TJMA - 0804156-86.2022.8.10.0029

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

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Polo Ativo

Partes

NILO MORAIS DA COSTA

CPF *43.***.*10-94

Advogados

LETICIA ANDRYELE DA COSTA TORRES

OAB: 17222/MA

CPF *59.***.*64-89

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2022 12:46

    Transitado em Julgado em 27/09/2022

  • 05/09/2022 07:37

    Publicado Intimação em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 02/09/2022 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0804156-86.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): NILO MORAIS DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LETICIA ANDRYELE DA COSTA TORRES - MA17222   RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A     INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR.

    AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

    FINALIDADE: Intimação da parte requerente, NILO MORAIS DA COSTA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LETICIA ANDRYELE DA COSTA TORRES OAB- MA17222, e intimação da parte requerida, BANCO PANAMERICANO S.A., por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB- MA11812-A, para conhecimento do inteiro teor  SENTENÇA exarado nos autos a Id.75123595, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "DIANTE DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em função de ser beneficiária da gratuidade da justiça.P.

    R.

    I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Caxias (MA), data da assinatura eletrônica.".

    Tudo conforme SENTENÇA exarado, do MM.

    Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

    Eu, Thais Kelma Coelho Chaves, matrícula nº 137489 , o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível.

    Aos Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.

    Caxias (MA), 1 de setembro de 2022.

    THAIS KELMA COELHO CHAVES  FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

  • 01/09/2022 15:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2022 11:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/08/2022 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 22:19

    Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 16/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 11:16

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/07/2022 10:43

    Decorrido prazo de NILO MORAIS DA COSTA em 27/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 08:02

    Juntada de petição

  • 10/06/2022 08:28

    Publicado Intimação em 03/06/2022.

  • 10/06/2022 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 08/06/2022 09:51

    Juntada de petição

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    COMARCA DE CAXIAS PRIMEIRA VARA CÍVEL  Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe Nº 0804156-86.2022.8.10.0029 AUTOS: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): NILO MORAIS DA COSTA RÉU: BANCO PAN S/A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0804156-86.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: NILO MORAIS DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LETICIA ANDRYELE DA COSTA TORRES - MA17222 Promovido: BANCO PAN S/A Endereço: BANCO PAN S/A Avenida Paulista, 1374, andar 16, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Telefone(s): (11)4003-0101 - (08)00776-2200 - (11)0800-7762 - (98)2106-2550 - (11)3264-7393 - (11)3264-7270 - (98)2192-5510 - (11)3109-7800 - (11)4081-4816 - (98)2109-9200 - (11)08007-7586 - (11)4002-1687 - (11)3074-3446 - (11)0800-7758 - (98)4002-1687 - (98)3221-7117 - (11)3264-5426 - (98)3221-0051 - (98)3298-1000 - (11)3749-1843 - (11)2721-2256 - (11)2095-8706 - (11)3253-4625 - (98)98171-0793 - (11)2739-3023 - (99)98402-5275 - (11)4002-1187 - (98)99994-7679 - (00)0000-0000 - (86)3089-9800 - (11)08008-8801 - (11)2740-2571 - (00)4003-0101 - (00)4002-1687 - (11)3522-8009 - (11)2192-5344 - (08)0077-6800 - (11)3146-5254 - (99)8441-9103 - (08)0060-0309 - (85)3052-5252 - (11)3264-5343 - (11)3555-9800 - (01)1326-4534 - (99)3541-7775 - (11)4002-1607 - (11)3596-8455 - (08)0077-6959 - (98)3227-3803 - (11)3684-5122 - (11)3264-5160 - (08)0000-6878 - (11)3121-2140 - (11)4002-7799 DESPACHO Cuida-se de Ação declaratória de inexistência de débito proposta por NILO MORAIS DA COSTA, em face de  BANCO PAN S/A.  DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça.  Ressalto, que o rito processual deve ser entendido apenas como meio para se atingir o fim do processo, qual seja, a entrega da prestação jurisdicional célere e efetiva às partes.  Corroborando com tal perspectiva, o art. 139, IV, do CPC prevê a possibilidade de o juiz “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”.

    No mesmo sentido, preceitua o Enunciado nº 35 da ENFAM, in verbis:   “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo."   In casu, por consistir em uma demanda de escala massificada, cuja pessoalidade entre as partes não apresenta um grau significativo de influência direta sobre o deslinde da causa, observa-se que a causa pode ser resolvidas por provas documentais apresentadas, sem prejuízo de uma eventual composição, mormente pelo fato de que cotidianamente a conciliação em causas desse jaez vem sendo quase que nula.  Nesse sentido, no intuído de promover os princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da economia processual, dispenso, por hora, a realização de audiência de conciliação, o que não obsta a superveniência de acordo, porquanto a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelo Juízo, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º, NCPC), bem como incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição.  Dessa forma, determino: a) cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, facultada a apresentação, em preliminar de defesa, de proposta de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. b) Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. c) Por fim, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. d) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado.

    Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

    ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

    Intime-se. Cumpra-se.

    Caxias-MA, data do sistema.     Ailton Gutemberg Carvalho Lima Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente ⊃1; @  

  • 01/06/2022 09:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2022 07:47

    Juntada de contestação

  • 17/05/2022 15:24

    Juntada de protocolo

  • 13/04/2022 20:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/04/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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