17/03/2021 11:54

Arquivado Definitivamente
17/03/2021 11:11

Transitado em Julgado em 09/03/2021
10/03/2021 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 10:06

Juntada de petição
17/02/2021 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2021 18:26

Juntada de diligência
17/02/2021 02:56

Publicado Intimação em 17/02/2021.
16/02/2021 10:22

Juntada de petição
15/02/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0000938-28.2017.8.10.0104 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu: MUNICIPIO DE PARAIBANO e outros Advogados do(a) REU: LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO - MA11417-A, HUGO LEONARDO DE SOUSA LUCENA - MA15410 Advogado do(a) REU: DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte ré DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207, para tomar ciência da SENTENÇA proferida nos autos supra mencionados: "DISPOSITIVO:

Ante ao exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da parte e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a falta de condição da ação.

Sem custas.

Sem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

P.R.I.

Cumpra-se.

Paraibano/MA, 13 de dezembro de 2020. KALINA ALENCAR CUNHA FEITOSA, Juíza de Direito Titular Comarca de Paraibano/MA.

Dado e passado neste Juízo aos Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021.
12/02/2021 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 11:42

Expedição de Mandado.
12/02/2021 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2020 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/12/2020 20:16

Conclusos para julgamento
02/12/2020 16:51

Juntada de petição
02/12/2020 16:50

Juntada de petição
24/11/2020 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2020 06:41

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 22/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 06:41

Decorrido prazo de LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO em 22/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 13:39

Conclusos para julgamento
20/10/2020 15:51

Juntada de petição
16/10/2020 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2020 02:47

Publicado Intimação em 15/10/2020.
09/10/2020 15:33

Juntada de petição
09/10/2020 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2020 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2020 18:32

Juntada de Certidão
22/07/2020 11:08

Recebidos os autos
22/07/2020 11:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
17/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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