21/07/2025 16:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/07/2025 16:26

Juntada de petição
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo de ELIZABETH CIMENTOS S/A em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:47

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:47

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:47

Decorrido prazo de ELIZABETH CIMENTOS S/A em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2025.
28/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2025 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2025 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/06/2025 18:35

Juntada de embargos de declaração (1689)
11/06/2025 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2025 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 12:23

Conhecido o recurso de ELIZABETH CIMENTOS S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-80 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL (APELADO) e GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (A
29/05/2025 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:30

Juntada de parecer do ministério público
21/05/2025 02:15

Decorrido prazo de ELIZABETH CIMENTOS S/A em 13/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
16/05/2025 10:24

Juntada de petição
05/05/2025 16:49

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2025 08:22

Recebidos os autos
23/04/2025 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/04/2025 08:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
18/09/2024 13:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/09/2024 12:24

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
30/08/2024 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:18

Conclusos para decisão
28/08/2024 18:18

Recebidos os autos
28/08/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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