TJMA - 0811327-03.2018.8.10.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ODON FELIPE BEZERRA COSTA

CPF *51.***.*80-64

Advogados

SAYARA CAMILA SOUSA LIMA

OAB: 15215/MA

CPF *48.***.*79-70

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB: 118125/RJ

CPF *37.***.*65-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2022 11:22

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2022 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 27/06/2022 11:22

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 25/06/2022 02:14

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 24/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 02:14

    Decorrido prazo de ODON FELIPE BEZERRA COSTA em 24/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 02:37

    Publicado Acórdão (expediente) em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 01/06/2022 00:00

    Intimação

    SESSÃO VIRTUAL 19/05/22 - 26/05/22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811327-03.2018.8.10.0040 – MA.   APELANTE             : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A   ADVOGADA            : Roberta Menezes Coelho de Souza (OAB/MA 10.527 - A)  APELADO                : Odon Felipe Bezerra Costa ADVOGADA            : Sayara Camila Sousa Lima (OAB/MA 15.215 - A)   RELATOR                : DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível   EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO.

    AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT.

    PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.

    RECURSO ARGUINDO PRELIMINAR DE AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO E DE SITUAÇÃO ACIDENTÁRIA.

    ACIDENTE CARACTERIZADO E AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO SEGURO VEICULAR QUE NÃO AFASTA A INDENIZAÇÃO.

    MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

    NECESSIDADE.

    APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.                       I           -           Cumpre salientar que segundo entendimento do STJ, a falta de quitação do seguro veicular não impede o pagamento da indenização do DPVAT pela seguradora, então, considerando que o presente recurso pontuou a preliminar ora analisada, a mesma merece rejeição, com o desprovimento do apelo.            II          -           Apelo desprovido.     ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.     São Luís (MA), 26 de maio de 2022.          DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON                                                                                                                     RELATOR  

  • 31/05/2022 17:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2022 22:21

    Conhecido o recurso de ODON FELIPE BEZERRA COSTA - CPF: *51.***.*80-64 (REQUERENTE) e não-provido

  • 27/05/2022 09:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/05/2022 12:37

    Juntada de parecer do ministério público

  • 11/05/2022 14:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/04/2022 22:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/09/2021 15:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/09/2021 13:22

    Juntada de parecer do ministério público

  • 02/09/2021 18:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2021 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821745-88.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/05/2016 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0000010-07.2018.8.10.0116

Jose Nilton Marreiros Ferraz

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Benevenuto Marques Serejo Neto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/11/2021 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0000010-07.2018.8.10.0116

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Jose Nilton Marreiros Ferraz

Advogado: Benevenuto Marques Serejo Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804221-19.2020.8.10.0040

Banco Bradesco S.A.

Dodmag Magazine LTDA - ME

Advogado: Bruno Roberto Rocha Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/03/2020 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0826797-55.2022.8.10.0001

Maria do Carmo Neves

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/05/2022 12:00

Exibir Processo