10/09/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 22:01

Transitado em Julgado em 07/06/2024
08/06/2024 00:12

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 00:56

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 07:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 13:02

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:23

Conclusos para julgamento
28/02/2024 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2024 10:16

Juntada de protocolo
05/02/2024 09:31

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:34

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:02

Transitado em Julgado em 25/07/2022
30/07/2022 13:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/07/2022 23:59.
29/07/2022 15:45

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 21/07/2022 23:59.
28/07/2022 17:52

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOUSA PEREIRA em 21/07/2022 23:59.
28/07/2022 17:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2022 23:59.
06/07/2022 02:04

Publicado Intimação em 30/06/2022.
06/07/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800087-93.2021.8.10.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA SOUSA PEREIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO                         Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente pugna pelo pagamento de astreintes no valor de R$ 41.167,96 (quarenta e um mil cento e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos).                         Intimada a pagar voluntariamente a quantia, a parte executada juntou DJO em ID Num. 65102702 - Pág. 1 no dia 20/04/2022 06:34:37, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentar impugnação.                         Autos conclusos para decisão.                         É o relatório.

Fundamento.                         Quanto ao valor executado, nota-se que a executada não apresentou nenhuma impugnação quanto ao valor apresentado pela parte exequente, adimplindo o quanto acha devido.

Desta feita, homologo a quantia em R$ 41.167,96 (quarenta e um mil cento e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos).                                     Todavia, o referido pagamento foi demonstrado em juízo apenas no dia 20/04/2022 06:34:37, fora do prazo legal que se encerrava no dia 18/02/2022 conforme certidão exarada em ID Num. 63051458 - Pág. 1.                         Dessa forma, sobre o valor executado deve recair as cominações previstas no art. 523, §1º do CPC, o que enseja o pagamento de 10% de multa e 10% de honorários executivos.

Logo, deve a executada pagar o valor de R$ 8.233,59 (oito mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos).                         Somando-se os valores, chega-se a quantia final de R$ 49.401,55 (quarenta e nove mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e cinco centavos).                         Decido.                         Pelo exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos para homologar o valor de R$ 49.401,55 (quarenta e nove mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e cinco centavos).                         Intimem-se.                         Transcorrido o prazo recursal, expeça-se certidão de trânsito em julgado.                         Em razão de ser parcela incontroversa, expeça-se, de imediato, alvará judicial em favor da parte exequente em relação a quantia depositada em ID Num. 65102702 - Pág. 1.                         Após o trânsito em julgado, proceda-se com a penhora on-line nos ativos da executada no valor de R$ 8.233,59 (oito mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos).

Após o bloqueio (ou havendo depósito voluntário da quantia), expeça-se alvará em favor da parte exequente.                         Após a satisfação do crédito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução/cumprimento de sentença.                         São Domingos do Maranhão (MA), 09 de junho de 2022.        CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
28/06/2022 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 09:41

Desentranhado o documento
28/06/2022 09:41

Cancelada a movimentação processual
28/06/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 09:37

Juntada de Certidão
21/06/2022 10:03

Juntada de Alvará
20/06/2022 11:17

Juntada de petição
15/06/2022 10:27

Outras Decisões
08/06/2022 09:41

Publicado Intimação em 01/06/2022.
08/06/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
08/06/2022 00:51

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:51

Juntada de petição
31/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800087-93.2021.8.10.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA SOUSA PEREIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Em razão da apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça manifestação. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Sexta-feira, 27 de Maio de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
30/05/2022 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:37

Conclusos para despacho
20/04/2022 06:34

Juntada de petição
18/03/2022 20:27

Juntada de Certidão
01/03/2022 20:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/02/2022 23:59.
11/02/2022 11:24

Publicado Intimação em 28/01/2022.
11/02/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 19:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 10:34

Conclusos para despacho
30/09/2021 07:50

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:32

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 29/09/2021 23:59.
08/09/2021 15:10

Juntada de petição
31/08/2021 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 09:17

Juntada de Certidão
01/07/2021 09:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/06/2021 23:59:59.
05/05/2021 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2021 12:35

Outras Decisões
25/01/2021 14:43

Conclusos para despacho
22/01/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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