TJMA - 0802011-19.2021.8.10.0053

1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco

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Polo Ativo

Partes

ADM DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.003.402/0001-75

Advogados

TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE

OAB: 357491/SP

Polo Passivo

Partes

CRISTINA FIGUEREDO DA SILVA PEREIRA

CPF *90.***.*72-15

Advogados

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

OAB: 11818/MA

CPF *17.***.*51-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 11:25

    Transitado em Julgado em 14/12/2022

  • 23/01/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 03:49

    Decorrido prazo de GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA em 14/12/2022 23:59.

  • 17/01/2023 03:49

    Decorrido prazo de GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA em 14/12/2022 23:59.

  • 17/01/2023 00:53

    Decorrido prazo de TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE em 14/12/2022 23:59.

  • 17/01/2023 00:49

    Decorrido prazo de TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE em 14/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 19:48

    Publicado Intimação em 22/11/2022.

  • 12/12/2022 19:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802011-19.2021.8.10.0053 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor(a): ADM DO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE - SP357491 Réu(ré): CRISTINA FIGUEREDO DA SILVA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A DECISÃO Verifica-se que ocorreu erro material na sentença, haja vista o equívoco na parte do dispositivo ao estabelecer custas remanescentes ao embargante, haja vista houve transação no processo de execução, o que acarretou a extinção dos referidos embargos.

    Desse modo, procedo à correção da sentença, onde consta "Custas remanescentes pela parte Autora/embargante, nos termos do art. 90, caput, do CPC.

    Sem honorários", leia-se “Sem custas, ante o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil”.

    Cumpra-se na integralidade a sentença supramencionada.

    Intimem-se.

    Porto Franco/MA, 07/10/2022.

    Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

  • 18/11/2022 12:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2022 17:30

    Outras Decisões

  • 07/10/2022 09:53

    Juntada de contrarrazões

  • 07/10/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 14:04

    Juntada de embargos de declaração

  • 06/10/2022 07:13

    Juntada de petição

  • 06/10/2022 05:11

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 06/10/2022 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802011-19.2021.8.10.0053 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor(a): ADM DO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE - SP357491 Réu(ré): CRISTINA FIGUEREDO DA SILVA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por ADM DO BRASIL LTDA, em face de CRISTINA FIGUEREDO DA SILVA PEREIRA, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial.

    O feito seguiu seu curso regular, sendo que por intermédio da petição de ID n° 75603924, a parte embargante informou não possuir interesse no prosseguimento do feito, pugnando, ao final, pela extinção do processo, haja vista a realização de acordo nos autos da execução n° 0801413-65.2021.8.10.0053 (autos principais).

    Vieram os autos conclusos. É relatório.

    DECIDO.

    Conforme se depreende dos autos, a embargante desistiu da demanda.

    Sabe-se que em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação.

    Nos termos do artigo 775 do CPC, a desistência da execução independe da anuência do executado, assim como os embargos se versarem somente sobre questões processuais.

    Pois bem.

    In casu, considerando que nos autos do processo de execução n° 0801413-65.2021.8.10.0053, as partes acordaram acerca da desistência do presente embargos à execução, vide acordo de ID n° 75603925, restou configurada a anuência da parte embargada, o que leva ao entendimento de que é desnecessária a realização de nova intimação para tal desiderato.

    Desta forma, promovo a homologação da desistência da ação, formulada nos autos, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    ANTE O EXPOSTO, sem delongas, eis que desnecessárias, DECLARO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

    Custas remanescentes pela parte Autora/embargante, nos termos do art. 90, caput, do CPC.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, caso seja solicitado.

    Transitado em julgado, após as providências necessárias, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo.

    Porto Franco/MA, 28/09/2022.

    ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

  • 03/10/2022 17:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2022 17:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2022 20:16

    Extinto o processo por desistência

  • 28/09/2022 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 11:06

    Juntada de petição

  • 02/09/2022 00:49

    Publicado Intimação em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802011-19.2021.8.10.0053 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor(a): ADM DO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE - SP357491 Réu(ré): CRISTINA FIGUEREDO DA SILVA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A DECISÃO Vistos etc.

    Defiro o pedido de ID nº 69904096.

    Desse modo, determino a suspensão do curso do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no artigo 313, inciso II, c/c artigo 921, inciso I, ambos do CPC.

    Após esse prazo, intime-se o exequente para solicitar o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Porto Franco/MA, 27/06/2022.

    JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES Juiz de Direito Titular da 1º Vara, respondendo pela 2ª Vara desta Comarca

  • 31/08/2022 08:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2022 22:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/06/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 12:38

    Juntada de petição

  • 10/06/2022 15:15

    Publicado Intimação em 03/06/2022.

  • 10/06/2022 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected]   Processo nº. 0802011-19.2021.8.10.0053 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor(a): ADM DO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE - SP357491 Réu(ré): CRISTINA FIGUEREDO DA SILVA PEREIRA  Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A DESPACHO  Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se o embargante, por seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o inteiro teor da petição de impugnação aos referidos embargos, no evento de nº 52480133.

    Porto Franco/MA, 16/05/2022.

    ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

  • 01/06/2022 11:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 10:15

    Juntada de cópia de decisão

  • 10/11/2021 14:29

    Juntada de cópia de decisão

  • 15/10/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 17:28

    Juntada de petição

  • 13/09/2021 14:50

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 20/08/2021 10:53

    Outras Decisões

  • 20/08/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 14:08

    Juntada de petição

  • 18/08/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 08:43

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 23:37

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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