TJMA - 0867572-25.2016.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 08:55
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 08:54
Juntada de Certidão
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11/04/2025 13:18
Desentranhado o documento
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11/04/2025 13:18
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
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25/11/2024 13:25
Juntada de Certidão
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21/11/2024 12:12
Determinado o arquivamento
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20/11/2024 07:56
Conclusos para despacho
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20/11/2024 07:56
Juntada de Certidão
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24/09/2024 07:03
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/09/2024 23:59.
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12/08/2024 07:35
Juntada de juntada de ar
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10/07/2024 14:49
Juntada de termo
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09/07/2024 17:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/07/2024 17:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/04/2024 09:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/04/2024 09:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/03/2024 12:17
Juntada de Mandado
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31/01/2024 17:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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31/01/2024 17:33
Realizado cálculo de custas
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25/01/2024 14:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/01/2024 14:46
Juntada de ato ordinatório
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25/08/2023 13:14
Recebidos os autos
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25/08/2023 13:14
Juntada de decisão
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24/04/2023 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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01/02/2023 09:54
Juntada de Certidão
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18/08/2022 08:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/07/2022 11:25
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/07/2022 23:59.
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16/07/2022 03:52
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/06/2022 23:59.
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24/06/2022 14:42
Juntada de Certidão
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22/06/2022 10:05
Juntada de petição
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15/06/2022 11:15
Juntada de apelação
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07/06/2022 05:20
Publicado Intimação em 31/05/2022.
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07/06/2022 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
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27/05/2022 09:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2022 09:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/09/2021 21:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/08/2021 11:14
Conclusos para despacho
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13/03/2020 01:15
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/03/2020 23:59:59.
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05/02/2020 09:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/01/2020 17:49
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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28/01/2020 13:21
Conclusos para despacho
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14/07/2018 05:19
Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 15/06/2018 23:59:59.
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21/05/2018 00:21
Publicado Intimação em 21/05/2018.
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19/05/2018 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/05/2018 17:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2018 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2018 17:36
Conclusos para decisão
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04/05/2018 17:36
Juntada de Certidão
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19/04/2018 00:38
Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 18/04/2018 23:59:59.
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04/04/2018 23:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/03/2018 00:03
Publicado Sentença (expediente) em 23/03/2018.
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23/03/2018 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/03/2018 08:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2018 14:28
Declarada decadência ou prescrição
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18/01/2018 09:42
Conclusos para despacho
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29/09/2017 10:07
Juntada de Petição de petição
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23/09/2017 00:28
Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2017.
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23/09/2017 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/09/2017 10:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2017 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2016 08:16
Conclusos para despacho
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14/12/2016 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2016
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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