2022 10:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/03/2022 09:27

Juntada de ato ordinatório
14/03/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 09:07

Conclusos para decisão
14/03/2022 09:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2022 08:45, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/03/2022 15:18

Juntada de petição
09/03/2022 17:31

Juntada de Certidão
07/03/2022 16:56

Juntada de Certidão
07/03/2022 16:54

Juntada de Certidão
24/02/2022 12:40

Juntada de ato ordinatório
09/02/2022 11:13

Juntada de Certidão
09/02/2022 11:02

Juntada de Certidão
08/02/2022 18:06

Juntada de Certidão
08/02/2022 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 14:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/03/2022 08:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/02/2022 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2022 10:15, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/02/2022 18:59

Juntada de Certidão
06/02/2022 18:49

Juntada de Certidão
06/02/2022 18:36

Juntada de Certidão
04/02/2022 18:41

Juntada de contestação
04/02/2022 17:47

Juntada de petição
25/01/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 12:07

Juntada de Certidão
03/12/2021 09:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/02/2022 10:15 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/12/2021 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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