04/04/2025 13:57

Juntada de petição
20/03/2025 10:15

Juntada de petição
20/03/2025 10:11

Juntada de petição
06/10/2022 10:38

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 10:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/10/2022 02:36

Decorrido prazo de ARILDE OLIVEIRA LIMA VELOSO em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 02:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 09/09/2022.
07/09/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805202-71.2020.8.10.0000 RELATOR: DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO 1º EMBARGANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Advogados: Lara, Pontes & Nery Advogado OAB/MA sob o nº 247 1º EMBARGADO: ARILDE OLIVEIRA LIMA VELOSO Advogada: Dra.

Mariana Tereza Costa Rolim Aranha Pinheiro (OAB/MA 15.666) 2º EMBARGANTE: ARILDE OLIVEIRA LIMA VELOSO 2º EMBARGADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

ACÓRDÃO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO.

MERA REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO.

NÃO ACOLHIMENTO. 1.

Em restando comprovado que o Acórdão embargado que julgou o recurso interposto pelo ora embargante não incidiu em qualquer dos vícios tipificados no art. 1.022, I, II e III, do CPC e que o embargante, apesar de alegar suposta omissão e contradição, busca, discordando dos fundamentos do decisum questionado, provocar o rejulgamento do recurso reforçando os fundamentos ali expostos com vistas a obter um novo pronunciamento judicial que agasalhe a sua tese, a solução que se impõe e o não acolhimento dos declaratórios. 2.

Deve ser promovida retificação, de ofício, na parte dispositiva do acórdão embargado, que se referiu, em mero erro material, a provimento de apelação quando, em verdade, se trata de provimento de agravo de instrumento 3.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 18.08.2022 a 25.08.2022, em conhecer e rejeitar os embargos , nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa.

Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
05/09/2022 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2022 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2022 12:47

Deliberado em Sessão - Retirado
09/08/2022 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2022 08:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/02/2022 03:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/02/2022 23:59.
14/02/2022 19:26

Juntada de contrarrazões
14/02/2022 14:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2022 10:26

Juntada de contrarrazões
08/02/2022 00:20

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805202-71.2020.8.10.0000 – PIO XII Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto AGRAVANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Advogados: Dr.

Vinicius Cesar Santos de Moraes Costa (OAB/MA 10.448) AGRAVADA : ARILDE OLIVEIRA LIMA VELOSO Advogada: Dra.

Mariana Tereza Costa Rolim Aranha Pinheiro (OAB/MA 15.666) DESPACHO Opostos embargos de declaração reciprocamente pelas partes, com pedido de aplicação de efeitos infringentes, determino a intimação das partes embargadas, na forma da lei, para, querendo, manifestarem-se, no prazo legal, sobre os respectivos embargos de declaração, nos termos do disposto no §2º, do art. 1.023 do Novo Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo acima, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.

Publique-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
04/02/2022 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 00:43

Decorrido prazo de ARILDE OLIVEIRA LIMA VELOSO em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 03/05/2021 23:59:59.
13/04/2021 23:45

Juntada de embargos de declaração (1689)
12/04/2021 22:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/04/2021 22:34

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 11:49

Juntada de embargos de declaração (1689)
09/04/2021 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2021.
08/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805202-71.2020.8.10.0000 – PIO XII Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto AGRAVANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Advogados: Dr.

Vinicius Cesar Santos de Moraes Costa (OAB/MA 10.448) AGRAVADA : ARILDE OLIVEIRA LIMA VELOSO Advogada: Dra.

Mariana Tereza Costa Rolim Aranha Pinheiro (OAB/MA 15.666) EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

DESCUMPRIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO EM NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

NULIDADE DA INTIMAÇÃO.

RECURSO PROVIDO. 1. É nula a intimação quando não observado o pedido expresso de publicação em nome de advogado específico ou sociedade de advogados.

Precedentes do STJ. 2. Recurso conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 25/03/2021 a 01/04/2021, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton.

Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
07/04/2021 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 10:22

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (AGRAVANTE) e provido
04/04/2021 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado
26/03/2021 16:55

Juntada de parecer do ministério público
18/03/2021 11:16

Incluído em pauta para 25/03/2021 09:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
15/03/2021 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 00:27

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:27

Decorrido prazo de ARILDE OLIVEIRA LIMA VELOSO em 10/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 22:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/02/2021 07:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/02/2021 07:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/02/2021 07:28

Juntada de documento
17/02/2021 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2021.
15/02/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805202-71.2020.8.10.0000 – PIO XII AGRAVANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Advogados: Dr.

Vinicius Cesar Santos de Moraes Costa (OAB/MA 10.448) AGRAVADA : ARILDE OLIVEIRA LIMA VELOSO Advogada: Dra.

Mariana Tereza Costa Rolim Aranha Pinheiro (OAB/MA 15.666) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia contra a decisão proferida pelo MM.

Juiz de Direito da Comarca de Pio XII, Dr.

Felipe Soares Damous, que não conheceu da impugnação de sentença apresentada pela agravante, indeferiu a questão de ordem apresentada quanto a nulidade de intimação e autorizou a expedição de alvará em favor da agravada do valor bloqueado via bacen jud. Analisando os autos constato que há prevenção ao Des.

Jamil de Miranda Gedeon Neto em razão das Apelações Cíveis nº 38.969/2016 e 26.997/2014, na Terceira Câmara Cível. Diante do exposto, nos termos do art. 243 do RITJ/MA, reconheço a incompetência deste Relator e determino que sejam os autos redistribuídos, com observância das disposições regimentais. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
12/02/2021 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/02/2021 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 17:51

Determinação de redistribuição por prevenção
11/02/2021 17:51

Declarada incompetência
20/07/2020 11:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/07/2020 16:15

Juntada de parecer
15/06/2020 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2020 01:22

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 01:22

Decorrido prazo de ARILDE OLIVEIRA LIMA VELOSO em 12/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 21/05/2020.
21/05/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
20/05/2020 06:44

Juntada de malote digital
19/05/2020 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 13:11

Concedido efeito suspensivo a Recurso
13/05/2020 08:40

Conclusos para decisão
11/05/2020 11:52

Conclusos para decisão
11/05/2020 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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