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TJMA - 0000498-66.2016.8.10.0104
Partes: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIONAL DE SAO JOAO DOS PATOS-MA x MUNICIPIO DE PARAIBANO
Advogado: DANIEL PASSOS DE BRITO e outros
1ª instância - Vara Unica de Paraibano
Ajuizamento: 22/03/2019
TJMA - 0000498-66.2016.8.10.0104
Partes: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIONAL DE SAO JOAO DOS PATOS-MA x MUNICIPIO DE PARAIBANO
Advogado: DANIEL FURTADO VELOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/03/2019
TJMA - 0851877-55.2021.8.10.0001
Partes: ROMILDA LISBOA SOUSA x MUNICIPIO DE PARAIBANO e outros
Advogado: CIRO BEZERRA ARAUJO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 08/11/2021
TJMA - 0800829-39.2021.8.10.0104
Partes: ELIZABETE FERREIRA DE CARVALHO ALMEIDA x MUNICIPIO DE PARAIBANO
Advogado: SAMARA NOLETO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Paraibano
Ajuizamento: 20/07/2021
TJMA - 0800584-28.2021.8.10.0104
Partes: MARIA LUIZA DA SILVA SA x MUNICIPIO DE PARAIBANO
Advogado: ANTONIO DOS SANTOS MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Paraibano
Ajuizamento: 15/06/2021
TJMA - 0800582-58.2021.8.10.0104
Partes: JOZIANY SONALY COELHO DA SILVA DOS ANJOS x MUNICIPIO DE PARAIBANO
Advogado: ANTONIO DOS SANTOS MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Paraibano
Ajuizamento: 14/06/2021
TJMA - 0800830-24.2021.8.10.0104
Partes: MARIA DE FREITAS MOURA x MUNICIPIO DE PARAIBANO
Advogado: SAMARA NOLETO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Paraibano
Ajuizamento: 20/07/2021
TJMA - 0800514-11.2021.8.10.0104
Partes: ROSALIA MARIA DA SILVA x MUNICIPIO DE PARAIBANO
Advogado: LANUZA FERNANDES DAMASCENO e outros
1ª instância - Vara Unica de Paraibano
Ajuizamento: 01/06/2021
TJMA - 0800514-11.2021.8.10.0104
Partes: MUNICIPIO DE PARAIBANO x ROSALIA MARIA DA SILVA
Advogado: SAMARA NOLETO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Presidente Dutra
Ajuizamento: 26/06/2023
TJMA - 0800609-41.2021.8.10.0104
Partes: FRANCISCA ELZA MACEDO SILVA PEREIRA x MUNICIPIO DE PARAIBANO
Advogado: SAMARA NOLETO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Paraibano
Ajuizamento: 17/06/2021