04/07/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 13:40

Transitado em Julgado em 24/02/2023
19/04/2023 00:05

Decorrido prazo de JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ em 24/02/2023 23:59.
18/04/2023 23:57

Decorrido prazo de CARVALHO SA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.
08/03/2023 19:37

Publicado Intimação em 01/02/2023.
08/03/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0813772-22.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ - PI7763 Promovido: CARVALHO SA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ em face de CARVALHO SA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME.

Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autora não cumpriu o despacho que determinou o devido recolhimento das custas.

O art. 290 do CPC assim dispõe: “Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Ora, não tendo a parte autora efetuado o pagamento das custas processuais, não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento do interesse processual.

Ante ao exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em face do não recolhimento do preparo, e, concomitantemente, à falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, com substrato jurídico no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, determinando o imediato cancelamento da distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caxias (MA), data da assinatura eletrônica.

Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias
30/01/2023 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/12/2022 12:39

Homologada a Transação
24/12/2022 12:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/08/2022 09:16

Conclusos para julgamento
19/08/2022 09:16

Juntada de Certidão
21/07/2022 20:36

Decorrido prazo de JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:32

Decorrido prazo de JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ em 28/06/2022 23:59.
11/06/2022 07:10

Publicado Intimação em 06/06/2022.
11/06/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0813772-22.2021.8.10.0029 AUTOS DE: [Sucumbenciais ] | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ RÉU: CARVALHO SA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DESPACHO⊃1; Recebo a inicial.

Compulsando os presentes autos, verifiquei ausência que corrobore os pressupostos legais para a concessão de justiça gratuita.

Assim sendo, determino que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos comprobatórios de sua hipossuficiência econômica, a fim de subsidiar a análise do requerimento de justiça gratuita, conforme o art. 99, § 2º, do CPC/15 ou recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da preambular e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do mesmo diploma.

Intime-se.

Cumpra-se. Caxias (MA), data da assinatura no sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente @ FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760
02/06/2022 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:56

Conclusos para despacho
24/11/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800124-09.2020.8.10.0029

Edivana Ferreira de Souza

Municipio de Aldeias Altas

Advogado: Antonio Demetrio Marques Sobrinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/01/2020 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0003089-36.2016.8.10.0060

Vera Lucia de Jesus Silva

Enedina da Silva Bezerra

Advogado: Isia Lima Rosa Mendes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800158-73.2022.8.10.0009

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Morada Empreendimentos Imobiliarios LTDA...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/06/2022 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0800158-73.2022.8.10.0009

Morada Empreendimentos Imobiliarios LTDA...

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/02/2022 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0810508-32.2019.8.10.0040

Renilda dos Santos Alves Lopes

Banco do Brasil SA

Advogado: Ayeska Rayssa Souza Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/07/2019 16:03

Exibir Processo