TJMA - 0800393-64.2022.8.10.0098
1ª instância - Vara Unica de Matoes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 15:35
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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26/06/2025 15:45
Conclusos para decisão
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26/06/2025 15:44
Juntada de termo
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26/06/2025 15:42
Juntada de Certidão
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07/04/2025 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 13:17
Conclusos para decisão
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13/12/2024 17:43
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/12/2024 17:43
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/09/2024 11:01
Declarada incompetência
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20/06/2024 12:31
Conclusos para despacho
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17/05/2024 19:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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16/05/2024 10:15
Juntada de Certidão
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14/05/2024 11:45
Juntada de petição
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14/05/2024 11:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 11:15, Vara Única de Matões.
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14/05/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 11:10
Juntada de réplica à contestação
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04/04/2024 16:14
Juntada de Certidão
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07/02/2024 03:24
Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 16:36
Decorrido prazo de EDUARDO LOIOLA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
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11/12/2023 13:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/12/2023 13:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/06/2023 14:52
Audiência Una designada para 14/05/2024 11:15 Vara Única de Matões.
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19/06/2023 08:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 08:39
Juntada de petição
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15/05/2023 10:11
Juntada de contestação
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09/12/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 10:59
Conclusos para despacho
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13/06/2022 10:39
Juntada de protocolo
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07/06/2022 04:25
Publicado Intimação em 31/05/2022.
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07/06/2022 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
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31/05/2022 08:38
Juntada de petição
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30/05/2022 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/n, Bairro Matadouro, Matões/MA.
E-mail: [email protected] Processo nº 0800393-64.2022.8.10.0098 Requerente: FRANCISCO DAS NEVES DE SOUSA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica da parte requerente, defiro-o parcialmente, ficando diferido o recolhimento das custas ao final do processo, mediante reavaliação da pertinência do pleito.
Para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.
Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15: Art. 654.
Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. (sem grifos no original) Ora, observa-se que o advogado da parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré. Assim, INTIME-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de extinção. Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo e a subscrição de duas testemunhas.
Matões/MA, data do sistema.
Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões -
27/05/2022 09:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 17:10
Conclusos para decisão
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19/04/2022 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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