TJMA - 0801894-69.2022.8.10.0028
1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU PROCESSO: 0801894-69.2022.8.10.0028 REQUERENTE: TOMAZ ALVES DE SOUSA REQUERIDO(A): Banco Itaú Consignados S/A CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Trata-se de ação que tem por objeto a discussão acerca da validade de contrato de Empréstimo Consignado/RMC/RCC.
Ocorre que, em 04 de julho de 2025, a Seção de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão admitiu o procedimento de revisão de teses jurídicas do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 0827453 44.2024.8.10.0000, visando a adequação de entendimentos consolidados sobre empréstimos consignados às novas práticas contratuais digitais e contextos socioeconômicos, com revisão das teses estabelecidas no IRDR nº 5/TJMA.
No referido julgamento, foi determinada a suspensão de todos os processos em trâmite que versem sobre a matéria em debate.
Diante desse contexto, determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, até posterior decisão nos autos do Processo nº 0827453-44.2024.8.10.0000.
Remetam-se os autos à Secretaria Judicial para as anotações cabíveis.
Intimem-se.
Cumpra-se Buriticupu (MA), data do sistema.
Juiz MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu -
20/08/2025 09:40
Desentranhado o documento
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20/08/2025 09:40
Desentranhado o documento
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20/08/2025 09:22
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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15/08/2025 09:46
Conclusos para despacho
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15/08/2025 09:46
Juntada de Certidão
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15/08/2025 00:12
Decorrido prazo de TOMAZ ALVES DE SOUSA em 14/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 00:12
Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 14/08/2025 23:59.
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22/07/2025 07:06
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 07:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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22/07/2025 00:25
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
18/07/2025 14:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 14:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 13:58
Juntada de ato ordinatório
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18/07/2025 13:58
Juntada de Certidão
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01/07/2025 00:17
Decorrido prazo de ADRIANA VALENTIM FERNANDES em 30/06/2025 23:59.
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24/06/2025 16:58
Juntada de petição
-
20/06/2025 16:54
Juntada de petição
-
18/06/2025 08:23
Juntada de termo
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17/06/2025 09:38
Juntada de termo
-
13/06/2025 10:58
Juntada de petição
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13/06/2025 10:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/06/2025 10:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/06/2025 10:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/06/2025 10:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/06/2025 09:59
Juntada de protocolo
-
28/02/2025 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 05:18
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 05:18
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 17:07
Conclusos para despacho
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20/06/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 17:02
Juntada de petição
-
20/06/2023 16:54
Juntada de termo de juntada
-
12/06/2023 11:09
Juntada de petição
-
29/05/2023 00:09
Publicado Despacho em 29/05/2023.
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27/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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26/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0801894-69.2022.8.10.0028 AUTOR: TOMAZ ALVES DE SOUSA TOMAZ ALVES DE SOUSA RUA CHAPADINHA, S/N, SEGUNDO NÚCLEO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB 2621-TO) REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Banco Itaú Consignados S/A Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Telefone(s): (21)2212-3000 - (11)08007-2140 - (21)2123-3444 - (11)5019-1879 - (21)2212-3001 - (21)2212-3002 - (08)00724-2102 - (00)0000-0000 - (11)4662-1668 - (11)98767-5432 - (11)5019-9980 - (11)9876-7543 - (11)5019-8101 - (08)0072-4210 - (08)0072-3210 - (98)9233-2904 - (11)3003-4828 - (08)0072-3204 - (11)9876-5654 - (99)8413-7396 - (31)3212-3344 - (98)4004-4828 - (11)5019-9986 - (21)9999-5535 - (11)4004-4828 - (11)3003-0071 Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 29442-BA) DESPACHO Intime-se a parte ré, nos termos da determinação de ID 83411883, a fim de que, em quinze dias, deposite em secretaria o contrato cuja existência é controversa, viabilizando a realização da prova pericial, sob pena de preclusão do direito de produção da prova técnica e julgamento do feito no estado em que se encontrar.
Buriticupu-MA, data do sistema.
Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu -
25/05/2023 11:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/05/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 09:25
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 09:25
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 11:38
Juntada de petição
-
12/01/2023 09:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/01/2023 09:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/01/2023 09:07
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 08:59
Recebidos os autos
-
12/01/2023 08:59
Juntada de decisão
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11/11/2022 13:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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11/11/2022 13:24
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 15:11
Juntada de contrarrazões
-
18/10/2022 13:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/10/2022 13:32
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 15:03
Juntada de apelação
-
09/09/2022 12:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/09/2022 12:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/09/2022 11:57
Julgado improcedente o pedido
-
03/08/2022 11:34
Juntada de petição
-
03/08/2022 10:43
Conclusos para julgamento
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03/08/2022 10:43
Juntada de Certidão
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02/08/2022 21:57
Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 01/08/2022 23:59.
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02/08/2022 20:01
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 17:26
Juntada de petição
-
29/07/2022 16:55
Juntada de petição
-
27/07/2022 10:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/07/2022 10:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/07/2022 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 17:17
Conclusos para decisão
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26/07/2022 17:16
Juntada de Certidão
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25/07/2022 12:35
Juntada de petição
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20/07/2022 19:46
Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 24/06/2022 23:59.
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07/07/2022 14:11
Publicado Intimação em 04/07/2022.
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07/07/2022 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
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01/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA da COMARCA DE BURITICUPU PROCESSO: 0801894-69.2022.8.10.0028 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TOMAZ ALVES DE SOUSA REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe FINALIDADE: Intimar o representante judicial da parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Réplica à Contestação, conforme art. 350 do NCPC. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para mais informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Buriticupu/MA, Quinta-feira, 30 de Junho de 2022. THAYS CAMPELO NEVES Auxiliar Judiciária da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA Matrícula TJMA 161547 -
30/06/2022 09:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2022 08:21
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 09:19
Juntada de contestação
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10/06/2022 13:32
Publicado Intimação em 06/06/2022.
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10/06/2022 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
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03/06/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0801894-69.2022.8.10.0028 AUTOR: TOMAZ ALVES DE SOUSA TOMAZ ALVES DE SOUSA RUA CHAPADINHA, S/N, SEGUNDO NÚCLEO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB 2621-TO) REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Banco Itaú Consignados S/A Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Telefone(s): (21)2212-3000 - (11)08007-2140 - (21)2123-3444 - (11)5019-1879 - (21)2212-3001 - (21)2212-3002 - (08)00724-2102 - (00)0000-0000 - (11)4662-1668 - (11)98767-5432 - (11)5019-9980 - (11)9876-7543 - (11)5019-8101 - (08)0072-4210 - (08)0072-3210 - (98)9233-2904 - (11)3003-4828 - (08)0072-3204 - (11)9876-5654 - (99)8413-7396 - (31)3212-3344 - (98)4004-4828 - (11)5019-9986 - (21)9999-5535 DESPACHO Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.
Nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus probatório, cabendo à parte requerida comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Considerando a inexistência nesta Vara de cargo de conciliadores, tampouco centros de conciliação e mediação instalados pelo TJMA, deixo de realizar audiência de conciliação inicial entre as partes. Ademais, inexiste qualquer prejuízo, tendo em vista que, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, podendo levar a Juízo a petição de acordo reduzido a termo por escrito, para homologação judicial.
Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PELO SISTEMA, CASO TENHA CADASTRO NO PJE, OU POR CARTA, CASO NÃO TENHA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.
A parte requerida pode acessar o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham mediante acesso à contrafé eletrônica, no endereço http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, utilizando os códigos abaixo elencados, sendo desnecessária a impressão da referida documentação pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22053017084630900000063671492 1.2 - TOMAS ALVES DE SOUZA-547203757 Petição 22053017084637600000063672794 2 - PROCURAÇÃO Procuração 22053017084642100000063672795 3 - DOCS PESSOAIS Documento de Identificação 22053017084650500000063672796 4 - 1.2 - 547203757 Documento Diverso 22053017084674900000063672798 5 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração 22053017084693400000063672799 ATRIBUO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.
Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema. Apresentada contestação, abra-se logo, via sistema, por ato ordinatório, o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar réplica.
Cumpra-se.
Buriticupu/MA, 1 de junho de 2022.
Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu -
02/06/2022 09:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2022 11:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/06/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 08:29
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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