31/10/2024 15:21

Baixa Definitiva
31/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
31/10/2024 15:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 17/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:02

Decorrido prazo de LUCILENE DA SILVA MENDES em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:39

Publicado Decisão em 05/09/2024.
06/09/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2024 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 15:19

Conhecido o recurso de LUCILENE DA SILVA MENDES - CPF: *13.***.*13-86 (APELANTE) e provido
21/02/2024 00:01

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 11:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/02/2024 11:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/02/2024 11:20

Juntada de Certidão
20/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
19/02/2024 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2023 17:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/07/2023 14:42

Juntada de parecer do ministério público
09/07/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 07/07/2023.
09/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0800411-52.2022.8.10.0109 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
05/07/2023 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:43

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:21

Recebidos os autos
05/05/2023 14:21

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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