13/04/2023 17:53

Juntada de petição
10/03/2023 08:18

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 27/01/2023 23:59.
19/12/2022 09:07

Arquivado Definitivamente
09/12/2022 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2022 14:31

Juntada de Certidão
30/11/2022 17:40

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
29/10/2022 17:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/08/2022 23:59.
01/09/2022 10:50

Conclusos para decisão
31/08/2022 08:49

Juntada de petição
08/08/2022 01:17

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802264-93.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDA BENEDITA COELHO PINTO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) demandada através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022.

JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
04/08/2022 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 07:57

Juntada de Certidão
02/08/2022 21:48

Juntada de petição
02/08/2022 21:48

Juntada de petição
22/07/2022 20:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 19:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/07/2022 23:59.
12/07/2022 19:52

Publicado Intimação em 11/07/2022.
12/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) XXI – intimação do advogado da parte vencedora, via DJe, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, no prazo de 15 dias, nos termos da Portaria Conjunta 05/2017; Cumpra-se.

Penalva-MA, 07/07/2022.

JAMES MARQUES AMORIM Servidor da Vara Única da Comarca de Penalva/MA Matrícula 162156 TJMA
07/07/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 11:16

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:13

Transitado em Julgado em 06/07/2022
06/07/2022 22:18

Juntada de petição
06/07/2022 22:17

Juntada de petição
05/07/2022 16:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/05/2022 23:59.
28/06/2022 09:52

Publicado Intimação em 22/06/2022.
28/06/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
28/06/2022 09:52

Publicado Intimação em 22/06/2022.
28/06/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802264-93.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDA BENEDITA COELHO PINTO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento das cobranças a título de "tarifa cesta fácil econômica"; b) condenar o banco requerido a restituir em dobro os descontos realizados e efetivamente comprovados nos autos, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

Nivana Pereira Guimarães.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu respondendo pela Comarca de Penalva.

PORTARIA-CGJ Nº 2240, DE 3 DE JUNHO DE 2022.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 20 de Junho de 2022.

JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
20/06/2022 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 20:40

Julgado procedente o pedido
12/06/2022 10:11

Conclusos para julgamento
12/06/2022 10:11

Juntada de Certidão
07/06/2022 07:37

Publicado Intimação em 31/05/2022.
07/06/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802264-93.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDA BENEDITA COELHO PINTO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA 12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 27 de Maio de 2022.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
27/05/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 12:25

Juntada de contestação
02/05/2022 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:15

Conclusos para despacho
24/04/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2022

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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