17/01/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
17/01/2023 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/10/2022 23:59.
16/01/2023 19:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
10/01/2023 14:04

Publicado Intimação em 08/12/2022.
10/01/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800493-29.2022.8.10.0127 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor: FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA - MA16192 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) CERTIDÃO CERTIFICO que foi expedido Alvará judicial e encaminhado ao Banco do Brasil via SISCONDJ, conforme documento em anexo.

São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 6 de dezembro de 2022.

ZEILIANE RIBEIRO DE MORAIS Servidor(a)
06/12/2022 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 15:58

Juntada de Certidão
27/10/2022 10:10

Juntada de petição
11/10/2022 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2022 12:07

Juntada de Certidão
03/10/2022 21:06

Juntada de recibo (sisbajud)
03/10/2022 21:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2022 14:32

Conclusos para decisão
23/09/2022 13:42

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:08

Juntada de petição
23/08/2022 14:20

Juntada de Certidão
20/07/2022 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2022 15:15

Juntada de Ofício
14/07/2022 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
27/06/2022 18:39

Juntada de petição
11/06/2022 02:58

Publicado Intimação em 03/06/2022.
11/06/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800493-29.2022.8.10.0127 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente: FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA - MA16192 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial promovido por FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, visando recebimento de honorários advocatícios em razão de ter funcionado como dativo em processo que tramitou perante esse Juízo.

O requerente apresentou requerimento de execução de sentença, apontando o valor exequendo para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.

O executado foi devidamente citado para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em se manifestou no ID 67855965, concordando com o valor cobrado.

Assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS anexados com a inicial, no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e DETERMINO a expedição de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor (RPV) para pagamento da quantia estabelecida em favor do autor.

Preclusa a presente decisão, oficie-se ao executado para que efetue o pagamento do valor exequendo, no prazo de 02 (dois) meses, creditando-se em favor deste Juízo, mediante DJO, devendo informar acerca do efetivo cumprimento desta medida, em até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sequestro do valor suficiente para sua quitação.

Advirta-se, por oportuno, que desatendida à requisição judicial, será, imediatamente, determinado o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Cumprida a diligência, certifique-se se houve o pagamento da presente requisição no prazo epigrafado.

Confirmado o pagamento, expeça-se Alvará Judicial, após comprovação do pagamento das respectivas custas, em favor do autor e em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Caso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, autorizo, de pronto, que voltem-me os autos conclusos para que seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, do aludido diploma legal, mediante bloqueio, via Sisbajud, nas contas do executado, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013.

Intime-se.

Cumpra-se São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
01/06/2022 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2022 10:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2022 07:33

Conclusos para decisão
26/05/2022 22:21

Juntada de petição
07/05/2022 23:49

Juntada de Certidão
29/03/2022 06:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022 21:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:07

Conclusos para despacho
28/03/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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