06/09/2022 17:03

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 17:01

Transitado em Julgado em 30/08/2022
05/09/2022 21:22

Decorrido prazo de SERVULO SANTOS VALE em 30/08/2022 23:59.
08/08/2022 03:19

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0812959-25.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE JANUARIO ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVULO SANTOS VALE - MA15050 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Trata-se de ação proposta por FRANCISCA FRANCINETE JANUARIO ARAUJO.

Em decisão, este juízo determinou a intimação do requerente para o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias.

O Autor permaneceu inerte.

Isto posto, não sendo cumprida a determinação judicial, com base no parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a petição inicial.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa nos registros.

Imperatriz, 03/08/2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
04/08/2022 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 22:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/07/2022 11:01

Conclusos para julgamento
26/07/2022 11:01

Juntada de termo
22/07/2022 19:02

Decorrido prazo de SERVULO SANTOS VALE em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 19:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:57

Decorrido prazo de SERVULO SANTOS VALE em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:48

Decorrido prazo de SERVULO SANTOS VALE em 07/06/2022 23:59.
20/06/2022 03:18

Publicado Intimação em 13/06/2022.
20/06/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 09:32

Publicado Intimação em 31/05/2022.
07/06/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 10:06

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:05

Juntada de termo
30/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0812959-25.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE JANUARIO ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVULO SANTOS VALE - MA15050 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A FRANCISCA FRANCINETE JANUARIO ARAUJO, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de BANCO DO BRASIL S/A, também devidamente qualificada nos autos.

Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que a Autora rendimentos de valor superior a R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), como se percebe do seu contracheque, o que comprova a sua não hipossuficiência financeira.

Portanto, indefiro o mencionado pedido.

Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial.

Intime-se.

Imperatriz, Sexta-feira, 27 de Maio de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
29/05/2022 19:37

Juntada de petição
27/05/2022 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 09:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA FRANCINETE JANUARIO ARAUJO - CPF: *38.***.*35-20 (AUTOR).
26/05/2022 19:36

Conclusos para decisão
26/05/2022 19:35

Juntada de termo
26/05/2022 12:53

Juntada de petição
26/05/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 23:24

Conclusos para decisão
25/05/2022 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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